TCONST
531/2022
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
129 resultados
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Assunção Raimundo
ACÓRDÃO Nº 201/2023 Processo n.º 759/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
sido admitida por tempestiva 37° Na citação por via postal, a aposição de data no aviso de receção é útil para a aferição pelo Tribunal e pelas partes, do cumprimento ... possibilidade de, através do número do registo/código de barras, se obter a data de entrega da carta (pesquisa de objetos na página online dos Correios), tal informação, omitida
Relator: José João Abrantes
qual à data da alta era de 438,81€, no valor de 372,99€ (trezentos e setenta e dois euros e noventa e nove cêntimos), desde a data da alta ... qual à data da alta era de 438,81€, no valor de 362,02 (trezentos e sessenta e dois euros e dois cêntimos), desde a data da alta
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 124/2023 Processo n.º 851/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
recurso ora em apreço, sem ter havido uma apreciação concreta do teor do requerimento, datado de 08/03/2019, face à sua especificidade, designadamente, a produção da prova pretendida; 9.º Assim ... defesa, pretendia a Recorrente obter o suporte fáctico da sua iliteracia, da sua incapacidade natural para cumprir a obrigação legal de documentar nos autos, no prazo da contestação, o pedido
Relator: José António Teles Pereira
acórdão recorrido qualificou a razão da não prestação de declarações da Arguida como incapacidade ou inconveniência subjetiva”, assim revelando um enorme equívoco: não se releva, como releva decisivamente ... mandatário) e tendo sido requerido o adiamento da audiência/marcação de nova data para conclusão das ditas declarações, negar esse requerimento, antes ordenando a retoma das alegações que terminaram
Relator: Conselheira Assunção Raimundo
ACÓRDÃO Nº 30/2023 Processo n.º 1119/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheiro José António Teles Perei
ACÓRDÃO Nº 5/2023 Processo n.º 5/2023 Plenário Relator: Conselheira Maria Benedita