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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
prática e prolação dos atos processuais pelos vários intervenientes. II. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspetiva ... útil o recurso à jurisprudência do TEDH quanto à metodologia para avaliar a razoabilidade da duração dum processo, mormente fazendo uso dos critérios da complexidade do processo, do comportamento
Relator: JOÃO AMARO
plenamente legítima e justificada, e, por outro lado, foi estabelecida com equilíbrio e razoabilidade (1.500 euros), não representando para o recorrente uma obrigação cujo cumprimento não seja razoavelmente ... quantia de 1.500 euros em análise foi fixada de modo adequado, com total razoabilidade, respeitando o princípio da proporcionalidade, e em estrita obediência ao disposto no artigo 51º
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
ocorrido de modo diferente, mas tão só, de acordo com os critérios de razoabilidade essenciais à prática do Direito, criar no espírito do julgador um estado de convicção, assente ... obtiveram credibilidade no espírito do julgador, de modo a que se possa controlar a razoabilidade da convicção expressa. Na circunstância, firmada, adequadamente, no referencial utilizado, reconhecido como de efluência
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
tempestividade da tutela jurisdicional, aponta para uma tramitação processual adequada e para a razoabilidade do prazo da decisão, no sentido de a tutela jurisdicional ocorrer em tempo útil ... prazo consentâneo. III. A razoabilidade do prazo deverá ser aferida mediante critérios, como a complexidade do processo, o comportamento do recorrente e das diversas autoridades envolvidas no processo, o modo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 3. Verificam-se todos os pressupostos quer da responsabilidade ... moras próprios dos autores e recorrendo de novo a critérios de bom senso e razoabilidade, mostram-se equitativos e justos os montantes de 17.500 € (dezassete mil e quinhentos euros
Relator: Ana Patrocínio
experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação e aferição pautados por critérios de razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. VI - Sendo aceite pela Administração Tributária ... Impugnante, uma vez que não é admissível que a AT adopte um critério da razoabilidade. VII - Em caso de recurso à tributação por métodos indirectos, não basta à AT demonstrar
Relator: HELENA MELO
recorre de uma decisão interlocutória, se se comprovar, de acordo com critérios de razoabilidade, uma efectiva e negativa interferência no exame e decisão da causa, nos termos do artº 195º ... haveria lugar a reclamação, não está comprovado, de acordo com critérios de razoabilidade, uma efetiva e negativa interferência no exame e decisão da causa, nos termos do artº195º
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
tempestividade da tutela jurisdicional, aponta para uma tramitação processual adequada e para a razoabilidade do prazo da decisão, no sentido de a tutela jurisdicional ocorrer em tempo útil ... prazo consentâneo. III. A razoabilidade do prazo deverá ser aferida mediante critérios, como a complexidade do processo, o comportamento do recorrente e das diversas autoridades envolvidas no processo, o modo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prática e prolação dos actos processuais pelos vários intervenientes. IV. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspetiva ... útil o recurso à jurisprudência do TEDH quanto à metodologia para avaliar a razoabilidade da duração dum processo, mormente fazendo uso dos critérios da complexidade do processo, do comportamento
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
através das regras da ciência, da lógica e da experiência, se possa controlar a razoabilidade daquela convicção sobre o julgamento dos factos como provados ou não provados. Pois ... através das regras da ciência, da lógica e da experiência, se possa controlar a razoabilidade daquela convicção sobre o julgamento dos factos como provados ou não provados, no caso
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prática e prolação dos actos processuais pelos vários intervenientes. IV. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspectiva ... útil o recurso à jurisprudência do TEDH quanto à metodologia para avaliar a razoabilidade da duração dum processo, mormente fazendo uso dos critérios da complexidade do processo, do comportamento
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
jurisdicionalidade das decisões judiciais. É através da motivação que se aquilata da bondade e razoabilidade dos motivos que norteiam o razoar intelectivo de que o Tribunal se socorreu, para conferir ... litigantes, em detrimento das pretensões dos demais. Não se adquire a razão, ou a razoabilidade, jurídico-processual, adveniente da “verdade histórica” a que o tribunal se subordina ao julgar
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prática e prolação dos actos processuais pelos vários intervenientes. V. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspectiva ... útil o recurso à jurisprudência do TEDH quanto à metodologia para avaliar a razoabilidade da duração dum processo, mormente fazendo uso dos critérios da complexidade do processo, do comportamento
Relator: BELMIRO ANDRADE
legalidade da prova, nos critérios de apreciação vinculada e, na ausência destes, na razoabilidade da sua apreciação á luz do critério previsto no art. 127º do CPP. E o princípio ... outro estão limitados pela legalidade da prova, pela prova de apreciação vinculada, pela razoabilidade da análise crítica dos meios de prova produzidos oralmente em audiência, pela objectividade e racionalidade
Relator: MATA RIBEIRO
princípio da livre apreciação da prova devendo, tão só, circunscrever-se a apurar da razoabilidade da convicção probatória do primeiro grau dessa mesma jurisdição, face aos elementos que lhe são ... através da regras de ciência, da lógica e da experiência, se possa controlar a razoabilidade d(aquel)a convicção sobre o julgamento de facto como provado ou não provado
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
definem os prazos para a prática de actos processuais. VIII. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita mediante a análise de cada caso em concreto ... jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos quanto à metodologia para avaliar a razoabilidade da duração dum processo, fazendo uso dos critérios da complexidade do processo, do comportamento das partes
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prática e prolação dos actos processuais pelos vários intervenientes. VI. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspectiva ... útil o recurso à jurisprudência do TEDH quanto à metodologia para avaliar a razoabilidade da duração dum processo, mormente fazendo uso dos critérios da complexidade do processo, do comportamento
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
através das regras da ciência, da lógica e da experiência, se possa controlar a razoabilidade daquela convicção sobre o julgamento do facto provado ou não provado. 6. A existência ... dever a favor de instituição que presta apoio a vítimas de violência tem razoabilidade, pois, por um lado, não está demonstrado que o arguido não tenha meios económicos para pagar
Relator: Casimiro Gonçalves
confere à AF a margem para fixar um critério segundo parâmetros de razoabilidade, não colhe a afirmação da impugnante de que a Circular além de ser ilegal por falta ... pequeno valor é preenchido pela AT dentro dos limites que a lei lhe confere (razoabilidade) e é objectivo ao fazer variar a matéria tributável em função do volume de negócios
Relator: Gomes Correia
Portanto, a lei confere à AT competência para fixar um critério segundo parâmetros de razoabilidade. VI).- A impugnante estava obrigada a manter a sua contabilidade organizada de acordo ... confere à AF uma larga margem para fixar um critério segundo parâmetros de razoabilidade, não colhe a afirmação da impugnante de que a Circular 18/89, além de ser ilegal