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1. TRG2018-10-18

   1878/17.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   necessária exclusão da sua representação por delegados eleitos em prévias assembleias sectoriais, desde que o tenham sido de forma democrática e sejam efectivamente representativos do universo base em causa ... estes se pronunciaram). IV. Quando as assembleias gerais da cooperativa sejam, necessária e totalmente, compostas por delegados de cooperadores, eleitos em prévias assembleias sectoriais, o delegado ausente naquelas

   • COOPERATIVA AGRÍCOLA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
   • ORGANIZAÇÃO POR SECÇÕES
   • ASSEMBLEIAS SECTORIAIS
2. TCONST1988-11-29só sumário

   88-0023

   Relator: RAUL MATEUS

   expressão desagregada - ou seja, em anexos aos mapas do Orçamento do Estado - daqueles orçamentos sectoriais, que, por essa forma embora, sempre haverão de estar sujeitos a regra da unidade orçamental ... desses orçamentos sectoriais. IX - Tampouco se mostram violados os artigos 164, alinea g), e 202, alinea b), da Constituição, que repartem certas competencias orçamentais entre a Assembleia da Republica

   • ORÇAMENTO DO ESTADO
   • COMPETENCIA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • COMPETENCIA DO GOVERNO
   • ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO
   • BASES DO REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA
   • COMPETENCIA REGULAMENTAR DO GOVERNO
3. TRC2015-05-27citado por 1

   504/14.8TALRA.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   A norma do artigo 22.º, n.º 3, al. b), da

   • CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. BTE2026-07-22

   Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE

5. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

6. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos

7. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com Fins Públicos - SINTAP - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

8. BTE2026-07-15

   Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins

   Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e

9. BTE2026-07-08

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

10. BTE2026-06-15

    Acordo de empresa entre a Autoneum Portugal, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul - SITE-SUL

    Acordo de empresa entre a Autoneum Portugal, L.da e o Sindicato dos

11. TCONST2026-06-11

    986/2024

    Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

    ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. BTE2026-05-08

    I - ESTATUTOS

    I - ESTATUTOS

13. PGR-CC2026-04-16

    Parecer n.º 4/2026

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

    • USUCAPIÃO
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
    • LOTEAMENTO
    • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
    • UNIDADE DE CULTURA
14. DR-I2026-03-10

    Resolução da Assembleia da República n.º 49/2026

    Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa

15. CAAD-T2026-02-09

    546/2025-T

    IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n

    • IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n.ºs 13 e 14 do Código do IRC – Ónus da prova
16. BTE2026-02-08

    Contrato coletivo entre a ACAP - Associação Automóvel de Portugal e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro - Revisão global

    Contrato coletivo entre a ACAP - Associação Automóvel de Portugal e outras e

17. BTE2026-01-22

    I - ESTATUTOS

    I - ESTATUTOS

18. CAAD-T2025-11-10

    1033/2024-T

    IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
    • Sector do Ambiente
    • Hermenêutica da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro
19. TRC2025-10-08só sumário

    23/25.7T9PNI.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são

    • EXAME CRÍTICO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROVA
    • CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
    • INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS/ICNF
    • RESERVA NATURAL
    • RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS
20. CNPD2025-09-05

    Parecer n.º 47/2025

    PAR/2025/56 1 PARECER/2025/47 /͘ Pedido 1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da