TCONSTsó sumário
94-0524
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
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Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: RIBEIRO MENDES
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA.
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 234/93.
Relator: ANTÓNIO VITORINO
Remete para os fundamentos do Acórdão nº 118/90.
Relator: ANTONIO VITORINO
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 11/91.
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A liberdade de iniciativa privada comporta um duplo sentido, consistindo, por
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Apesar de o Tribunal Constitucional ja ter apreciado, em fiscalização preventiva
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 143/90.
Relator: SOUSA E BRITO
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 31/91.
Relator: SOUSA BRITO
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 31/91.
Relator: SOUSA E BRITO
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 31/91.
Relator: ANTONIO VITORINO
I - A lei consagra um duplo mecanismo de reacção contra uma decisão