620 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
princípio da livre apreciação da prova que tem especial expressão no inciso que constitui o artigo 127º do CPPenal, surge em França, em 1791, com o sistema de júri ... provas tabelares e / ou tarifadas, apresenta-se como vinculado ao princípio da descoberta da verdade material, permitindo ao juiz um campo de discricionariedade na apreciação e meditação a respeito
Relator: RUI A.S. FERREIRA
documentos, quer por acordo das partes quer por confissão das partes. III- O princípio da livre apreciação da prova é determina que esta é apreciada, não de acordo com regras ... livre convicção que não pode ser arbitrária ou subjetiva, antes condicionada pelo princípio da persecução da verdade material, e, por isso, deve ser motivada. A motivação da convicção apresenta
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
Não ocorre violação do princípio do contraditório ou do princípio da descoberta da verdade material quando o Tribunal a quo decide não ouvir as testemunhas arroladas por as mesmas não
Relator: TERESA BALTAZAR
correcta (trata-se da inserção, no direito de mera ordenação social, do princípio da investigação da verdade material), ou seja, tinha que recolher prova mais autêntica de quem
Relator: ISABEL SILVA
procedimento tributário vigora o princípio do inquisitório e da descoberta da verdade material, nos termos do disposto nos arts
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
processo de partes, guiadas pelo princípio do dispositivo, e constituindo um dos axiomas teleológicos essenciais do processo penal o princípio da descoberta da verdade material, deveria o Tribunal
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
documentos, quer por acordo das partes quer por confissão das partes. III - O princípio da livre apreciação da prova, determina que esta é apreciada, não de acordo com regras legais ... livre convicção que não pode ser arbitrária ou subjetiva, antes condicionada pelo princípio da persecução da verdade material, e, por isso, deve ser motivada. A motivação da convicção apresenta
Relator: PAULO CORREIRA SERAFIM
equiparada a uma autêntica carência de alegação de facto, considerando o proeminente princípio da descoberta da verdade material que subjaz à prolação de qualquer decisão, tanto mais que a arguida
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
quais as operações efectuadas com tais entidades estranhas a U.E., o principio da descoberta da verdade material e do inquisitóro, impõe que se indague de tais elementos comprovativos das operações
Relator: ANA PINHOL
Este entendimento, no entanto, tem de ser temperado com o princípio da descoberta da verdade material e, por consequência, também, com o da oficiosidade de investigação e indagação das provas
Relator: Vital Lopes
errada decisão com base na falta de esclarecimento, com manifesta repercussão na verdade material, como postulado pelos princípios da direcção do processo e do inquisitório, e até da lealdade processual
Relator: BRÍZIDA MARTINS
constitucional não se compadece com a independência dos tribunais, nem com o princípio da prossecução da verdade material e encurta de forma inadmissível as garantias da defesa. 7.O julgador
Relator: LUCAS MARTINS
prova, por parte de quem quer que seja, por força dos princípios de descoberta da verdade material e, da consequente, oficiosidade de investigação e indagação das provas, a verdade
Relator: ANSELMO LOPES
meios ao alcance do Tribunal para procurar assegurar a verdade ou, pelo menos, para legitimar um fundado recurso ao princípio in dúbio pró reo. VI – Assim, é patente a nulidade ... como nula também é por violação do princípio da investigação da verdade material – art° 379°, n° 1, als. a) e c), ambos do C. P. Penal
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
processo tributário vigora o princípio da descoberta da verdade material, pelo que poderão ser juntos aos autos mesmo na fase de alegações, documentos relevantes para apreciação de questão trazida
Relator: J.G. Correia
Juiz recorrido sobre se a transacção se efectuou, à luz do princípio da verdade e justiça material que é caro em direito tributário, podia a AF exigir à impugnante
Relator: JOÃO TRINDADE
princípio da investigação da verdade material, com os limites consignados no artº 340º do CPP, porque verdadeiro fim do processso penal, precede e prefere a quaqluer outro, nomeadamente
Relator: LOURENÇO MARTINS
contra-ordenações, a efectuar com observância das regras processuais próprias, iluminada pelo princípio da descoberta da verdade material, deve concatenar-se com a necessidade de apuramento dos tipos de responsabilidade
Relator: Carlos Maia Rodrigues
não afectar os poderes do juiz quanto à indagação da verdade material. II - Efectivamente, por força do princípio do inquisitório, que é soberano no regime da LPTA e para ... instrução e prepará-lo para julgamento, solicitando todos os elementos necessários à descoberta da verdade material, (Cfr. art.º 12º do ETAF e art.º 9.º n.1 alínea
Relator: SOFIA DAVID
diligências que poderiam e haviam de ter ocorrido por serem essenciais à averiguação da verdade material; VI – Se no procedimento disciplinar se deu por provado com base em diversa prova ... atenuantes e agravantes; IX – No âmbito da sua actividade a Administração deve obediência ao princípio da proporcionalidade. Sendo um limite interno da actividade administrativa, este princípio releva autonomamente na apreciação