TCASsó sumário
09309/12
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
Instituto de Medicina Legal ter demorado mais de quatro anos a remeter o exame pericial que lhe foi solicitado, sem justificação aceitável
10 resultados nos descritores e sumários
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
Instituto de Medicina Legal ter demorado mais de quatro anos a remeter o exame pericial que lhe foi solicitado, sem justificação aceitável
Relator: António São Pedro
constar da respectiva fundamentação. 2. Só deve considerar-se fundamentado o juízo pericial ínsito a uma exame psicológico quando esse juízo (i) não seja puramente subjectivo (isto é entendível apenas ... erros exista. 3. Está, portanto, insuficientemente fundamentado o acto que se estriba num juízo pericial, cuja avaliação apenas pode ser compreendida por quem a fez e que, por isso mesmo
Relator: SOFIA DAVID
Não obstante ser pacífico entre a jurisprudência que o exame das juntas ou comissões médicas é um juízo pericial extremamente complexo, normalmente expresso numa linguagem muito sintética, própria das histórias
Relator: ILDA CÔCO
I. Considerando que um exame à letra e assinatura do documento de
Relator: João António Valente Torrão
susceptíveis de inspecção ou exame ocular ou para efeitos de determinação do valor dos bens ou de direitos. 4. Não é admissível a prova pericial para provar factos que possam
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
pericial; 3. Encontram-se devidamente fundamentados do ponto de vista formal, os actos de liquidação de IVA e de juros compensatórios, fundados em matéria apurada em sede de exame
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
irregularidade que só determina a nulidade do processado subsequente àquela omissão se influir no exame e decisão da causa, estando o seu conhecimento dependente da arguição, nos termos previsto ... privilegiada em que são reduzidas as possibilidades de produção de prova documental, testemunhal ou pericial. V-A omissão de notificação do ato de derrogação do sigilo bancário no prazo legal
Relator: Francisco Rothes
estabelecer a factualidade que considere necessária à decisão a proferir. II - Porque «a prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam ... consta do rol das nulidades insanáveis do art. 119.º do CPT) influiria no exame e decisão da causa, pela simples razão de que tal prova, nos termos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
avaliação no momento em que ela deve ser efectuada (impossibilidade relativa). A alínea sob exame permite que o recurso à tributação por métodos indirectos possa assentar, autonomamente, em duas situações ... existente no processo, relembre-se que a recorrente não utilizou a prova por parecer pericial, consagrada na norma do artº.117, do C.P.P.T., para o caso de impugnação com base
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto é a sociedade para a qual os bens são transmitidos. 9. Do exame da norma constante do artº.76, do C.I.M.I., na redacção da Lei 64-A/2008, de 31/12 ... como decorre das disposições conjugadas dos artºs.341 e 388, do C.Civil, a prova pericial destina-se a demonstrar a realidade dos enunciados de facto produzidos pelas partes, distinguindo