348 resultados nos descritores e sumários
Relator: António Coelho da Cunha
deve exercer um papel activo na direcção do processo, ordenando as diligências necessárias ao esclarecimento dos factos controvertidos (arts. 268º nº 4 da C.R.P ... 124º do CPTA não é impeditivo de que a parte obtenha a modificação ou esclarecimento da matéria de facto mediante a interposição de recurso jurisdicional, nos termos gerais
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Civil permite que qualquer das partes requeira ao Tribunal que proferiu a sentença o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha; 2. A sentença é obscura quando contém ... passagem se preste a interpretações diferentes, destinando-se assim, o pedido de aclaração, a esclarecer qualquer obscuridade ou ambiguidade existente na mesma; 3. Se no pedido de aclaração, as requerentes
Relator: J.G.Correia
realização de nova avaliação, uma e outra requeridas na p.i., visando o esclarecimento sobre se o prédio avaliado se situa em local fora da passagem de artérias movimentadas de peões ... facto a partir das diligências probatórias propugnadas tendentes, além do mais, ao cabal esclarecimento das questões atrás sumariadas, deverá a sentença ser anulada (cfr. artºs. 712º nº 4 e 749º
Relator: F. Xavier
recurso hierárquico, não pode bastar-se com a remissão para uma informação, que nada esclareça sobre os pontos controvertidos, limitando-se a emitir meras opiniões sobre alguns, sem qualquer base ... objectiva. VIII- A fundamentação terá de ser apta a esclarecer o contribuinte das razões, por que a entidade recorrida recusa provimento à sua pretensão, o que passa por uma apreciação
Relator: MARGARIDA REIS
mercadoria. III. Estando os critérios de interpretação do Direito da União Europeia suficientemente esclarecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça e dependendo a resolução da questão da sua aplicação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
decisão com base em elementos expressamente convocados -parecer do Centro de Estudos Fiscais, esclarecimentos do contribuinte e quadro normativo aplicável- não se trata de fundamentação meramente conclusiva
Relator: VITAL LOPES
este e por aquele (como o Tribunal de Justiça já teve ocasião de esclarecer no seu Acórdão de 27 de Novembro de 2003, processo n.º C- 497/01), parece
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
será a decisão cujo sentido seja impossível de ser apreendido por um destinatário medianamente esclarecido. II – A nulidade da decisão por omissão de pronúncia ocorre quando a mesma deixe
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
fática, mediante junção de um conjunto documentos e inclusive prestação de diversos e sucessivos esclarecimentos, inexiste qualquer conduta omissiva que coarte o pagamento de juros indemnizatórios
Relator: MARTA CAVALEIRA
suas declarações reflete corretamente o que pretendeu declarar e efetuar as correções e esclarecimentos que entenda por necessários; III - Não pode ser tomada uma decisão sobre a admissibilidade do pedido
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
respeito ao princípio do contraditório, fundamental em casos como o dos autos), esclarecida pela parte, quando interpelada para o efeito, está-se no âmbito do Juízo Tributário Comum
Relator: MARCELO MENDONÇA
facto demonstrativa de circunstâncias urgentes do caso concreto, nada havendo a suprir, completar ou esclarecer, porquanto, não se pode aperfeiçoar/melhorar factualidade que não foi sequer alegada. II - O recurso
Relator: MARTA CAVALEIRA
Código de Processo Civil, que permite que o recorrente, a convite do relator, complete, esclareça ou sintetize as conclusões, pois esta norma aplica-se quando as conclusões “sejam deficientes, obscuras
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
subjazem à análise inicial do pedido, o mesmo possa fazer observações e/ou prestar esclarecimentos relativamente a eventuais erros de tradução ou de compreensão constantes do relatório ou da transcrição
Relator: HELENA TELO AFONSO
preços apresentados pela recorrente que levaram o júri a solicitar-lhe que prestasse esclarecimentos, em face dos quais o júri de forma fundamentada considerou tratar-se de preços anormalmente baixos
Relator: JORGE PELICANO
Júri não podia ter convidado a concorrente a suprir a omissão detectada, nem os esclarecimentos por esta prestados podem ser considerados
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
motivar a sua exclusão, mas que pode ser suprida através da prestação de esclarecimentos ou da junção de documentos que se limitem a comprovar os elementos e aspetos
Relator: MARCELO MENDONÇA
facto demonstrativa de circunstâncias urgentes do caso concreto, nada havendo a suprir, completar ou esclarecer, porquanto, não se pode aperfeiçoar/melhorar factualidade que não foi sequer alegada
Relator: VITAL LOPES
prejudicadas se para tanto dispuser dos elementos factuais que o habilitem a uma decisão esclarecida
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO)
clara, o Tribunal indicou quais os factos que julgou provados e, bem assim, esclareceu que a sua convicção se formou com base na livre apreciação que fez dos documentos juntos