9 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
relações entre a Recorrida Hospital e a Recorrente tituladas pelo contrato de prestação de cuidados médicos formalizado entre a Recorrida e os beneficiários do subsistema de saúde gerido pela Recorrente ... prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do subsistema de saúde, tratando-se, manifestamente, de uma relação bilateral e sinalagmática, em que a prestação dos mencionados cuidados médicos tem como
Relator: TERESA DE SOUSA
acto e Portaria objecto da presente providência põem em risco a qualidade dos cuidados médicos prestados aos utentes dos serviços de saúde em causa nos autos, ao não garantir
Relator: RUI PEREIRA
funcionamento de alguns serviços, nomeadamente os que se prendem com a prestação de cuidados médicos e de enfermagem, tem carácter permanente, o interesse público subjacente
Relator: CATARINA JARMELA
actividade médica nos estabelecimentos públicos de saúde – como é o caso do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto - constitui uma actividade de gestão ... pública, pelo que a responsabilidade emergente de actos ou omissões ilícitas de médicos na prestação de cuidados de saúde nesses estabelecimentos tem natureza extracontratual. II – O legislador nacional
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
necessário, manobras internas, de forma a extrair o feto. III - Pode suceder que um médico, ainda que adoptando as guidelines dos procedimentos descritos para a situação em causa, não tenha ... parturiente e do recém-nascido, não foram realizadas com o tempo e cuidado exigíveis para a situação médica de distócia dos ombros de modo a evitar a extensão dos danos
Relator: MARIA HELENA FILIPE
laborais, inserem-se na área da protecção social que engloba os cuidados de saúde e as despesas médicas e medicamentosas, relevando o preceituado nos nºs 1 e 3 do artº
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
causa o Fumus Boni Iuris, não pode ser ignorado que resulta provado da autópsia médico-legal realizada à visada que a sua morte se deveu a “tromboembolia pulmonar aguda ... difícil e delicado considerar se a realização de determinado ato ou tratamento de natureza médica foi o mais correto e adequado às circunstâncias ou se, pelo contrário, na realização dessa
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
destes e confinadas (culturalmente destinadas), em regra, às tarefas domésticas e à responsabilidade de cuidarem dos pais na velhice destes. VI – Mantendo-se tal fundamento material válido para o grupo ... pelo Rio Douro, não está em condições de receber o benefício de assistência médica e de enfermagem previsto no art. 3.º, al. b) dos Estatutos
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I- Tendo sido definitivamente indeferido o pedido de proteção internacional apresentado pelo