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Relator: PAULO CORREIA
empresa efetua, direta ou através da própria instituição bancária, v.g. aos seus fornecedores, trabalhadores ou os relativos aos consumos de energia ou de comunicações, não constituindo qualquer medida executiva, antes
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
configura o autor. III. Pretendendo a impugnante discutir a legalidade da repercussão efectivada pelos fornecedores de produtos petrolíferos, alegando que suportou o encargo do tributo por repercussão, tem legitimidade processual
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
serviços, participava numa operação que fazia parte de uma fraude ao IVA cometida pelo fornecedor ou por outro operador interveniente a montante ou a jusante na cadeia dessas entregas
Relator: LURDES TOSCANO
funções que lhe são inerentes e que passam, nomeadamente, pelas relações com os fornecedores, com os clientes, com as instituições de crédito e com os trabalhadores, tudo em nome
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
configura o autor. II – Pretendendo a impugnante discutir a legalidade da repercussão efectivada pelos fornecedores de produtos petrolíferos, alegando que suportou o encargo do tributo por repercussão, tem legitimidade processual
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
configura o autor. II – Pretendendo a impugnante discutir a legalidade da repercussão efectivada pelos fornecedores de produtos petrolíferos, alegando que suportou o encargo do tributo por repercussão, tem legitimidade processual
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
água salgada para suporte do aquário, no qual, a conceção (a cargo do fornecedor), instalação e montagem assumem um papel de relevo, o seu mau funcionamento é de sujeitar
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
dispor do bem como proprietário tenha sido transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro EM e que, na sequência dessa
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
configura o autor. II – Pretendendo a impugnante discutir a legalidade da repercussão efectivada pelos fornecedores de produtos petrolíferos, alegando que suportou o encargo do tributo por repercussão, tem legitimidade processual
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
causa, nomeadamente, a existência de empréstimos avultados dos sócios, a falta de pagamento a fornecedores de existências e de imobilizado, com o facto de a explicação fornecida pelos sócios gerentes
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
CPPT. II - Se, para parte dos alegados fornecedores de metais preciosos, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por declarações de venda não tiveram efetividade, revelando tais
Relator: TIAGO MIRANDA
obstar a que, mediante a exigência daqueles, se privilegie normativamente um ou mais fornecedores fabricantes ou importadores. Já as especificações técnicas descritas directa e positivamente, sem a mediação da referência
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
Podem ser constituídas provisões para créditos de cobrança duvidosa perante saldos devedores com os fornecedores, justificados pela existência de relações de várias espécies que se estabelecem, por um lado, relações
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
dispor do bem como proprietário tenha sido transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro EM e que, na sequência dessa
Fixa o valor das taxas e dos custos administrativos no acesso à atividade de fornecedores de serviço ele- trónico de portagem e nos processos de contraordenação por falta de pagamento
Relator: RUI A.S. FERREIRA
bens ou serviços descritos nas faturas reputadas falsas, mas entender que os verdadeiros fornecedores não poderiam ser aqueles que constam como emitentes dessas faturas, compete-lhe averiguar se o utilizador
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
afigura de deixar de fora do âmbito da norma as provisões sobre terceiros, designadamente fornecedores. V – No caso de bens do ativo adquiridos há mais de dois anos por referência
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
proceder à recolha de prova em suporte eletrónico, pode a autoridade judiciária requerer à fornecedora do serviço de telecomunicações a identificação do subscritor do IP, para prova do crime pela
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
número sequencial do documento, a identificação do adquirente e a identificação do fornecedor seja mencionado em cada fatura, mas não exige que estes elementos constem de todas as páginas
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
particular acuidade no contexto de Acordo-Quadro para seleção de numerus clausus de fornecedores, onde a presença de duas entidades sob idêntico controlo efetivo duplica artificialmente as possibilidades de adjudicação