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Relator: CHANDRA GRACIAS
familiar, e os princípios da concentração, celeridade e economia dos actos processuais impõem o aproveitamento das diligências e dos elementos probatórios independentemente do concreto apenso onde tenham ocorrido ou emanado
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
enquanto tal declaração não tiver ocorrido, deverá tal acto ser aproveitado, admitindo-se o prosseguimento do processo – neste preciso sentido, por ex. o Acórdão deste Tribunal da Relação de Coimbra
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
procedimento, de preterição do direito de audiência prévia, não por virtude do princípio do aproveitamento do acto, mas precisamente pela razão inversa, porque tratando-se de acto estritamente vinculado
Relator: ROSÁRIO PAIS
pudesse degradar-se em formalidade não essencial, por força da aplicação do princípio do aproveitamento dos atos. III - Mas, essa degradação só poderia ocorrer se, por recurso a um juízo
reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
comum do prédio e não são necessárias ao uso comum do prédio. 3 – Não aproveita ao réu que não contestou a prescrição invocada pelo único réu contestante, entretanto absolvido
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Relator: ISABEL SILVA
preterição do direito de audição prévia, quando legalmente devida, apenas autoriza a convocação do aproveitamento do ato administrativo se a intervenção do interessado no procedimento tributário for inequivocamente insuscetível
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Relator: ANTERO VEIGA
determinado vencimento a um trabalhador, em situação alegadamente semelhante à do autor. O aproveitamento de prova produzido noutro processo, mas já não a convicção do julgador naquele, podem ser invocados
Relator: Cristina da Nova
redação à data do procedimento] 2- Com vista ao aproveitamento do ato, o juízo de prognose póstuma sobre a não realização de uma diligência requerida no âmbito do exercício
Relator: Cristina da Nova
maxime do STA, tem entendido, nomeadamente no campo das taxas municipais, que para o aproveitamento do ato deve ser feito um juízo de ponderação concreta e casuística, no sentido
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
legalidade que se impõe sobre a Administração e, por outro lado, o princípio do aproveitamento do acto que impõe, nos casos de decisões estritamente vinculadas, como é o caso
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
arroladas nesta sede, ou que falte fundamentação aos actos. No respeito pelo princípio do aproveitamento dos actos, tais vícios sempre seriam irrelevantes porque independentemente de estarem verificados ou não, sempre
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
enquanto tal declaração não tiver ocorrido, deverá tal ato ser aproveitado, admitindo-se o prosseguimento do processo. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
foram apreciadas no referido processo inspectivo. III. A possibilidade de aplicação do princípio do aproveitamento do acto exige um exame casuístico, com vista a aferir se se está, ou não
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
final. Não sendo possível asseverar que, renovado o procedimento, será sempre de proceder ao aproveitamento da decisão impugnada, julgando inoperante o vício em causa, resulta inviável a figura da fórmula