524 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
estatutos. III. Nos termos dos estatutos da entidade recorrida, a designação dos membros do Conselho de Administração compete ao Conselho Geral Independente, através de deliberação aprovada por maioria dos votos
Relator: Dulce Neto
numa empresa municipal, face a uma compreensível falta de imediata percepção, por todas as entidades envolvidas, inclusive pela própria administração fiscal, do exacto alcance jurídico e fiscal da transformação ... empreitada outorgado com essa entidade. 4. O direito à indemnização pela prestação de garantia indevida previsto no art. 53º da LGT constitui-se, independentemente da existência de erro imputável
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
cujo destinatário é a Administração (as entidades empregadoras públicas), ou seja, que fixam um prazo para a Administração decidir, e aqueles que, independentemente de se destinarem à Administração ... Administrativo os prazos consagrados no Código do Trabalho que fixem um prazo para a entidade empregadora pública tomar uma decisão, de autorização ou de recusa do exercício de um direito
Relator: ALVES CORREIA
dependente da entidade patronal e, por conseguinte, não se sente normalmente a vontade para reindivicar os seus creditos. O mesmo não sucede em relação aos trabalhadores independentes. Esta diferença ... restantes trabalhadores independentes), veriam eles certamente, muitas vezes, prescritos os seus creditos, durante a pendencia do contrato, em virtude da natural inibição em relação a entidade patronal. VIII - A disciplina
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
empresa mandante, a quem aquele prestou serviços, independentemente de o ato de cessação de funções ter advindo de outra entidade estatal – a entidade nomeante
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Têm efeito devolutivo os recursos interpostos de decisões respeitantes a processos cautelares, independentemente de estar em causa a recusa ou aceitação da providência, conforme decorre do disposto no artigo ... termos políticos, económicos e sociais. IV. No caso de erro na identificação da entidade demandada incumbe ao juiz convidar a parte a aperfeiçoar a sua petição inicial, nos termos
Relator: ISABEL FONSECA
seguradora laboral ou a entidade patronal pagaram ao sinistrado os montantes devidos, a título de indemnização e/ou pensão. 3. Independentemente da distância a que o sinistrado se encontra do solo ... paredes, pelo que incumbia aos vários intervenientes (empreiteira geral e subempreiteiro, sendo este a entidade patronal do sinistrado) a prévia e concreta implementação de medidas de protecção adequadas, combinando
Relator: Helena Ribeiro
invocadas para ancorar esse pedido, ou não conheça de todas as exceções invocadas pela entidade demandada, na contestação, para impedir, modificar ou extinguir o direito que o demandante exerce contra ... data em que a demandante solicitou à entidade demandada a homologação e atribuição de matrícula a essas duas máquinas florestais (29/10/2014), independentemente das alterações legislativas posteriormente ocorridas. 4- Em 29/10/2014
Relator: COELHO DA CUNHA
São impugnáveis as decisão materialmente administrativas, ainda que proferidas por entidades privadas não integradas na Administração Pública, desde que actuem ao abrigo de normas de direito administrativo. II- O acto ... fixação do valor mínimo de contrapartida de uma OPA obrigatória, praticado pelo Auditor Independente, ao abrigo do artigo 188º n.º2 do CVM, pode ser impugnado nos tribunais administrativos
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
comerciais, nos termos nele previstos, confere ao credor o direito a recorrer à injunção, independentemente do valor da dívida. 2. Diploma que transpôs para o direito interno a Directiva ... transacções comerciais, independentemente de terem sido estabelecidas entre pessoas colectivas privadas – a estas se equiparando os profissionais liberais – ou públicas, ou entre empresas e entidades públicas, tendo em conta
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
devedora, com a penhora de bens do revertido independentemente da data da sua aquisição, na medida em que só relativamente à entidade insolvente fica a possibilidade de penhora limitada
Relator: VITAL LOPES
penhora de bens do património do revertido independentemente da data da sua aquisição, na medida em que só relativamente à entidade insolvente fica a possibilidade de penhora limitada a bens
Relator: Ana Patrocínio
penhora de bens do património do revertido independentemente da data da sua aquisição, na medida em que só relativamente à entidade insolvente fica a possibilidade de penhora limitada a bens
Relator: Ana Patrocínio
penhora de bens do património do revertido independentemente da data da sua aquisição, na medida em que só relativamente à entidade insolvente fica a possibilidade de penhora limitada a bens
Relator: Ana Patrocínio
penhora de bens do património do revertido independentemente da data da sua aquisição, na medida em que só relativamente à entidade insolvente fica a possibilidade de penhora limitada a bens
Relator: Cláudia de Almeida
originária, com a penhora de bens do revertido independentemente da data da sua aquisição, na medida em que só relativamente à entidade insolvente fica a possibilidade de penhora limitada
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
independentemente da qualidade do trabalho prestado, o condenado foi executando várias tarefas na entidade beneficiária que as tomou como boas, se com interrupções ou sem elas prestou trabalhos – no total
Relator: Ana Patrocínio
penhora de bens do património do revertido independentemente da data da sua aquisição, na medida em que só relativamente à entidade insolvente fica a possibilidade de penhora limitada a bens
Relator: TOMÉ BRANCO
saísse, apenas abandonando o local à chegada da entidade policial, só não conseguindo o resultado pretendido (entrega do telemóvel), por razões independentes da sua vontade
Relator: ANTÓNIO GERAIDES
vicinal é necessário que sejam propriedade de entidades de direito público e se encontrem afectos a fins de utilidade pública, independentemente da duração do direito, ou que sejam caminhos