TRC
601/20.0T8CNT.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A ampliação do objeto do recurso da parte contrária só é
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A ampliação do objeto do recurso da parte contrária só é
Relator: GOMES DE SOUSA
I. As declarações para memória futura são uma forma legal de produzir
Portaria n.º 141-A/2022 de 5 de maio Sumário: Procede, para
Relator: ANA BACELAR
I. O relatório social constitui uma mera «informação» (artigo 1.º, al
interiores não marítimas da ria de Aveiro. 2 — A presente portaria regula ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas ... entrada da barra, sob jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro. Artigo 3.º Pescadores e embarcações autorizadas 1 — O exercício da pesca comercial nas zonas definidas no artigo anterior
seja atribuído o direito de uso tem- porário de casas abrigo, na área de intervenção específica do «Bairro dos Pescadores»; iii) Usufrutuários de alojamento na área de intervenção específica
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021 Sumário: Determina a elaboração
Relator: FRANCISCO XAVIER
I) A declaração inserida no contrato de compra e venda, em que
Portaria n.º 301/2021 de 15 de dezembro Sumário: Procede à atualização
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) “das nulidades reclama-se, dos despachos recorre-se”, pelo que o
Portaria n.º 276/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a nova
Portaria n.º 255/2021 de 17 de novembro Sumário: Movimento Anual da
linha para cada adquirente): x Identificação do adquirente: NIF / NIPC em Portugal; x No caso de prestação de serviços a entidades com sede no estrangeiro: código do país ... serviços foi efetuada, apenas, a pessoas singulares sem atividade empresarial. Assinale ainda Não, caso se encontre numa das seguintes situações: x Advogados e solicitadores (alínea
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021 Sumário: Aprova o plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 Sumário: Aprova o plano
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação