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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, prestam de forma integrada diferentes níveis de ensino e capacitação dos formandos para o mercado ... limitem o direito a criar escolas, tanto quanto produzam uma inovação na ordem jurídica. 22.ª — É certo que as escolas profissionais, privadas ou públicas, fazem parte do serviço público
Formação Profissional – Ensino - Escolas Profissionais
Relator: Helena Ribeiro
Portaria n.º 276/2000, de 22/05, atribuiu às escolas profissionais do ensino privado e cooperativo o estatuto de escola pública com a consequente integração das mesmas na rede pública ... daí em diante, o recrutamento, a colocação e o exercício das funções docentes nas escolas profissionais públicas passaria a reger-se pela legislação aplicável ao pessoal docente dos restantes estabelecimentos
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de Setembro, os docentes das escolas profissionais privadas que tenham iniciado funções antes de 31 de Dezembro de 2005, encontram-se abrangidos pelo ... protecção previdencial gerido pela Caixa Geral de Aposentações; 2.ª – Os docentes das escolas profissionais públicas que tenham iniciado funções até àquela data encontram-se igualmente abrangidos pelo regime previdencial
Relator: ALDA MARTINS
visam prosseguir. III - Não sendo aplicável o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo às escolas profissionais, é, de igual passo, insusceptível de a estas ser aplicável, directamente ... regulação daquele concreto sector de actividade e podendo ter, embora, em comum com as escolas profissionais a vertente do ensino, difere, depois, destas no que toca a criação, organização
Relator: Elsa Esteves
profissionais de 2ª classe, “de entre indivíduos habilitados com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional
cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens promovidos por escolas profissionais públicas nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo. SAÚDE
despesa re- lativa à celebração de contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2026-2029. NEGÓCIOS
apoios financeiros para os contratos de associa ção, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
seja, se for o espaço de onde se ausentam para as suas actividades escolares, profissionais, de aquisição de bens, de lazer, etc. e para onde convergem após a realização daquelas
Relator: PAULO SÁ
colectivas de direito privado são susceptíveis de beneficiar do citado estatuto; 4.ª As escolas profissionais, criadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
exercício de “outra profissão compatível com esta incapacidade atendendo à idade, qualificações profissionais e escolares e a possibilidade, concretamente avaliada, de integração profissional” - artigo 5-A do anexo
Relator: NETO DE CARVALHO
para efeitos de diuturnidade, o tempo de serviço prestado como professores efectivos nas escolas tecnicas profissionais dependentes de outros Ministerios, excepto nos casos previstos na alinea
Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar
Relator: LUCAS COELHO
curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto Superior de Ciências Educativas é equiparado a licenciatura para efeitos profissionais e académicos, por força do n 2 da Portaria
Relator: CHANDRA GRACIAS
ponderar, v.g., as condições pessoais, profissionais, habitacionais, económicas dos progenitores, a localização geográfica das suas residências e dos equipamentos escolares, capacidade relacional de diálogo parental, idades dos filhos, seus direitos
Relator: Helena Ribeiro
remete a avaliação do desempenho dos membros das direções executivas das escolas para o sistema de avaliação dos dirigentes intermédios previsto na Lei n.º 66-B/2007 ... estabeleceu no artigo 5.º que a avaliação dos membros das direções executivas das escolas no ano letivo de 2008-2009 seria efetuada através de ponderação curricular, prevendo a seguinte
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
conformar-se com as diretrizes aprovadas pelos órgãos da escola, do estabelecimento de educação pré-escolar ou do agrupamento de escolas, designadamente através do plano educativo e do regulamento interno ... escolares e pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos termos da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e no que concerne ao recrutamento de técnicos profissionais, pelo
Relator: GARCIA MARQUES
exercicio das suas funções profissionais e no local de trabalho, emoção essa resultante, por sua vez, de uma tentativa de assalto ao estabelecimento escolar a sua guarda, a cuja consumação
Relator: CABRAL BARRETO
nenhuma pena envolve como efeito necessario a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou politicos" (n 4 do artigo 30 da Constituição), apenas proibe que o legislador ordinario ligue automaticamente ... Decreto-Lei n 6/82, ao disciplinar o acesso a titularidade de alvara de escola de condução, a gerencia ou administração desta, a profissão de instrutor e de director de escola