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247 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    02899/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    métodos directos ou correcções técnicas, isto é, pela determinação da matéria colectável através dos elementos da própria contabilidade do sujeito passivo, e só pode haver recurso a métodos presuntivos quando ... L.G.Tributária). 3. A falta de escrituração dos livros e registos contabilísticos do sujeito passivo constitui uma das situações taxativamente enumeradas pela lei como geradoras da impossibilidade de quantificação directa

  2. TRG

    2691/23.5T8VNF.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    singela realidade contabilística do devedor (para o que bastaria, no n.º 2 do art.º 3.º do CIRE, ter exigido uma «matemática ou contabilística» superioridade do passivo face ... devedora em relação ao seu passivo, bastará ao requerente evidenciá-lo por recurso aos elementos da matemática escrituração daquela. Contudo, poderá depois a devedora demonstrar a superioridade do respectivo activo

  3. TCASsó sumário

    328/10.1BELLE

    Relator: ISABEL FERNANDES

    cobertura de reais e efectivas operações com sujeitos passivos não emitentes, posto que os elementos caracterizadores das operações que descrevem não correspondem à realidade; II - Desconsideradas tais facturas pela Administração ... operações com não emitentes que tais facturas alegadamente se destinaram a justificar contabilisticamente, tem o ónus da prova desses custos, posto que não possui título válido de despesa, assumindo tais

  4. TCANsó sumário

    00178/05.7BECBR

    Relator: Vital Lopes

    cobertura de reais e efectivas operações com sujeitos passivos não emitentes, posto que os elementos caracterizadores das operações que descrevem não correspondem à realidade; 2. Desconsideradas tais facturas pela Administração ... operações com não emitentes que tais facturas alegadamente se destinaram a justificar contabilisticamente, tem o ónus da prova desses custos, posto que não possui título válido de despesa, assumindo tais

  5. TCANsó sumário

    00405/08.9BEBRG

    Relator: Paula Moura Teixeira

    marcado em relação às quantidades que venderem e que não fiquem documentadas no movimento contabilístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou a incidência ... acordo com o princípio da legalidade fiscal, os impostos e a definição dos seus elementos essenciais só podem ser criados por lei ou por decreto-lei emitido ao abrigo

  6. TCANsó sumário

    01098/10.9BEBRG

    Relator: António Patkoczy

    contribuinte, no caso tratando-se de aceitação de custos que carecem de relevação fiscal, contabilística e documental, que anteriormente se apurou não existir. Em tal caso a falta de audição ... tratar de uma decisão vinculada e não susceptivel de alteração em razão dos elementos que lhe fosse licito aportar no exercício do direito de participação na decisão..* * Sumário elaborado pelo

  7. TCASsó sumário

    241/08.2BELRS

    Relator: VITAL LOPES

    despacho ou entendimento do juiz que, por os autos fornecerem todos os elementos de prova, após vista ao Ministério Público, conhece imediatamente do pedido, encontra-se fora do âmbito ... comprovar os reinvestimentos alegadamente efectuados pelo impugnante no próprio exercício da transmissão onerosa de elementos do activo imobilizado corpóreo (2001), os extractos dos lançamentos escriturados na contabilidade, ao Mmº juiz

  8. TRG

    2528/24.8T8VCT-D.G2

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    gestão efetiva e de impedir que a atuação de terceiros comprometa a transparência contabilística ou a integridade do património social. (vii) A presunção inilidível da alínea ... demonstração de solicitações formais e a resistência persistente (reiteração) do administrador em facultar os elementos do art. 24 do CIRE. (viii) A declaração da insolvência como culposa tem quatro consequências

  9. TCASsó sumário

    02956/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    possibilidade de avaliação indirecta da matéria tributável quando se verifica a falta dos elementos necessários para comprovar e quantificar directa e exactamente a matéria tributável, pelo que a avaliação directa ... avaliação da matéria tributável é feita com base em indícios, presunções ou outros elementos de que a Administração Tributária dispuser, de entre os taxativamente indicados no artº

  10. TCANsó sumário

    00249/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    dúvida de que a impugnante realizou as despesas, os gastos, em apreço, compulsados os elementos disponíveis no processo (tal como anotou a sentença recorrida), nada se encontra, particularmente prova documental ... facturas falsas” é passível de, grosso modo, se configurar como uma situação em que contabilisticamente se registam documentos, nomeadamente, facturas, emitidos na forma legal, “mas que não correspondem a qualquer

