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674 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00911/14.6BEVIS

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    contexto histórico vivido nesses dois anos, com o regresso de um número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional ... regime de colocação de professores, que, por essa razão, viram adiado o início da sua carreira.* *Sumário elaborado pelo Relator

  2. TCANsó sumário

    00023/15.5BEVIS

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    13/08, estabeleceu um regime específico de aposentação para aqueles educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, desde que tenham leccionado em regime ... 77/2009, a professora do 1.º ciclo do ensino básico, que cumprindo os requisitos previstos no art.º 1.º desse diploma, contava, à data da aposentação, 55 anos

  3. TCANsó sumário

    00173/14.5BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    período experimental de cinco anos, com início em 24/01/2009, com as funções de Professor Auxiliar, da carreira docente universitária, em regime de dedicação exclusiva, mostra-se manifestamente irregular o facto ... sido fixado logo no início do período experimental, de modo a que os professores auxiliares não pudessem vir a ser surpreendidos com critérios, requisitos ou pressupostos com que não contavam

  4. TCANsó sumário

    00249/13.6BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor adjunto …”. A referência normativa a “atuais” é interpretativamente incontornável. A interpretação a adotar deverá pois ... intenção do legislador que apenas pudessem beneficiar da transição automática para a categoria de Professor Adjunto os docentes que à data da entrada em vigor do regime transitório exercessem funções

  5. TCANsó sumário

    0288/13.7BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    Agosto, instituiu um regime especial de aposentação “para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram ... 77/2009 permite a aposentação dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência abrangidos por aquela lei (ou seja

  6. TCANsó sumário

    00228/08.5BEBRG-A

    Relator: Hélder Vieira

    não é possível repetir o originário concurso documental para provimento de lugares de professor associado num determinado grupo disciplinar de um determinado Instituto de uma Universidade, no âmbito do regime ... estatuto da Universidade, novos estatutos das Escolas, novo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária. II — A previsão da norma ínsita no nº 3 do artigo

  7. TCASsó sumário

    04375/08

    Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS

    Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL. nº 185/81, de 1 de Julho) cabe ao professor interessado o seu impulso através da apresentação ao Conselho Científico da sua escola (até ... emissão de um ato administrativo: o pretendido ato de nomeação definitiva na categoria de professor-adjunto. III – O artigo 38º nº 2 do CPTA não permite que a Ação Administrativa

  8. TCASsó sumário

    05142/09

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    sede de concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, as faltas por doença

  9. TCANsó sumário

    02131/08.0BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Código de Procedimento Administrativo, tomada em reunião na qual esteve presente um Professor Universitário de outra Universidade, independentemente de este ter intervindo ou não na reunião. 4. Esta invalidade reveste ... Não viola o princípio da isenção e da boa-fé a conduta de um Professor Universitário que sistematicamente não convidou o docente avaliando para acções de formação, anunciou abandonar

  10. TCANsó sumário

    00539/05.1BEPRT

    Relator: Antero Pires Salvador

    colocação dos professores, mesmo no caso de contratação, tem de ser efectuada de acordo com a respectiva graduação. 2 . Na atribuição do mesmo horário - horário completo, mas com um prazo ... duração mais longo - importa que se dê prioridade a professores mais graduados, e cujo horário, ainda que completo, previsse uma maior duração.* * Sumário elaborado pelo Relator

  11. TCANsó sumário

    00264/09.4BEMDL

    Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves

    alunos para Escola diferente daquela em que a A. exercia as funções de professora, dando origem a que a mesma ficasse sem componente lectiva, obrigando-a a concorrer para outra ... determina que a A. deveria ter sido automaticamente integrada no lugar da categoria de professor do quadro do respectivo agrupamento de escolas, onde exercia funções.* * Sumário elaborado pelo Relator

  12. TCANsó sumário

    00534/02 - Porto

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II. No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem ... pelo artº 85º do mesmo diploma legal, as deliberações relativas ao provimento definitivo de professores catedráticos e associados, bem como as respeitantes ao recrutamento e renovação dos contratos do restante

  13. TCANsó sumário

    00921/03 - Porto

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II- No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem ... pelo artº 85º do mesmo diploma legal, as deliberações relativas ao provimento definitivo de professores catedráticos e associados, bem como as respeitantes ao recrutamento e renovação dos contratos do restante

  14. TCASsó sumário

    02130/06

    Relator: António Coelho da Cunha

    idade para o exercício de funções por parte dos educadores de infância e dos professores do 1º ciclo do ensino básico é de 65 anos (art. 118º ... E.C.D.). II - Contudo, se uma professora abrangida pela aposentação tiver, no decurso da sua carreira, exercido durante 10 anos funções no 2º ciclo, não poderá ser-lhe retirada a possibilidade

  15. TCASsó sumário

    01602/06

    Relator: António Coelho da Cunha

    interpretação restritiva, no sentido de que a ordenação na 1ª prioridade seja exclusiva dos professores do ensino básico e secundário. II - O número 2.7 do Aviso de Abertura do Concurso ... externo destinado a educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário é manifestamente ilegal, ao restringir a ordenação na 1ª prioridade aos docentes oriundos dos estabelecimento de educação

  16. TCANsó sumário

    00090/04

    Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    conselho executivo de uma escola secundária que, no âmbito do processo de concurso de professores regido pelo DL n.º 18/88, procedeu à elaboração de “Mapa de situação e requisição ... professores” referente ao 7º grupo do ensino secundário o qual foi enviado ao Ministério da Educação - DGAE para efeitos de preenchimento vagas postas na 2ª parte do concurso para

  17. TCASsó sumário

    10403/01

    Relator: Cândido de Pinho

    Estatuto da Carreira Docente Universitária a sua contratação imediata como Professor Auxiliar, a decisão que vier a ser tomada no sentido da denúncia do contrato actual contém implicitamente a decisão ... docente pretendida. III - Segundo aquelas disposições legais, para a contratação numa escola superior como Professor Auxiliar não basta ao Assistente dispor de um qualquer doutoramento obtido no estrangeiro, visto

  18. TCASsó sumário

    3952/00

    Relator: João B. Sousa

    Física do ISEF, por incluir um estágio pedagógico, confere ao titular a qualidade de "professor profíssionalizado" e a possibilidade de ser opositor à 1ª parte do concurso, previsto no invocado ... Educação Física, ramo de Educação Especial e Reabilitação, não se encontra na situação de professor profíssionalizado

  19. PGR-CC

    Parecer n.º 137/2001

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    entidade gestora para a exploração da instituição ou serviço; 5.ª - O Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, criado pelo Decreto-Lei n.º 382/91, de 9 de Outubro, dotado ... Sociedade Amadora/Sintra – Sociedade Gestora, S.A. “tem por objecto a gestão integral do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca” (cláusula 5.ª); 7.ª - O contrato referido na precedente conclusão prevê

  20. TCASsó sumário

    696/98

    Relator: Cândido de Pinho

    ainda se encontra doente ou está curado e apto ao serviço! II- Se um professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando ... isso, a sua ida à escola para participar numa reunião de professores não pode significar o reinicio efectivo das funções docentes