AT-IV
Informação vinculativa n.º 11945
Rendimentos prediais - Documento comprovativo de rendas não recebidas
8 resultados nos descritores e sumários · 368 no texto integral
Rendimentos prediais - Documento comprovativo de rendas não recebidas
Documento comprovativo de exportação realizada noutro Estado-Membro
Suspensão do reembolso de IRS. Fiscalização dos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos. Dever de colaboração com a Administração Fiscal
Emissão de documento comprovativo do montante dos donativos recebidos - alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º do EBF – Donativos em espécie (Refeições alimentares
Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens e na exibição
Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados - Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação