TCAScitado por 4só sumário
2550/04.0BELSB
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
I) No caso como dos autos em que a A.T.A. procedeu a
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Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
I) No caso como dos autos em que a A.T.A. procedeu a
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
contabilísticos e respetivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante o prazo de 12 anos”, impunha-se que os documentos de suporte contabilísticos fossem conservados durante aquele
Relator: Ana Paula Santos
necessidade de lançar mão de presunções ou indícios por não conseguir suporte documental, ou outro, credível que lhe permita determinar a matéria tributável, uma vez que a metodologia indiciária, porque ... apresentada pelos contribuintes que tenham origem na análise da própria declaração e respectivos documentos contabilísticos de suporte dos próprios sujeitos passivos são correcções técnicas. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: VITAL LOPES
apurar junto da parte se a mesma dispunha dos documentos de despesa (facturas, recibos e outros documentos contabilísticos) de suporte daqueles lançamentos (art.º 115/3, alínea a) do CIRC
Relator: JORGE CORTÊS
Despesas não documentadas» são aquelas que não têm por base qualquer documento de suporte que as justifique. 2) «Despesas invidamente documentadas» são aquelas que têm suporte documental, mas o mesmo ... não devidamente documentadas, o juízo de não suficiência de suporte documental da despesa é meramente negativo, reportando-se a uma constatação do incumprimento de um ónus contabilístico do sujeito passivo
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
movimentos contabilísticos diz respeito, eles devem resultar evidenciados da escrita que a suporta, ainda que através de um documento justificativo interno, pelo que, a prova testemunhal apenas poderia confirmar, esclarecer ... documentos de suporte e respectivos lançamentos. IV. Na ausência de qualquer suporte documental a prova testemunhal é insuficiente, não sendo apta, só por si, a comprovar um lançamento contabilístico
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Tendo-se provado que a insolvente não organizou, nem tratou os documentos contabilísticos, nem o suporte informático contabilístico e que a partir certo momento passou a limitar
Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins
carácter compensatório, com o desiderato de reembolsar o trabalhador pelas despesas que teve de suportar a favor da sua entidade patronal, por motivos de deslocações ou novas instalações ao serviço ... meios alternativos sempre que aquela cooperação se frustre. 4. Não se mostram contabilisticamente suportadas em adequados documentos justificativos, tidos por inexistentes, as ajudas de custo de cuja única prova produzida
Relator: Ana Patrocínio
essa factura ou documento equivalente esteja "em forma legal". III - O artigo 36.º do Código do IVA estabelece determinados requisitos na emissão de facturas ou documentos equivalentes que são ... efectuou as diligências bastantes para concluir que não existiam facturas, nem documentos externos equivalentes, de suporte das informações contabilísticas. X - Os métodos indirectos só podem aplicar-se quando seja impossível
Relator: JOAQUIM CONDESSO
referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 10. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado ... além do mais, dos encargos não devidamente documentados. Despesas não documentadas são aquelas que não têm qualquer suporte documental a nível contabilístico. Por sua vez, as despesas não devidamente documentadas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil). Pelo contrário, se tais encargos fossem suportados através de ajudas de custo (sem apresentação do respectivo documento comprovativo da despesa), deviam ser inscritos na conta 64 - Custos ... além do mais, dos encargos não devidamente documentados. Despesas não documentadas são aquelas que não têm qualquer suporte documental a nível contabilístico. Por sua vez, as despesas não devidamente documentadas
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
contabilidade e o direito fiscal; IV - A irregularidade resultante da falta de documentos de suporte aos registos contabilísticos é suprível em processo judicial através da prova dos montantes registados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
além do mais, dos encargos não devidamente documentados. Despesas não documentadas são aquelas que não têm qualquer suporte documental a nível contabilístico. Por sua vez, as despesas não devidamente documentadas
Relator: Ana Patrocínio
presunção de veracidade das operações constantes da escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras ... Não poderá a AT socorrer-se da presunção se os registos contabilísticos e os respectivos documentos de suporte revelam, desde logo, transmissão de bens. IX – Os erros, omissões e inexactidões
Relator: Rosário Pais
está invocada e para a respetiva prova basta a apresentação da documentação contabilística e respetivos documentos de suporte (se necessários) por se tratar de matéria que deve ser provada documentalmente
Relator: Cristina da Nova
base os registos contabilísticos do sujeito passivo. Os lançamentos contabilísticos apoiam-se em documentos justificativos (princípio da documentação), que são na generalidade dos casos faturas ou documentos equivalentes. Só podem ... suporta, que concorrem para o seu empobrecimento económico e que seja materialmente comprovado, quer formal [art. 42º, n.º1, al.g)] quer substancialmente, ou seja, subjacente ao documento haja sido suportado
Relator: Cristina Santos
CIRC , 31º a 37º C. Com. decorre que os documentos são a base de todo o registo contabilístico sem os quais o mesmo não poderá ser processado. tendo como finalidade ... interno da despesa, confirmar o nexo de adequação entre os lançamentos contabilísticos levados a custos e os suportes documentais dos. concretos pagamentos efectuados no exercício. 7. Por incerteza dos pagamentos
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
CIRC , 31° a 37° C. Com. decorre que os documentos são a base de todo o registo contabilístico sem os quais o mesmo não poderá ser processado, tendo como finalidade ... interno da despesa, confirmar o nexo de adequação entre os lançamentos contabilísticos levados a custos e os suportes documentais dos concretos pagamentos efectuados no exercício. 7. Por incerteza dos pagamentos
Relator: Cristina Santos
ónus de prova assume a natureza deónus objectivo, tendo por consequência directa que suporta as desvantagens da incerteza do facto de que não tenha logrado prova, carreada pelas partes ... caso concreto imponha ao juiz diligenciar. 4. Todo o lançamento contabilístico tem por base um documento de suporte que constitui o respectivo fundamento e na falta do qual o facto
Relator: ANA PINHOL
geradora da nulidade das decisões judiciais. II. «Despesas não documentadas» são aquelas que não têm qualquer suporte documental a nível contabilístico. III. Está vedado ao Tribunal valorar razões de facto