TCANsó sumário
00123/03-Porto
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
I. Os custos com a constituição de provisões para créditos de cobrança
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Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
I. Os custos com a constituição de provisões para créditos de cobrança
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
1. A verba inscrita como custo do exercício relativa a abate do
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
1. Tendo a AT coligido para os autos indícios, ainda que alguns
Relator: JOSÉ CORREIA
I) - A arborização integrante de um projecto de florestação de azinheiras e
Relator: Eugénio Sequeira
1. Tendo a AF coligido para os autos indícios certos e seguros
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -A Ex-J.A.E. integra-se na administração indirecta do Estado
Relator: Moisés Rodrigues
I - A rejeição do recurso a que se alude no artigo 690º
Relator: Dulce Neto
1. É à A.Fiscal que cabe o ónus da prova dos pressupostos
Relator: IVONE MARTINS
I – Hoje, são dois os requisitos indispensáveis para que os custos sejam
Relator: IVONE MARTINS
I – Hoje, são dois os requisitos indispensáveis para que os custos sejam
Relator: Eugénio Sequeira
1. Tendo a AT desconsiderado parte dos custos relevados na contabilidade da
Relator: Aníbal Ferraz
1. Na medida em que o giro comercial ou industrial pode implicar
Relator: Dulce Neto
1. Não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando o
Relator: José Correia
I.- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: José Ascensão Nunes Lopes
1. Nos termos dos arts.º23.º, n.º1, alínea d), 41
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
1. A reclamação prevista nos art°s 94° a 101° do CPT
Relator: José Gomes Correia
1. A presunção da veracidade da escrita do contribuinte cessa quando a
Relator: J. Correia
I)- O artº 17º nº l do CIRC estabelece que uma das
Relator: F. Xavier
I- Os seguros de acidentes pessoais constituídos a favor dos sócios da
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais