AT-IV
Informação vinculativa n.º 9460
Documento global - Folha de obra - Subcontratada, prestadora de serviços que faz aplicações de piso em parques infantis dos seus clientes
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Documento global - Folha de obra - Subcontratada, prestadora de serviços que faz aplicações de piso em parques infantis dos seus clientes
Documento global – Produtos de limpeza pª aplicação em prestações de serviços – Comunicação
Emissão de documento global, no momento em que se inicia o transporte dos bens, relativamente à prestação de serviços de canalização, cuja aplicação e destinatários são igualmente desconhecidos nesse momento
Documento global - Folha de obra - Subcontratado que presta serviços de assistência técnica a diversos postos de abastecimento de combustíveis
Relator: EDGAR VALENTE
matéria de facto àqueles pontos que referem, mas não permitem o julgamento da globalidade dessa matéria de facto.''8[26]] Nem se diga que o cumprimento das regras impostas pelo ... novo julgamento em que a 2.ª Instância aprecia toda a prova produzida e documentada em 1.ª Instância, como se o julgamento ali realizado não existisse; antes se deve
Regime de Bens em circulação / documento de transporte global
Documento de transporte global - Transporte de bens destinados a reparações
Documento de transporte global
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
destinam à participação em feiras e certames de artesanato, sem destinatário conhecido - Documentos de transporte processados globalmente
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
verificar que: i) esse documento constitui um documento facultativo, ou seja, que a contrainteressada inseriu na sua proposta, mas que não configura um dos documentos obrigatórios da proposta em face ... deste documento modelo com a exclusão da proposta; iii) esse documento constitui, claramente, um documento de uso interno da contrainteressada, usado para explicitar a decomposição do preço global
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
não se trata de valores insignificantes, em termos absolutos e relativamente ao valor global das propostas, por isso, exigindo justificações parcelares que permitam analise rigorosa, singular e comparatistica, das propostas ... eventualmente, em dano do segredo que legalmente se impõe na apresentação das propostas e documentos acompanhantes, a conformação dos preços unitarios em falta em atenção aos apresentados pelos concorrentes
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUE
resulta das peças do procedimento a inexistência de divergências ou contradições no preço global fixado quando considerando a respectiva decomposição em preços parcelares, dado tratar-se de mero arredondamento ... dúvida de que o preço da proposta da Contra interessada era o preço global indicado no documento de “Preço da Proposta”, no valor de EUR 95.000,01. iii) Sendo
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
viúva e ao filho do beneficiário falecido. 3. Tendo o advogado obtido certos documentos, em excepcional derrogação do sigilo profissional, em ordem a instruir participações criminais contra certas pessoas, não ... Seguradora, em ordem a obterem ressarcimento relativamente a cujo recebimento assinaram documento escrito, como indemnização global e definitiva, por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do acidente ocorrido
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
apresentante os documentos que verifique serem impertinentes ou desnecessários, salvo se tiver ordenado a respetiva junção; II - A indicação de que um conjunto de sete documentos, constituídos por cópias extraídas ... sete processos judiciais, não poderá considerar-se que algum desses documentos respeite a factos incluídos na globalidade da matéria de facto carecida de prova; IV – Mostra-se impertinente o documento
Relator: TIAGO MIRANDA
determinados atributos e termos da proposta estivessem disseminados por quaisquer documentos da mesma, ou que deles fossem globalmente retiráveis, mas que os mesmos constassem de específicos e como tal nomináveis
Relator: VITOR AMARAL
dívida, na qual se alude a empréstimos anteriormente concedidos, em determinado montante global, confissão essa exarada em documento autêntico (escritura pública), no âmbito da relação entre os outorgantes (confitente/devedor ... convencer da efetiva entrega das quantias pecuniárias – relação contratual de mútuo –, perfazendo o montante global reclamado, como condição da perfeição da declaração negocial, em contratos configuráveis como reais quoad constitutionem
Relator: Pedro Vergueiro
concretizadores e exteriorizadores da vontade dos agentes administrativos tributários na sua globalidade designados como Administração Tributária, os documentos referidos na decisão recorrida poderão não constituir toda a sucessão de actos