1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
contraditórios ou indecifráveis; II - Factos do conhecimento geral são todos aqueles que uma massa de cidadãos regularmente informada tem conhecimento, são todos os factos que uma pessoa colocada na posição
Relator: EDGAR VALENTE
houvesse negócios de droga entre o indivíduo conhecido por ''Baldé'', o AM [conhecido por “Sida”], o indivíduo conhecido por “Viriato” ou outros indivíduos; que no dia 10.11.2010 tenha ocorrido contacto ... motivação) 2ª questão - Impugnação da matéria de facto. Constitui princípio geral que os Tribunais da Relação conhecem de facto e de direito, nos termos do artº 428º
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
não carecem de prova nem de alegação os factos notórios, devendo considerar-se como tais os factos que são do conhecimento geral. III – Não são de considerar factos notórios ... fatores, designadamente a própria localização e condições do imóvel, não podendo ser considerados factos de conhecimento geral. IV - O artigo 1043º tem em vista as deteriorações provenientes
Relator: ORLANDO AFONSO
qual se movimenta no plano da subsunção com vista a concluir se os factos são ou não bastantes à solução de direito. 2- O art.182ºnº2 do CP prevê ... proporcionalidade. 4- A consciência da ilicitude está implícita no próprio facto quando, no conhecimento geral, o facto é tido por proibido e punível
Relator: HELENA TELO AFONSO
data-limite para a implementação dos 365 centros tecnológicos especializados não constitui um facto do conhecimento geral, não se tratando de um facto público e notório
Relator: HELENA TELO AFONSO
data-limite para a implementação dos 365 centros tecnológicos especializados não constitui um facto do conhecimento geral, não se tratando de um facto público e notório
Relator: Pedro Marchão Marques
dispensa depende, pois tratam-se de factos constitutivos do direito que pretende ver reconhecido. II – A acrescida dificuldade da prova de factos negativos deverá ter como corolário, por força ... artigo 514.º do CPC, factos notórios os que são do conhecimento geral, não carecendo, por isso, nem de alegação, nem de prova. IV – A responsabilidade jurídica pode ser definida
Relator: MOREIRA DAS NEVES
interior do agente na sua relação com o facto material. II. O dolo consiste no conhecimento e vontade de praticar o facto ilícito com consciência da sua censurabilidade. Traduzindo ... vistos isoladamente, pois, só se pode querer aquilo que se conhece. IV. Em geral o sentido da ilicitude do facto ressalta da realização da factualidade típica, agindo o agente
Relator: ESTEVES MARQUES
difícil, na medida em que escasseia a prova directa, e regra geral só têm conhecimento da maioria dos factos o arguido e a vítima. 2. Daí que assuma especial relevância
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Só os factos que produzem ou têm consequências jurídicas devem ser objeto de prova e de reapreciação, caso contrário, estar-se-ia a praticar atos ... água, luz, gás, alimentação, vestuário e outras despesas do quotidiano não constituem factos do conhecimento geral, ou seja, do conhecimento da maioria dos cidadãos portugueses regularmente informados, pelo que não
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
jurídica provocados por acção ou omissão do vencido; III.3-por outro lado, é um facto do conhecimento geral que o montante da procuradoria que é atribuído ao vencedor é uma parte
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
difícil, na medida em que escasseia a prova directa, e, regra geral, só têm conhecimento da maioria dos factos o arguido e a vítima. Por vezes até a prova pericial
Relator: SÉNIO ALVES
regra, a consciência da ilicitude está implícita na realização do facto, posto que seja do conhecimento geral que o mesmo é proibido e punido
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
matéria de facto. ii) quando a apreciação e a apreensão dos factos probandos reclamarem determinados conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos estaremos perante prova pericial. iii) a Inspecção Geral de Jogos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
facto notório. II. A “notoriedade” a que alude o nº1 do art.º 412º do CPC conexiona-se com a circunstância de tais factos serem do “conhecimento geral”, ou seja
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
impugnação da decisão de facto. II. O Recorrente não satisfaz o ónus impugnatório que sobe si recai quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorretamente ... base na máxima, notória non agent probatione, por serem já de conhecimento geral, são como que factos já provados, já esclarecidos. IV. O facto elencado na conclusão 7. das alegações
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tempo determinado; as presunções permitem partir de um facto conhecido para um facto desconhecido. A presunção vive e gera factos. X – A regra de experiência comum não é uma prova ... pelo ordenamento jurídico português, enquanto ilação que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido – artigos 349º e 351º do Código Civil, incluídos na Secção
Relator: ANA PINHOL
base na máxima, notória non agent probatione, por serem já de conhecimento geral, são como que factos já provados, já esclarecidos. II.O facto inscrito no ponto 1 da materialidade não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
processual comete ao juiz apenas abarca a matéria de facto trazida ao processo os factos notórios ou de conhecimento geral (cf. artigos 264º, 514º e 664.º, 2.ª parte ... petição inicial “os factos e as razões de direito que fundamentam a acção” e formular o pedido que seja o corolário lógico desses factos e fundamentos jurídicos, nos termos