  11. TCANsó sumário

    00196/09.6BEAVR

    Relator: Pedro Vergueiro

    dever de cooperação para com a AT, de lhe revelarem, legal e adequadamente, os elementos relevantes ao apuramento dos seus rendimentos tributáveis, se eximam ao pagamento dos impostos devidos ... conhecimento através de terceiros, o Fisco, concluindo pela falta de aderência à realidade dos elementos declarados pelo contribuinte, apenas os poderá corrigir através de meras correcções técnicas/aritméticas

  12. TRG

    21567/20.1YIPRT.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    falta obsta ao conhecimento dos autos. 2 - A fatura é um mero documento contabilístico e não existe qualquer regra específica no direito comercial que liberte o vendedor/prestador do serviço ... Sempre que o tribunal der por provada a prestação de serviços, mas não tiver elementos para fixar o seu valor exato, quer se tenha pedido um montante determinado ou formulado

  13. TCANsó sumário

    00036/02 - PORTO

    Relator: Moisés Rodrigues

    conhecidos no decurso do exercício. III - Em caso algum a lei ou os princípios contabilísticos da «especialização dos exercícios» e da prudência impõem, relativamente aos processos judiciais em curso ... montante da provisão deve ser determinada com razoável aproximação e estar apoiada em elementos e informações prestados essencialmente pelos advogados da empresa. V - A alínea

  14. TCASsó sumário

    1020/11.5BELRS

    Relator: RUI A.S. FERREIRA

    essa impossibilidade terá de ser efetiva e concretamente demonstrada pelo Impugnante, através de elementos objetivos (por exemplo, evidenciando que procurou, junto de companhias de seguros, segurar tal risco ... progressivamente para a plataforma aplicacional nova, feita apenas para efeitos fiscais posteriormente à amortização contabilística total (em 2005 e 2006), carece que o sujeito passivo - que pretende exercer o direito

  15. TCANsó sumário

    00050/03-Coimbra

    Relator: Vital Lopes

    ónus da prova uma vez afastada legitimamente a presunção de veracidade dos dados e elementos contidos na sua contabilidade – cf. artigos ... pagamento das facturas, ou apresenta como correspondente ao seu pagamento cheques não relevados contabilisticamente cujo montante difere do facturado ou tem por destinatário sujeito passivo diferente do emitente

  16. TCASsó sumário

    1556/10.5BELRS

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    solicitada pelos sujeitos processuais. II. No caso de subsídios ou de subvenções respeitantes a elementos do activo imobilizado reintegráveis ou amortizáveis, estes devem ser incluídos no lucro tributável ... alocação do subsídio ao período de depreciação ou amortização traduz uma manifestação do princípio contabilístico do balanceamento entre os custos e os proveitos. IV. O legislador fiscal consagrou expressamente

  17. TCAScitado por 1só sumário

    638/09.0BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código ... esses documentos hajam sido emitidos com incorrecções, inexactidões ou se verifique alteração dos elementos deles constantes. As deduções de imposto regularmente efectuadas por um sujeito passivo apresentam, em princípio, carácter

  18. TCANsó sumário

    01570/12.6BEBRG

    Relator: Margarida Reis

    prova produzida. II. O direito de os contribuintes exigirem da ATA a disponibilização de elementos para o exercício de audiência prévia não é absoluto, não podendo deixar de encontrar ... porque motivo não contabilizou adequadamente estas operações, e não fez acompanhar os seus registos contabilísticos da documentação de suporte adequada à correta reconstituição das operações comerciais que vem agora pretender

  19. TCANsó sumário

    00222/05.8BEBRG

    Relator: Cristina Travassos Bento

    não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a levaram ... para o ano de 2001 não traduz um erro ou irregularidade contabilística nem constitui, por si só, indício da falta de credibilidade da contabilidade. V. A análise efectuada às existências

  20. TRE

    535/14.8TDEVR.E1

    Relator: JOSÉ SIMÃO

    elementos típicos dos crimes pelos quais o arguido foi condenado é que o mesmo seja “funcionário”, nos termos do artº 386 nº 1 al. d) do C.Penal, elemento que não ... punido por inimputabilidade) e não de qualquer outra natureza nomeadamente ilicitude administrativa, financeira ou contabilística. Não tendo sido apresentada queixa em relação ao crime de infidelidade que é de natureza