Pesquisa jurídicaTogaAI

18 resultados nos descritores e sumários

  2. TCASsó sumário

    02242/07

    Relator: Magda Geraldes

    encargos com o pessoal afecto ao refeitório” - (al.. e) ponto 3, do artº 8º do Programa do Concurso) e "m) Outros encargos com o pessoal afecto ... apresentando como determinante. III - Os custos com seguros de acidentes de trabalho incluem-se na rubrica "Outros encargos com pessoal”, - campo de preenchimento obrigatório pelos concorrentes em tl concurso

  3. TCASsó sumário

    372/25.4BEALM.CS1

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    decorrente do acidente em apreciação, impedindo apenas a dupla aplicação do fator de bonificação de 1,5 relativamente ao mesmo acidente e não a sua aplicação em acidentes autónomos sucessivamente ... benefício pessoal autónomo ou esgotável, razão pela qual, verificados os respetivos pressupostos legais, pode ser aplicado em cada procedimento autónomo de avaliação de incapacidade decorrente de acidentes em serviço distintos

  5. TCASsó sumário

    02554/07

    Relator: RUI PEREIRA

    vigor ocorreu em 1 de Maio de 2000 – veio estabelecer o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais ocorridos ao serviço da Administração Pública, aplicável, na parte ... incluindo os que se encontram no cumprimento do serviço militar obrigatório, bem como ao pessoal das forças de segurança não abrangido pelo artigo 2º, com ressalva dos números seguintes

  6. TCASsó sumário

    2638/16.5BELSB

    Relator: ALDA NUNES

    A/2008/ art 159º da Lei nº 35/2014). - Trata-se de gratificação do pessoal policial afeto à sua prestação, considerando - se como não atribuída pela respetiva Força de Segurança, ainda ... devido pela PSP ao agente sinistrado, no período de faltas ao serviço motivadas por acidente em serviço

  7. TCASsó sumário

    428/15.1BELSB

    Relator: RUI PEREIRA

    acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, constante do DL nº 503/99, de 20/11, no período de faltas ao serviço, em resultado de acidente ... 503/99, as faltas ao serviço, resultantes de incapacidade temporária absoluta motivadas por acidente, são consideradas como exercício efectivo de funções, não implicando, em caso algum, a perda de quaisquer direitos

  8. TCASsó sumário

    07176/02

    Relator: José Ascensão Nunes Lopes

    pelo DL nº 341/93, perspectivada, porém, para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. 2. O citado DL nº 202/96, porque não pretendeu resolver ... também esse o diploma que, além do mais, consubstancia, quer a alteração daquela situação pessoal, quer, simultaneamente (por alterar as regras de aferição ou medida da invalidez e, consequentemente

  9. TCASsó sumário

    7526/02

    Relator: Francisco Rothes

    esta esteja perspectivada para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. II - O DL n.º 202/96, que veio regular o regime de avaliação ... Gerais que constituem o Anexo I ao DL n.º 202/96). III - A situação pessoal dos sujeitos relevante para efeitos de tributação em IRS é aquela que se verificar

  10. TCASsó sumário

    6588/02

    Relator: Francisco Rothes

    esta esteja perspectivada para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais I- O DL n.º 202/96, que veio regular o regime de avaliação ... Gerais que constituem o Anexo I ao DL n.º 202/96). III- A situação pessoal dos sujeitos relevante para efeitos de tributação em IRS é aquela que se verificar

  11. TCASsó sumário

    6453/02

    Relator: Francisco Rothes

    esta esteja perspectivada para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. II- O DL n.º 202/96, que veio regular o regime de avaliação ... Gerais que constituem o Anexo I ao DL n.º 202/96). III- A situação pessoal dos sujeitos relevante para efeitos de tributação em IRS é aquela que se verificar