PJ
Recomendação n.º 4/B/2018
Sua Excelência o Ministro das Finanças Avª Infante D. Henrique, 1 1149
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Sua Excelência o Ministro das Finanças Avª Infante D. Henrique, 1 1149
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
desta solução e se conceda na sua bonda- de — relacionada com o facto de as situações económicas dos utentes serem avaliadas com base na última declaração anual de rendimentos, devidamente ... Sendo este um assunto que tem sido discutido desde a entrada em vigor do novo regime, foi com agrado que se viu ser acautelada a situação dos desempregados de curta
tivessem sido promovidos após 1 de Outubro de 1989 seriam integrados em escalão da nova categoria a que corresponda um índice de valor não inferior a 10 pontos relativamente àquele ... natureza estritamente temporal pelos regimes em apreço causou situações de injustiça relativa consubstanciadas no facto de funcionários com maior antiguidade na mesma categoria passarem a auferir uma remuneração inferior
devida aos cidadãos interessados. §1.º Considerações preliminares Na sequência de averiguação oficiosa de factos transmitidos pelo Alto Comissaria- do das Nações Unidas para os Direitos Humanos, secundada por queixa ... ausência pro- longada por motivo de saúde ou de trabalho —, excluindo todos os novos moradores que ulteriormente se fixaram nos referidos bairros. Para uma cabal compreensão do problema, foram consultados
tivessem sido promovidos após 1 de Outubro de 1989 seriam integrados em escalão da nova categoria a que corresponda um índice de valor não inferior a 10 pontos relativamente àquele ... natureza estritamente temporal pelos regimes em apreço causou situações de injustiça relativa consubstanciadas no facto de funcionários com maior antiguidade na mesma categoria passarem a auferir uma remuneração inferior
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
podem ser objeto de revogação global sem que a matéria seja simultaneamente objeto de nova regulamentação, entendem ainda os serviços superiormente dirigidos por V. Exa «que nos termos antes mencionados ... expostos Contrariamente ao que é defendido pelos serviços superiormente dirigidos por V. Exa, o facto da Portaria n.º 162/2011, de 18 de abril, se aplicar, ou não, às comunicações
Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais2, as redes de circulação sob administração municipal ou possuem mero estatuto patrimonial ou têm de ser delimitadas por lei. Há ainda outro facto ... Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro. O facto de certa estrada não se encontrar no Plano Rodoviário Nacional não significa encontrar-se automaticamente excluída do domínio público
problema está no facto de os subsídios para estas rendas terem deixado de ser pagos no início de 2011, reenviando-se os beneficiários para um novo regime de apoio ... além de que, mesmo «em caso de dúvida» a lei nova «só visa os factos novos» (artigo 12.º, n.º 2, do Código Civil). 34. Por conseguinte, as situações
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
suas funções de fiscalização, deve levantar ou mandar levantar auto de notícia, mencionando os factos que constituem a infração, o dia, a hora, o local e as circunstâncias ... código do organismo que proceder ao levantamento. 2 Isto, sem prejuízo de o novo n.º 7 prever agora — o que é uma inovação — que a competência para o processamento
obras de requalificação da Avenida da República, parte comum do denominado «Edifício Cidade Nova». II. No caso de não ser possível chegar a acordo quanto à aquisição negocial da parcela ... Imóveis, ou seja, o facto ilícito gera um múltiplo prejuízo para os proprietários da parcela de terreno. 21. Perante uma atuação caracterizada como via de facto, impõe-se reconstituir
não faz parecem-me atendíveis: o desconhecimento ou sim- plesmente o facto de não circularem habitualmente em Lisboa. Uma e outra, de resto, podem muito bem ser cumulativas. Há ainda ... podia ser adquirido num único ponto de venda (Rua Pinheiro Chagas, 19-A, Avenidas Novas). Os títulos de estacionamento pré-comprados, embora com um preço mais modesto (€12,00) não
Municipal de Ourém tomou a iniciativa de propor a alteração de algumas passagens. Deste facto, resultou a supressão da PA4. XV) Esta alteração foi objeto de um acordo celebrado entre ... Câmara Municipal de Ourém terá deliberado, em 07.10.2011, assumir a disponibilidade para financiar uma nova passagem, exigida pelos queixosos, como forma de compensar a eliminação do acesso pretérito. XIX) Vejamos
Sua Excelência A Ministra da Justiça Praça do Comércio 1149-019 Lisboa