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288 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCsó sumário

    11161/24.3YIPRT.C1

    Relator: VITOR AMARAL

    cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, tal como a decorrente ação declarativa especial transmutada (procedimento/ação de cumprimento), com o figurino processual que o legislador quis manter até ... incumprimento contratual. III. Nem para dirimir litígios referentes a relações contratuais de natureza complexa ou duradoura, com múltiplas atribuições patrimoniais recíprocas pelas partes e decorrentes deveres contratuais e legais

  2. TCANsó sumário

    02305/09.6BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    1. O Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23.08, em particular nos

  6. TRC

    1446/08.1TBCVL-A.C2

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    limites do preenchimento abusivo. 2 - Verificando-se a celebração de um acordo complexo entre as partes, que integra para além do mútuo bancário, um acordo de garantia de penhor ... necessária a adopção da forma legalmente prescrita para o contrato que exija forma especial, sob pena de nulidade da declaração negocial (artigo 220.º do CC). 4 - Considerando

  7. TRG

    3819/16.7T8GMR-B.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    Custas Processuais apenas é aplicável enquanto estiver pendente o processo especial de revitalização, cessando logo que o processo finde, haja ou não aprovação e homologação do plano apresentado ... remanescente da taxa de justiça devida depende da especificidade da situação processual, além da complexidade maior ou menor da causa e da conduta processual de cada uma das partes

  8. TCASsó sumário

    12371/03

    Relator: Beato de Sousa

    Efeito conatural à estratificação da complexidade e responsabilidade por categorias, nas carreiras verticais, é que as aptidões, conhecimentos e qualidades reveladas por um funcionário no exercício profissional num determinado patamar ... recrutamento se atém a um determinado patamar (no caso as categorias de assistente administrativo especialista ou tesoureiro, no recrutamento para a categoria de chefe de secção), o mérito revelado

  9. TRG

    81/23.9T9TMC.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    vocábulo “especialmente” contido no art. 68.º, n.º 1, al. a), do CPP, significa que não basta uma ofensa indireta a um determinado interesse protegido pela incriminação para ... 152º-A, nº1, do CP, é a «saúde» da vítima, considerada numa aceção complexa que abrange as vertentes física, psíquica e mental, enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana

  11. TCANsó sumário

    00083/08.5BEMDL

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    I- Emana dos autos que o acto expropriativo não abrange a totalidade

  13. TCANsó sumário

    01223/16.6BEPRT

    Relator: Hélder Vieira

    especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». II — Não tendo ... pagamento, se se verifica que sendo a causa de valor superior a 275.000€, a complexidade da causa não se guinda acima da mediana, a conduta processual das partes cumpre

  14. TCANsó sumário

    00382/17.5BEMDL

    Relator: Hélder Vieira

    especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». II — Não tendo ... pagamento, se se verifica que sendo a causa de valor superior a 275.000€, a complexidade da causa não se guinda acima da mediana, a conduta processual das partes cumpre

  15. TRG

    8009/15.3T8GMR-A.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    mora), actualmente prevê-se uma dilação de dois meses e uma tramitação mais complexa, protectiva do arrendatário: primeiro a notificação deste, promovida pelo senhorio ao fim daquele período e ordenada ... nenhuma renda demore mais de dois meses a ser paga, está acautelado o especial risco referido no nº 11 do preâmbulo do Decreto-Lei nº 321-B/90

  16. TCANsó sumário

    01503/05.6BEPRT

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    constitucional, e confere ao recorrente pleno interesse em agir; III. No âmbito da relação especial de emprego público, actos internos serão aqueles cujos efeitos se produzem apenas ao nível ... afectar os seus direitos ou interesses legítimos, são susceptíveis de impugnação contenciosa; V. A complexa realidade jurídica não se compadece frequentemente com a pureza teórica da dicotomia actos internos/actos externos

  17. TRCsó sumário

    1575/21.6PCCBR.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    roubo, na sua forma simples ou agravada, devem ser sempre consideradas como vítimas especialmente vulneráveis. II - O crime de roubo simples integra o conceito de criminalidade violenta. III - Apesar ... estatuído na alínea g). IV - O legislador estabeleceu neste artigo 7.º um complexo quadro de excepções segundo diversos critérios de exclusão, nomeadamente certos tipos de crime por referência

  18. TRE

    1731/22.0T8BJA-B.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    acção especial de impugnação do despedimento colectivo, é admissível a cumulação inicial de pedidos associados à ilicitude desse despedimento com outros créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ... situações flagrantes de degradação das condições de exercício das garantias processuais ou de excessiva complexidade na apreciação unitária dos pedidos. 3. Presume-se que os trabalhadores aceitaram o despedimento colectivo

  19. TRE

    35/21.0ECLSB.E1

    Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

    especializado em determinada área do saber, considerando certos factos assentes. Dada a dita característica complexa de tais conhecimentos é suposto que o tribunal seja adjuvado por quem reúna os conhecimentos ... credibilidade necessária para verter, com conhecimento e neutralidade, em linguagem comum a referida complexidade. Isto supõe que tal/tais pessoa/s deva/m ser escolhida/s por lei (LPC e IML ou outra entidade

  20. TRG

    1280/17.8T8VNF.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    Face à possibilidade de, perante questões complexas, o processo de inventário notarial ser remetido para os meios comuns, a requerimento de qualquer interessado; e atento o facto de as contas ... critérios de decisão de situações idênticas); de ser de presumir que o grau de complexidade das contas relativas ao período anterior à instauração do processo de inventário no cartório notarial