TCASsó sumário
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Relator: José Francisco Fonseca da Paz
assalariado que presta horas de limpeza numa escola não é funcionário e está sujeito à legislação do contrato de trabalho. II- O acto de despedimento de um assalariado constitui
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Relator: José Francisco Fonseca da Paz
assalariado que presta horas de limpeza numa escola não é funcionário e está sujeito à legislação do contrato de trabalho. II- O acto de despedimento de um assalariado constitui
Relator: Rogério Martins
funções de técnico superior de segunda classe, primeiro escalão, em virtude de "contrato de assalariamento" celebrado com o Instituto de Acção Social de Macau, tendo por objecto "realizar um estágio
Relator: JORGE PELICANO
Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, entre 05/08/1963 e 31/12/1966 e entre 14/12/1964 e 01/03/1967, enquanto assalariados eventuais, não lhes confere o direito à inscrição na CGA. II. Assiste-lhes, no entanto
Relator: ALDA NUNES
contado para efeitos de pensão de aposentação o tempo de serviço prestado por assalariado eventual num Município nos anos de 1961 e 1962, porque
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
qualquer outra forma possa retirar do elenco funcional do citado normativo os seus assalariados seja qual for o vínculo contratual que tenham celebrado com aquele, mas antes a função
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
qualquer outra forma possa retirar do elenco funcional do citado normativo os seus assalariados seja qual for o vínculo contratual que tenham celebrado com aquele, mas antes a função
Relator: E. Sequeira
Departamento de Agricultura; 2. O pessoal ao serviço de embaixada estrangeira, como assalariado, goza de isenção de IRS quanto às remunerações auferidas, se existir direito internacional que o preveja
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
tempo a exercer, na empresa de que foi nomeado gerente, funções de mero assalariado, em nada se distinguindo dos outros, sendo as deliberações sobre a vida da mesma tomadas