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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
aposentação “para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário ... Infância nos anos de 1975 e 1976. II- O tempo de serviço prestado no “ensino especial” não corresponde a serviço prestado num “outro nível ou grau de ensino”, devendo considerar
Relator: Esperança Mealha
ensino especial é uma modalidade de educação escolar (uma resposta do sistema de ensino adaptada às necessidades especiais dos seus destinatários) e não um novo nível ou grau de ensino ... aprovada pela Lei n.º 46/96. II – Assim, o tempo de serviço prestado no “ensino especial” por educadores de infância ou professores do 1.º ciclo do ensino básico não
Relator: João B. Sousa
duração da componente lectiva dos docentes da educação e ensino especial, de 20 horas, prevista no artigo 77 nº 4 do ECD aprovado pelo DL 139- A/90
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
pelo Despacho Conjunto nº 105/97 que considera que entre os professores da educação e ensino especial se inclui o docente de apoio a que alude ... trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de ensino (nº 1 do art. 82º. do ECD). 7. Compete à autora provar
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Gratificação especial que não se destina a compensar quaisquer «despesas feitas por motivo de serviço», mas antes a compensar ... exigências acrescidas» inerentes ao exercício de funções docentes no âmbito da educação e ensino especial
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
efeitos da aposentação em regime de monodocência o período de tempo de destacamento no ensino especial, independentemente de o mesmo ser prestado
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
aditar à factualidade coligida no probatório o seguinte facto: "Contactado o estabelecimento de ensino que a menor frequentava, foi comunicado pelo responsável do mesmo que este não tinha recursos próprios ... Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Joaquim Cruzeiro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Joaquim Cruzeiro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Alexandra Alendouro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Alexandra Alendouro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Alexandra Alendouro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Joaquim Cruzeiro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Joaquim Cruzeiro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Joaquim Cruzeiro
Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja
Relator: Luís Migueis Garcia
Educação Especial abrange situações de portadores de deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, seja essa necessidade
Relator: RUI PEREIRA
gestão curricular do Ensino Básico encontra-se prevista no DL nº 6/2011, de 10/1, cujo Anexo I estabelece que a carga horária no 1º ciclo do ensino básico ... pelo período de almoço. VI – Tratando-se de docência do 1º ciclo [Educação e Ensino Especial que corresponde ao grupo 120], as 26 horas semanais curriculares a que se refere
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
função das finalidades da punição, ou seja, da prevenção geral e especial. Já quanto à determinação do “quantum”, ou medida da pena, depende fundamentalmente, da culpa. Haverá que ter presente ... restabelecimento da paz jurídico comunitária abalada pelo crime». E, quanto às exigências de prevenção especial, ensina o mesmo autor (págs. 81-82): «Dentro da moldura ou dos limites consentidos pela