TCONSTsó sumário
91-0321
Relator: MARIO DE BRITO
direito de consulta do processo e de obtenção de certidões o acesso aos documentos nominativos relativos a terceiros, desde que excluidos os dados pessoais que não sejam publicos, nos termos
12 resultados
Relator: MARIO DE BRITO
direito de consulta do processo e de obtenção de certidões o acesso aos documentos nominativos relativos a terceiros, desde que excluidos os dados pessoais que não sejam publicos, nos termos
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 632/2026 Processo n.º 238/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
factos provados figuram nas contas do PCP recibos individuais nominais, isto é com a menção do nome em todos os documentos referenciados. 26. Nos demais documentos mencionados nesse ponto figuram
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 397/2025 Processo n.º 13/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 203/2025 Processo n.º 1024/24 (67-PP) Plenário Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 161/2025 Processo n.º 92/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 129/2025 Processo n.º 1024/24 (67-PP) Plenário Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 566/2024 Processo n.º 250/2023 Plenário Aos vinte e três
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 426/2024 Processo n.º 62/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
Não foi assinado pelo meu representante Joaquim Aurélio nenhuma ata ou qualquer outro documento. 15. Sem colocar em causa a seriedade dos visados, mas já posso por em causa ... necessidade de outros elementos ou diligências, cumpre decidir. II. Fundamentação 5. Da análise dos documentos que instruíram o recurso e da informação complementar prestada, resultam assentes, com interesse para
Relator: José António Teles Pereira .
ACÓRDÃO Nº 70/2024 Processo n.º 50/2023 (Processo n.º 192/2023 incorporado
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 76/2023 Processo n.º 233/2022 1.ª Secção Relatora