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Relator: JORGE TEIXEIRA
desde que verificados os requisitos constitutivos da invalidade. II- Logrando adesão de prova factos tendentes a demonstrar que a parcela de terreno em litígio se integra num outro, de maior ... aquisição por outro, faz-se no sentido de que tal inscrição dispensa o seu titular de provar a aquisição originária, bem como, a eventual cadeia de aquisições derivadas anteriores
Relator: Ana Paula Santos
produção, pelo que não havendo essa imposição legal, se o juiz dispensa a produção de prova não se pode dizer que foi preterida uma formalidade legal. O que não obsta ... alegada perante as várias soluções plausíveis para as questões de direito colocadas, podendo dispensar essa prova no caso de concluir que ela é manifestamente impertinente, inútil ou desnecessária. III- Para
Relator: SUSANA BARRETO
I. Com os articulados devem ser disponibilizados os meios de prova dos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
legislador – sempre sensato no âmbito dos direitos reais - por entender que a prova do elemento intelectual da posse é, por vezes, difícil, estabeleceu ... seja o que tem o poder de facto, ou o “corpus”, está dispensado de provar que possui com intenção de agir como titular do direito real correspondente - em Acórdão
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
tenham sido aprovados em mérito absoluto em anterior concurso para professor-coordenador serão dispensados da prova referida na alínea b) do n.º 1 do presente artigo. V- Os candidatos ... tenham sido aprovados em mérito absoluto em anterior concurso para professor-coordenador serão dispensados das provas públicas. VI- Com referência aos demais concorrentes, as provas públicas a prestar consubstanciam
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. O juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
facto de não ter sido interposto recurso do despacho interlocutório de dispensa de prova testemunhal não inviabiliza, per se, a apreciação do aduzido vício e concreto deficit instrutório. II - Existindo
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
legalmente permitida a produção da prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância ... perante as várias soluções plausíveis para as questões de direito colocadas, só podendo dispensar essa prova no caso de concluir que ela é manifestamente impertinente, inútil ou desnecessária
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
valoração da prova por declarações e testemunhal depende do seu conteúdo, mas também do modo como os mesmos são assumidos pelos declarantes e testemunhas, da forma como são transmitidos ... determinadas provas em detrimento de outras, só se pode ter como viciada, e portanto insubsistente, se existirem elementos objectivos bastantes para tornar inverosímil tal convicção. 5.A dispensa facultativa
Relator: Pedro Marchão Marques
implicitamente o respectivo direito, que recai o ónus de provar que se verificam as condições de que tal dispensa depende, pois tratam-se de factos constitutivos do direito que pretende
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
dispensa de prova testemunhal está na esfera decisória do Juiz do Tribunal a quo que, desde logo, pondera e decide em conformidade, logo não pode ser entendido como ... facto de não ter sido interposto recurso do despacho interlocutório do despacho de dispensa de prova testemunhal não inviabiliza, per se, a apreciação do deficit instrutório, porquanto o Tribunal
Relator: Margarida Reis
deverem tomar em consideração todas as provas produzidas, tenham ou não emanado da parte que devia produzi-las não contende com ou dispensa a Recorrente do seu ónus de especificação ... Não se pode considerar provada a transferência do direito de dispor como proprietário dos bens em causa para o respetivo adquirente, quando da prova apresentada resulta que a destinatária
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
dispensa de prova testemunhal encontra-se na esfera decisória do Juiz do Tribunal a quo que, desde logo, pondera e decide em conformidade, logo não pode ser entendido como ... facto de não ter sido interposto recurso do despacho interlocutório do despacho de dispensa de prova testemunhal não inviabiliza, per se, a apreciação do deficit instrutório, porquanto o Tribunal
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – É legalmente admissível o indeferimento liminar da petição de embargos de
Relator: CRISTINA FLORA
Em matéria de responsabilidade subsidiária a Fazenda Pública não pode produzir em
Relator: EDGAR VALENTE
investigação em curso, nem quanto ao grau acrescido de dificuldade de obtenção de prova, se não as tivesse autorizado. Efectivamente, tendo dado como assente investigação pela prática de crime ... Bairro da Bela Vista, através de vendas directas aos consumidores, dispensa tal meio de obtenção de prova. Por outro lado, a denúncia constante do “Relatório
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
perante as várias soluções plausíveis para as questões de direito colocadas, só podendo dispensar essa prova no caso de concluir que ela é inútil ou desnecessária. II. A demonstração ... prova admissíveis, designadamente através de prova testemunhal. III. Tendo decidido sobre a matéria de facto sem a produção de prova testemunhal requerida e tendo considerado como não provada toda
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
aplicação do princípio geral do aproveitamento do acto administrativo. III. O acto de dispensa de prova testemunhal está na esfera decisória do Juiz do Tribunal a quo que, desde logo ... realizado obrigatoriamente, donde constitua uma nulidade processual. IV. O acto de dispensa de prova testemunhal, não está dependente de vista prévia ao DMMP, o qual não obstante assumir uma função
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
factos alegados ou de que oficiosamente pode conhecer, socorrendo-se, designadamente, da produção da prova testemunhal. II- De acordo com o disposto no artº 52º ... recai o ónus da prova. V- Tendo decidido sobre a matéria de facto sem a produção de prova testemunhal requerida e tendo considerado como não provada toda a factualidade alegada
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
acto de dispensa de prova testemunhal está na esfera decisória do Juiz do Tribunal a quo que, desde logo, pondera e decide em conformidade, donde, não pode ser entendido como