636 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
note-se bem) à comunidade nacional, exigida pela LN, há de ser aferida por factos pessoais do interessado, pelo domicílio, pela língua, por aspetos de ordem privada, familiar, cultural, social ... factos concretos, que o interessado réu não preenche os requisitos jurídicos exigidos na lei substantiva, cabendo ao interessado alegar e provar os factos pessoais onde assenta o direito material
Relator: Eugénio Sequeira
contribuinte se limite a articular os factos sem curar de saber da sua prova, especialmente quanto aos factos pessoais constitutivos do seu direito ou quando a lei expressamente lhe impõe
Relator: ANABELA RUSSO
pessoas que vivem em união de facto necessitam, para beneficiar do direito a serem tributadas segundo o regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas ... não preenchidas as condições que a lei exige para que duas pessoas que vivem em união de facto beneficiem do regime consagrado no artigo
Relator: RUI PEREIRA
comparte [cfr. artigo 453º, nº 3] e só pode recair sobre factos: factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento, por só assim se justificar a especial eficácia ... conhecimento. VII – Se da análise dos factos sobre que se pretende o depoimento de parte logo se constatar que estamos perante factos pessoais da autora, no seu sentido mais estrito
Relator: SOFIA DAVID
prova da ligação efectiva à comunidade nacional é necessariamente feita com base em factos pessoais. Logo, a prova tem de ser feita através de factos próprios do Requerente do pedido
Relator: SOFIA DAVID
prova da ligação efectiva à comunidade nacional é necessariamente feita com base em factos pessoais. Logo, a prova tem de ser feita através de factos próprios do ora Recorrente
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
casado, tenha sido decretada a separação judicial de pessoas e bens) à data do fim da união de facto por morte de um dos seus membros, para obviar à possibilidade ... haver concorrência de duas pessoas sobrevivas diferentes às mesmas prestações sociais (a pessoa casada com o falecido e a pessoa unida de facto com o falecido); II – É, por isso
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
artigo 32.º do Regulamento da Nacionalidade devem conter obrigatoriamente a declaração sobre os factos suscetíveis de fundamentarem a oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa (artigo 35º/1/b ... prova da ligação efetiva à comunidade nacional é necessariamente feita com base em factos pessoais, pelo que a prova tem de ser feita através de factos próprios do interessado
Relator: NUNO COUTINHO
prova da ligação efectiva à comunidade nacional é necessariamente feita com base em factos pessoais, intimamente conexionada com a vida privada do interessado, pelo que a prova
Relator: PEDRO MARHÃO MARQUES
prova da ligação efectiva à comunidade nacional é necessariamente feita com base em factos pessoais, intimamente conexionada com a vida privada do interessado, pelo que a prova
Relator: HELENA CANELAS
confissão é “o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”(cfr. artigo 352º do Código Civil ... CPTA, nos termos do qual o depoimento “só pode ter por objeto factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento”. II – É a essa luz que deve
Relator: HELENA CANELAS
confissão é “o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”(cfr. artigo 352º do Código Civil ... CPTA, nos termos do qual o depoimento “só pode ter por objeto factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento”. II – É a essa luz que deve
Relator: ESPERANÇA MEALHA
aquisição da nacionalidade, mas nada prevê quanto ao ónus da prova de tal facto, que terá que ser encontrado por aplicação das regras gerais, concretamente, do disposto no artigo ... prova dos factos constitutivos do direito que se arroga, dada a dificuldade ou mesmo impossibilidade de provar factos negativos (que, no caso, são também factos pessoais do réu). II – Este
Relator: RUI PEREIRA
suficiência e concludência da matéria de facto assente, cumprindo obviamente julgar a acção improcedente quando, apesar da situação de revelia, os factos confessados forem insuficientes para alcançar ou suportar ... factos – e apenas estes – articulados pelo autor para fundamentar o pedido se devam ter por confessados, de nada relevando que se tratem de factos pessoais ou não do réu
Relator: ANABELA RUSSO
percepção ou apreciação de factos por meios de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto ... diligências probatória requerida, assim se possibilitando a quem tem o ónus da prova desse facto o seu efectivo cumprimento
Relator: JORGE PELICANO
onde residiu durante dois anos, tinha o ónus de indicar tais factos no processo judicial, por serem factos pessoais
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
referido artigo 92.º, tanto mais que a Ordem dos Advogados não invoca factos pessoais de terceiros que importam salvaguardar. Isto sem prejuízo de serem expurgados elementos pessoais que possam
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
subsidiariamente, de autorização de residência por protecção subsidiária, o ónus da prova dos factos que alega. 2. Para que se justifique a protecção internacional subsidiária com concessão de autorização ... assenta o juízo conclusivo sobre a coerência, credibilidade e suficiência do relato de factos pessoais carreados para o procedimento pelo requerente do pedido de asilo/protecção subsidiária, em ordem
Relator: José Correia
alegar e provar a factualidade atinente aos factos constitutivos do direito invocado, para mais quando se tratem de factos pessoais para os quais ninguém se encontra melhor colocado
Relator: Eugénio Sequeira
executado apresentar o seu pedido fundamentado de facto e de direito e instruído com as necessárias provas documentais; 3. O facto de vigorar em geral, no direito tributário, o princípio ... alegar e provar a factualidade atinente aos factos constitutivos do direito invocado, para mais quando se tratem de factos pessoais para os quais ninguém se encontra melhor colocado