Parecer n.º 33/1992
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A ilha da Boega - localizada no Rio Minho, em zona sujeita
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Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A ilha da Boega - localizada no Rio Minho, em zona sujeita
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
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Sumário: 1. Não se integra no âmbito do n.º 1 do
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Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte