Pesquisa jurídicaTogaAI

29 resultados nos descritores e sumários · 255 no texto integral

  1. TRG

    2526/23.9T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    longo dos anos em que prestaram serviço para a ré, o direito a diuturnidades reivindicado pelas trabalhadoras foi sendo regido por vários blocos normativos de instrumentos de regulamentação colectiva não ... contagem da antiguidade das trabalhadoras para efeitos de diuturnidades aquilata-se pelo decurso do tempo ao serviço da empregadora, sem se interromper, pese embora o seu pagamento possa não

  2. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 17/1978

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    causa (artigo 43 do Decreto-Lei n 498/72, de 9 de Dezembro); 2 - Na contagem final do tempo de serviço para a aposentação considera-se apenas o tempo decorrido ... artigo 6 do Decreto-Lei n 330/76, de 7/5, ao dispor sobre a contagem de diuturnidades para os trabalhadores que sejam aposentados ou reformados apos o dia 1 de Abril

  5. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 65/1981

    Relator: CABRAL BARRETO

    militares tem direito a uma diuturnidade por cada cinco anos de serviço, ate ao limite de quatro; 2 - O valor correspondente a primeira diuturnidade dos militares e acrescido ... aposentação e para a atribuição de diuturnidades; 5 - O tempo relevante para a contagem das diuturnidades que influenciam o calculo da pensão por reforma extraordinaria ou para a situação

  8. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 108/1989

    Relator: LUCAS COELHO

    termos do artigo 1 deste diploma legal, para todos os efeitos legais, maxime diuturnidades; 2 - No entanto, o tempo de serviço prestado posteriormente a entrada em vigor do Decreto ... concessão preterita de "diuturnidades/remuneração"; 4 - O abono pecuniario de diuturnidades calculadas tambem em função da contagem do tempo de serviço prestado nos seminarios, nos termos das conclusões antecedentes, apenas