PJ
Recomendação n.º 1/A/2016
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
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Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
agora: já no Documento Estratégico Frente Tejo (2008), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de maio, era proposta a realização de ações tendentes
reconhecida deficiência motora. Com efeito, ainda que o Direito Comunitário preveja a emissão de documento de estacionamento para todos os cidadãos com deficiência suscetível de provocar uma mobilidade reduzida, não ... artigo 13.º do Tratado da Comunidade Europeia, «o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater
Ex..mo Senhor Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
revisão da reforma da organização judiciária, consubstanciado na apresentação de propostas de reorganização do mapa judiciário, designadamente constante do documento da Direção-Geral da Administração da Justiça, de janeiro
Anexo I à Portaria n.º 1204-A/2008, um prazo para execução das propostas concorrentes, considerando reportarem-se as citadas disposições aos prazos a observar nos procedimentos administrativos regulados ... prazos sujeita a despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da DGArtes. 2- (...) 3- (...) 4- (...) 5- (...) 3Artigo24.º Execução do objeto dos contratos
particulares que se relacionam com os órgãos e serviços da Administração Pública, a presente proposta pretende reunir, num enunciado claro, conciso e acessível, os princípios de boa administração que devem ... matéria, nomeadamente no quadro do Código do Procedimento Administrativo, do regime de acesso aos documentos administrativos, dos deveres estatutários dos trabalhadores que exercem funções públicas, ou, ainda, das medidas
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
necessidade de entrada em vigor, quanto antes, da exigência de apresentação de originais de documentos antigos provenientes da Administração portuguesa, nomeadamente Bilhetes de Identidade, passaportes e cédulas pessoais, para ... antigo Estado da Índia, para além da certidão de nascimento, dos mencionados originais de documentos antigos, nomeadamente de identificação, emitidos por autoridades portuguesas que permitam estabelecer a sua relação
2003/2004, celebrado a 15 de Outubro de 2004. 33.De acordo com o citado documento, reconhecia- se então "que o montante inicialmente apurado para ser pago por conta do contrato celebrado ... teor do fax n.º 373, de 13 de Fevereiro de 2004, intitulado "proposta de celebração de contratos de associação para o ano lectivo de 2004/2005" e remetido pelos serviços
2003/2004, celebrado a 15 de Outubro de 2004. 33. De acordo com o citado documento, reconhecia-se então “que o montante inicialmente apurado para ser pago por conta do contrato ... teor do fax n.º 373, de 13 de Fevereiro de 2004, intitulado “proposta de celebração de contratos de associação para o ano lectivo de 2004/2005” e remetido pelos serviços
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
Número: 10/A/2008 Data: 10-10-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Número: 9/A/2008 Data: 22-09-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande Rec. n.º 9/ A/2008
Número: 8/A/2008 Data: 11-09-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Odivelas Rec. n.º 8/ A/2008 Proc
Porém, o referido Conselho Executivo, admite, no mesmo ofício, que alguém entregou os documentos justificativos das faltas da reclamante, e ainda que a reclamante decorridos 15 dias do acidente telefonou ... recurso foi elaborada a Informação/Parecer nº 497/AS/JPC, de 11/07/2006, na qual é novamente proposto o indeferimento do pedido da reclamante (Doc. nº 18). 35. Sobre esta Informação recaiu despacho