DR-I
Diário da República n.º 100
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Comete o crime de falsificação de documento, quem, com intenção de
Relator: PAULO GUERRA
Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n
Relator: ALICE SANTOS
I - Faltando o arguido à audiência para que fora regularmente notificado, esta
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito
Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Portaria n.º 1173/2010 A Assembleia da República resolve, nos termos do
Portaria n.º 1078/2010 de 20 de Outubro Pela Portaria n.º
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, em regra
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009 Procede à sétima alteração
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008
Lei n.º 9/2008 de 19 de Fevereiro Artigo 6.º Regula
Decreto-Lei n.º 323/2007 «No tocante às atribuições cometidas à IGAP
Relator: SÍLVIO SOUSA
A decisão da matéria de facto deverá conter uma análise crítica das
Relator: JORGE ARCANJO
1) – As causas da nulidade da sentença, tipificadas no art.668 nº1 do
Relator: JOÃO MIGUEL
A celebração de tratado com o conteúdo constante do Projecto de Tratado
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2007 Volume II Lisboa
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA Proc. n.º 112/2006 I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A e
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O