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Relator: Helena Lopes
previstas no nº 2 do artº 2º do DL nº 134/98 numa relação de instrumentalidade com o recurso, já que a composição provisória do litígio é sempre daquele dependente ... correlativa "medida provisória", não poderá proceder a composição provisória do litígio, pois daquela é instrumental
Relator: SOUSA BRITO
seus diversos aspectos, poderá significar um uso intencionalmente degenerado dos meios processuais (dolo instrumental), como poderá decorrer de uma maior dificuldade na interpretação das regras relativas ao recurso de constitucionalidade ... Entendendo não existirem elementos que possibilitem dar por existente a falada situação de dolo instrumental, decide-se não proferir a peticionada condenação por litigância
Relator: FERNANDA PALMA
processo fora da secretaria, direito este que há-de ter-se, necessariamente, como instrumental das garantias de defesa. III - O nº 3 do artigo 89º do Código de Processo Penal ... garantias de defesa. V - Porém, no caso sub judice,existe um direito que é instrumental das garantias de defesa. E a decisão judicial que incida sobre o exercício desse direito
Relator: ANTONIO VITORINO
dever de comunicação das decisões condenatorias que impende sobre os tribunais, de uma natureza instrumental, tendo em vista a operacionalização das incapacidades eleitorais previstas nas varias leis. II - Em virtude ... 69/78 condição de exequibilidade daqueles preceitos, em relação aos quais se reveste de natureza instrumental, de igual modo se devera ter, pelas aludidas razões, por violadora daquela mesma disposição constitucional
Relator: MONTEIRO DINIS
questão de constitucionalidade de outras normas que com elas tem uma manifesta relação de instrumentalidade, mas que não tiveram uma aplicação funcionalmente adequada, isto e, uma aplicação susceptivel de desencadear ... exequibilidade daqueles preceitos das leis eleitorais com os quais mantem uma manifesta relação instrumental
Relator: ALVES CORREIA
finalidades de prevenção e segurança rodoviarias. IV - Estabelecendo este preceito uma normação de caracter instrumental e de natureza preventiva fundada em considerações essencialmente sociais não se integra na noção constitucional ... horario de trabalho, mas não e constitucionalmente exigida na elaboração de normas de caracter instrumental e de natureza preventiva, fundadas em considerações essencialmente sociais
Relator: TAVARES DA COSTA
termos do artigo 64, n 1, do Decreto-Lei n 425/83, e meramente instrumental, integrado na sequencia do processo orientado a preparar uma decisão final; 5 - Sendo assim, e destituido ... autonomia e esgota-se na sua vocação instrumental, o que o torna insindicavel; 6 - O referido despacho insere-se numa area que não interfere com a Portaria n 589/86
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
reclamação constitui um ato de controlo interno da validade da sentença, de natureza instrumental e dependente, que não abre a via recursória nem permite a reapreciação da decisão de mérito
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
segurança jurídicas. VIII. A providência de apreensão de veículo tem um caráter instrumental relativamente à ação declarativa para resolução do contrato de alienação, como resulta da conjugação dos artigos
Relator: FRANCISCO XAVIER
adquirente lhes entregou quantia a título de financiamento, a venda formal assume natureza meramente instrumental de garantia do crédito. IV – Ainda que não se verifiquem os pressupostos da anulabilidade
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
precede a votação de cada um dos assuntos da ordem do dia, é instrumental da finalidade última daquele ato, que é a obtenção de deliberações sobre essas matérias
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
elemento subjetivo ínsito à litigância de má fé, mormente à litigância de má fé instrumental, pode ser extraído do comportamento processualmente assumido em si mesmo. iii) A indemnização devida
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
situação que não chegou a ser invocada nos articulados admissíveis e que não é instrumental dos factos a provar
Relator: TIAGO MIRANDA
pouco se alega, nem o tribunal o cogita, o que estabeleça uma relação de instrumentalidade ou complementaridade entre aquele e qualquer facto alegado, muito menos se verificando que foi manifestada
Relator: TIAGO MIRANDA
pouco se alega, nem o tribunal o cogita, o que estabeleça uma relação de instrumentalidade ou complementaridade entre aquele e qualquer facto alegado, muito menos se verificando que foi manifestada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma útil e efectiva, na decisão
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
situações, de um litisconsórcio necessário natural passivo. (iii) A Massa Insolvente detém personalidade judiciária instrumental e finalística, limitada à gestão processual do património apreendido, não absorvendo a personalidade jurídica
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
culpa grave, continua a poder apresentar-se sob as vestes da litigância substancial ou instrumental. Integrará a primeira a conduta da parte que infringir o dever de não formular pretensão
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
discussão relativa a um objeto ou ato processual meramente preparatório e, portanto, instrumental relativamente a um ato ulterior
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
escusa, tal como a suspeição, é um meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação