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142 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 2só sumário

    05073/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos ... económica que as congrega. Nesse sentido, a matéria colectável deve ser calculada de forma conjunta, dando lugar a uma única liquidação e eliminando a dupla tributação, sendo a respectiva base

  2. TRCsó sumário

    456-2001

    Relator: GIL ROQUE

    cessão da exploração de estabelecimento comercial, consiste na transferência perjódica para terceiro, de uma universalidade de facto, que enquadra o recheio do estabelecimento, o aviamento (clientela) e também o local ... arrendamento, o contrato pelo qual alguém transfere temporária e onorosamente para outrém o estabelecimento conjuntamente com o gozo do prédio locado (art0 1110 do RAU), não se mostrando essa transferência

  3. TCASsó sumário

    102/10.5BEFUN.CS1

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo III - Resultando provado um conjunto de contratos com diversas entidades, denominados de “cedência de imagem de jogador”, e por via dessa ... mesma exposição promocional. V - Não é exigível a demonstração de que a exploração comercial dos direitos de imagem alcançou a maximização dos respetivos proveitos, nem tão-pouco a prova

  4. TRG

    1114/21.9T8PTL.G1

    Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

    matrícula, as características técnicas e o seu estado, também integra necessariamente o conjunto concreto de necessidades que o uso do veículo permite satisfazer ao lesado e de utilidades que esse ... fixação desta indemnização pecuniária se deve rejeitar o critério do valor venal (valor comercial do veículo antes do acidente), devendo ter-se em conta o valor de substituição, ou seja

  5. TCANsó sumário

    01479/08.8BEBRG

    Relator: Pedro Vergueiro

    numa outra formulação, obtendo a AT indícios sérios e credíveis de que determinada operação comercial titulada por uma factura não é real, cabe ao contribuinte o ónus da prova ... facturas, o que significa que não é possível aludir a um potencial efeito de conjunto, de modo que, impõe-se a conclusão de que os indícios recolhidos pela administração tributária

  6. TCASsó sumário

    02449/08

    Relator: ANÍBAL FERRAZ

    fundamentação superveniente ou a posteriori. 3. O procedimento tem de ser entendido como um conjunto complexo de actos com individualidade, mas que, mutuamente, se interceptam e complementam, numa sequência consequencial ... serem consideradas transmissões de bens, as “cessões a título oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja susceptível de constituir

  7. TRCsó sumário

    417/18.4PCCBR.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    pode estabelecer um consenso no sentido de que um determinado conjunto de factos conduz regularmente a um conjunto igualmente determinado de factos, o que permite afirmar com um elevado grau ... imprescindível que o “espaço fechado” esteja em conexão com uma habitação ou estabelecimento comercial ou industrial, identificando-se o conceito de espaço fechado desta alínea com a noção de “espaço

  9. TCASsó sumário

    02832/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos ... montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 8. O activo imobilizado da empresa é o conjunto de bens que revestem um carácter de permanência, ou seja, os bens que a empresa

  10. TCANsó sumário

    00399/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    normativo em apreço, são significativos da intenção do legislador em disponibilizar, apesar de conjuntamente e sem prejuízo de verificação cumulativa, factos relevantes na sua individualidade ou singularidade, como accionadores ... sociedade poder suprir o atraso na elaboração da sua escrita comercial e fiscal, escancarou as portas para o encontro de necessários e inevitáveis erros, inexactidões, omissões. 5. Perante a detecção

  11. TRG

    427/12.5TBFAF-L.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    186º, do CIRE, tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa. Uma vez demonstrado ... submetê-las à devida fiscalização ou de as depositar na conservatória do registo comercial. III - Caso a insolvência seja qualificada como culposa há sempre lugar à condenação do afetado

  12. TRG

    1892/22.8T8VCT-A.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    186º, do CIRE, tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa. Uma vez demonstrado ... submetê-las à devida fiscalização ou de as depositar na conservatória do registo comercial. III - O n.º 3 do art. 186º não presume a existência do nexo causal, pelo

  13. TRG

    2944/21.7T8GMR-E.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    186º do CIRE tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa. Uma vez demonstrado ... submetê-las à devida fiscalização ou de as depositar na conservatória do registo comercial. III - O n.º 3 do art. 186º não presume a existência do nexo causal, pelo

  14. TRE

    747/18.5T8PTM-A.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [Bruxelas I] tem como objetivo, no referente à competência em matéria de contratos individuais de trabalho ... habitualmente o seu trabalho»»; V – Para apurar aquele haverá que tomar como referência um conjunto de indícios, como sejam (i) determinar em que Estado se situa o lugar a partir

  15. TCANsó sumário

    00443/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    estacionamentos necessários, com base em 1.5 estacionamentos por cada 50 m2 de área comercial, conforme deliberação camarária. - O acesso deverá ser assegurado pelo arruamento projectado a nascente do terreno ... correcta implantação e tratamento da zona envolvente”, julgamos reunido e apresentado um fortíssimo conjunto factual indicativo de que no propósito dos contraentes, máxime da impugnante e seu marido, enquanto alienantes

  16. TCANsó sumário

    01298/14.2BEAVR

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    área inferior a 2000 m2, mas que se integre num «grupo», que no seu conjunto utilize mais de 6000m2, está sujeito à TSAM. V. O ónus da prova dos factos ... sobre o concreto valor da taxa relativa a 2014 em relação à sua superfície comercial, há que julgar inverificada a falta de fundamentação do acto de liquidação invocada pela Impugnante

  17. TCASsó sumário

    09774/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos ... económica que as congrega. Nesse sentido, a matéria colectável deve ser calculada de forma conjunta, dando lugar a uma única liquidação e eliminando a dupla tributação, sendo a respectiva base

  18. TCASsó sumário

    05631/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos ... económica que as congrega. Nesse sentido, a matéria colectável deve ser calculada de forma conjunta, dando lugar a uma única liquidação e eliminando a dupla tributação, sendo a respectiva base

  19. TREsó sumário

    1418/14.7TBEVR.E2

    Relator: MANUEL BARGADO

    citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros, era obrigatório que o expediente enviado contivesse a cautela indicada no artigo ... pois, a partir desse momento, o não exercício da ação cível em separado ou conjuntamente, conforme os casos, é da responsabilidade do lesado, não existindo, assim, razão para não

  20. TCANsó sumário

    00016/14.0BUPRT

    Relator: Cristina da Nova

    facto, mas de um juízo de facto, uma ilação a retirar do conjunto do julgamento da matéria facto. 3. O n.º5 do art. 71.º estabelece «quando o valor ... seja destinado unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial ou que, sendo misto ou de transporte de passageiros, não tenha mais