11 resultados nos descritores e sumários
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
formação da convicção judicial em face das respostas constantes do relatório pericial e dos esclarecimentos complementares eventualmente prestados à luz do regime do artº 485º nºs 2 a 4 CPC/2013 ... eventual erro de julgamento incorrido no juízo de dispensa de prova testemunhal ou de esclarecimentos do perito em audiência (violação primária de direito adjectivo), em regra apenas se confirma não
Relator: ANA PAULA MARTINS
base em factos que não constavam no relatório do árbitro, mas apenas em esclarecimentos complementares prestados pelo mesmo, sem que esses factos lhe tenham sido comunicados em momento prévio
Relator: JORGE PELICANO
dado que tais factos não ocorreram. II. Pelo que prestou falsas declarações aquando dos esclarecimentos complementares sobre os factos que levaram à exibição do cartão vermelho ao jogador
Relator: Rui Pereira
pudesse ter esclarecido ao abrigo do citado artigo 14º, nº 4 [do DL nº 204/98, de 11/7, caso em que seria admissível ao concorrente esclarecer ou complementar determinado facto
Relator: JOSE GOMES CORREIA
complexidade técnica do equipamento pretendido, considerou a entidade adjudicante necessário solicitar-lhes esclarecimentos, os quais não constituem complemento ou correcção às propostas apresentadas, mas tão-somente, atenta a especificidade técnica ... clarificação dos bens que os concorrentes se propunham fornecer. VIII) –Daí que, perante os esclarecimentos prestados por outra contrainteressada, deliberou o Júri do procedimento excluir a proposta apresentada por esta
Relator: VITAL LOPES
notificar o executado para produzir a prova complementar ou adicional, a seu ver, necessária a uma apreciação esclarecida do pedido
Relator: Xavier Forte
LOTJ , como a actual ( artº 91º , do DL nº 275-A/2000 , de 09-11 , esclarecem ser « o suplemento de risco dos funcionários ao serviço da PJ , graduado de acordo ... opção pelo vencimento de origem implica a cessação do pagamento dos suplementos ou complementos remuneratórios , atribuídos em função de particularidades inerentes à prestação do trabalho , que pressuponham o desempenho efectivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº
Relator: Rui Pereira
formação profissional não pode ser entendido no sentido de constituir um método de selecção complementar, por contraposição ao da avaliação curricular, por exemplo, querendo apenas e tão só significar ... cada um deles a um determinado desempenho no sub-critério em causa, tal permitiu esclarecer a recorrente e os demais concorrentes, de modo a possibilitar-lhe conhecer as razões
Relator: ANABELA RUSSO
I - O princípio da participação consagrado no artigo 267.º n.º
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -Resulta do artigo 582.º do Código Civil, que é uma