296 resultados nos descritores e sumários

1. TC-CONF2016-03-10só sumário

   050/15

   Relator: ANA PAULA BOULAROT

   A competência para conhecer de acções em que se discutem direitos reais

   • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
   • DIREITO REAL
2. TC-CONF2024-06-20citado por 1só sumário

   01439/23.9BEBRG

   Relator: TERESA DE SOUSA

   É da competência dos Tribunais Judiciais julgar uma acção declarativa de simples

   • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TRIBUNAIS JUDICIAIS
3. TC-CONF2023-04-18citado por 1só sumário

   022/22

   Relator: TERESA DE SOUSA

   É da competência dos Tribunais Judiciais julgar um litígio no qual se

   • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TRIBUNAIS JUDICIAIS
4. TC-CONF2012-01-19só sumário

   014/11

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I - É da competência dos tribunais judiciais, e não dos administrativos, a

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RECONHECIMENTO
   • CANCELAMENTO DE REGISTO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
5. TC-CONF2022-03-23citado por 1só sumário

   015/20

   Relator: TERESA DE SOUSA

   A competência para conhecer de acções em que se discutem direitos reais

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • DEFESA DE DIREITOS REAIS
   • TRIBUNAIS JUDICIAIS
6. TC-CONF2011-10-20só sumário

   010/11

   Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS

   É da competência dos tribunais judiciais, e não dos tribunais administrativos, a

   • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RECONHECIMENTO DE DIREITO
   • EXPROPRIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS
7. TC-CONF2007-01-25só sumário

   019/06

   Relator: SANTOS BOTELHO

   I - A competência terá de se aferir pelos termos da relação jurídico

   • RECURSO PARA O TRIBUNAL DE CONFLITOS
   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • DIREITO DE EDIFICAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
8. TC-CONF2016-02-02só sumário

   066/13

   Relator: PINTO DE ALMEIDA

   I – Constitui contrato de direito público o Acordo celebrado entre um promotor

   • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
   • CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
9. TC-CONF1973-10-18só sumário

   000075

   Relator: JAIME FERREIRA

   I - Os pedidos de indemnização feitos à Administração relativamente aos danos decorrentes

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • ÁGUAS
   • BARRAGEM
10. TC-CONF2023-02-15só sumário

    014/21

    Relator: TERESA DE SOUSA

    privado do Réu Município, tal questão é regulada nos termos do direito privado. II - Este Tribunal dos Conflitos tem entendido que a competência para conhecer de acções

    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • TRIBUNAIS COMUNS
11. TC-CONF2011-10-20só sumário

    013/11

    Relator: RUI BOTELHO

    I - A competência (ou jurisdição) de um tribunal afere-se pela forma

    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
    • DIREITO DE SUPERFÍCIE
    • CONTRATO
    • DELIBERAÇÃO CAMARÁRIA
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
    • CEDENCIA
12. TC-CONF2022-04-06só sumário

    026/20

    Relator: TERESA DE SOUSA

    A competência para conhecer de acção em que a pretensão principal que

    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS
13. TC-CONF2014-10-23citado por 1só sumário

    033/14

    Relator: FERNANDA ISABEL PEREIRA

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
14. TC-CONF2014-09-10só sumário

    016/14

    Relator: MELO LIMA

    *

    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DIREITO REAL
15. TC-CONF2010-09-16só sumário

    013/09

    Relator: SÃO PEDRO

    A resolução dos litígios sobre a execução dos contratos apenas é da

    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • CONTRATO DE DIREITO PRIVADO
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
16. TC-CONF2017-11-30só sumário

    029/17

    Relator: FONSECA DA PAZ

    Por estar em causa uma questão de direitos reais, submetida exclusivamente ao

    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
17. TC-CONF2017-03-08só sumário

    012/15

    Relator: MADEIRA DOS SANTOS

    I — Se o fundamento da acção for uma relação laboral de direito

    • RELAÇÃO LABORAL. DIREITO A SEGURO DE SAÚDE
18. TC-CONF2025-04-30só sumário

    0310/20.0BEPRT

    Relator: TERESA DE SOUSA

    Compete aos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio em que se discutem

    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS
19. TC-CONF2025-04-30só sumário

    02207/24.6BEBRG

    Relator: TERESA DE SOUSA

    A competência para conhecer de acções em que se discutem direitos reais

    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS
20. TC-CONF2024-06-20só sumário

    0971/18.0BESNT

    Relator: TERESA DE SOUSA

    Compete aos Tribunais Judiciais conhecer de uma acção na qual a questão

    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
    • DIREITOS REAIS
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS