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Relator: GOMES DE SOUSA
mais – contradita o despacho inicial quanto a tudo, negando a admissibilidade da instrução, declarando inútil a inquirição e desprezando a tomada de declarações. III - Assacando-se ao RAI que falta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
imposição de efectivar a certeza do direito e a prevenção do risco da decisão inútil, impedindo que se reproduza ou contradiga uma decisão já tornada definitiva, e, por essa
Relator: EDUARDO AZEVEDO
não se deve dela conhecer, sob pena de se estar a praticar um acto inútil e como tal proibido por lei. 5- Fundamentando-se a decisão da matéria de facto
Relator: LUÍS TEIXEIRA
possam ser executados para o pagamento da multa, seria estar a praticar um ato inútil se, para a verificação daquele pressuposto, ter que instaurar uma ação executiva para, no decurso
Relator: ANABELA RUSSO
podendo recusar essa prova no caso de concluir que ela é manifestamente impertinente, inútil ou desnecessária e não com fundamento na susceptibilidade de essa prova poder ser realizada por qualquer
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
disciplinar, já que, nesse entendimento (que não subscrevemos) se teria praticado um verdadeiro acto inútil, proibido por Lei (art.° 137.° do CPC "apud
Relator: CURA MARIANO
justificação objectiva para a manutenção de um encargo para o prédio serviente, atenta a inutilidade ou escassa utilidade que a existência da servidão representa para o prédio dominante . VII –Apesar
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pelo Tribunal, acordo esse homologado pelo mesmo Tribunal, estamos perante uma situação objectiva de inutilidade superveniente do recurso. 2. É irrelevante, para contrariar essa inutilidade superveniente, que na acta
Relator: Helena Canelas
usufruir dos benefícios a que legalmente tem direito» foi, entretanto, satisfeito, é objetivamente inútil a apreciação do recurso, havendo, no que a ele respeita, qualquer utilidade ou interesse útil ... conhecimento, tendo-se tornado inútil o prosseguimento da lide, e concomitantemente sem interesse a apreciação do recurso. IV – O DL. nº 53/2014, de 8 de abril, estabelece “um regime excecional
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - Tendo o tribunal recorrido recusado a aplicação das normas questionadas, não
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
não teria qualquer influencia na decisão relativa a relação juridica controvertida. III - Tornando-se inutil o prosseguimento da lide no seu aspecto substantivo, inutil se tornaria tambem o prosseguimento
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
recurso para o Tribunal Constitucional a satisfação da pretensão do particular interessado determina a inutilidade daquele no caso em apreço. II - Não existindo ja interesse juridico relevante na decisão ... questão de constitucionalidade ha que concluir pela extinção do recurso, por inutilidade
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
procedência ou improcedência da exceção de caducidade do direito de ação, tornando-se inútil a apreciação desta questão e conduzindo à extinção da instância de recurso por inutilidade superveniente
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
constitui o pressuposto da advertência de eventual prática do crime de desobediência, tornando inútil o conhecimento de recurso interposto contra despacho que se limita a assegurar a execução dessa ordem ... inutilidade superveniente do respetivo objeto
Relator: LUÍSA SOARES
Procedimento e de Processo Tributário, haverá lugar à extinção da instância de oposição por inutilidade da lide (artigo 277.º, alínea e) do Código de Processo Civil), a menos ... extinção da execução fiscal e à extinção da oposição à execução fiscal por inutilidade superveniente da lide
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide ocorre quando sobrevém uma circunstância na pendência da lide da qual resulta a perda de interesse na satisfação do pedido, dando lugar à extinção ... mesmo lhe seja entregue, pode o tribunal decretar a instância extinta por inutilidade superveniente da lide, caso a criança seja (voluntariamente) entregue àquela, sem qualquer intervenção desse tribunal. (Sumário
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
quando é proferida decisão a decretar oficiosamente a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide sem previamente se dar oportunidade à parte para se pronunciar. II. Discutindo ... recurso se estão reunidos os pressupostos da declaração da extinção da instância por inutilidade superveniente da lide por a Ré ter sido declarada insolvente, compete ao tribunal de recurso
Relator: JOANA COSTA E NORA
sido anteriormente a esse momento, há lugar à extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, e não à improcedência da acção por falta de interesse em agir. 2. Satisfeita ... pretensão do autor na pendência da acção, a instância torna-se inútil, impondo-se a sua extinção, nos termos do artigo 277.º, alínea e), do CPC. 3.Não chegando
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão sempre da responsabilidade do A., salvo nas circunstâncias a que alude o artigo 536.º, n.os ... quando seja possível concluir que a impossibilidade ou inutilidade é imputável ao réu; - O objeto de uma sociedade comercial corresponde às atividades económicas concretas e claramente definidas, de natureza comercial
Relator: ALCIDES RODRIGUES
danos não patrimoniais alicerçada em responsabilidade civil extracontratual. III – A lide torna-se inútil se ocorre um facto ou uma situação posterior à sua inauguração que implique a desnecessidade ... alienado ao Réu a sua fração autónoma na pendência da acção, daí resulta a inutilidade superveniente da lide, posto inexistir qualquer estado de incerteza apto a acarretar prejuízo ao Autor