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Relator: Alberto José Pinto Nogueira
acto que mande transitar um dirigente para a carreira tecnica superior sem que aquele estivesse no exercicio efectivo de funções de chefia a data da entrada em vigor do Decreto ... mandando transitar para a categoria de assessor, letra C, do quadro unico do pessoal dirigente dos organismos e serviços centrais do Ministerio da Educação, constante do mapa anexo
Relator: GARCIA MARQUES
Dezembro, conjugado com o Regulamento dos Concursos de Admissão e Acesso para o Pessoal Dirigente e Tecnico-Exactor das Tesourarias da Fazenda Publica, publicado no 2 Suplemento ao "Diario ... impedimentos dos titulares dos respectivos orgãos para intervirem em assuntos em que tenham interesse pessoal directo, ou quando o interessado seja o seu conjuge, algum parente ou afim em linha
Relator: LUCAS COELHO
Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n 312/87, de 18 de Agosto, para os cargos dirigentes, entre outros, de Inspector-Geral e de Subinspector-Geral dos Serviços de Saúde ... artigo 1 do Decreto-Lei n 343/84, de 26 de Outubro, para o "pessoal dirigente e técnico de inspecção" da Inspecção-Geral do Ensino, não obstante a opçao pelos vencimentos
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
são objeto de regras especiais nem se encontram abrangidos nessa matéria pelo Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
enquanto tal pode ser delegada, “em todos os níveis de pessoal dirigente as suas competências próprias”, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º (Competência), da LOPSP, observados
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
administração tributária não é apenas a que se mostra definida no estatuto do pessoal dirigente, mas sim a que resulta da conjugação das normas anteriormente transcritas. IV - A norma especial
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
dezembro, que a mesma aprovou, nomeadamente, a lista de competências do grupo de pessoal dirigente (cf. artigo 2.º, cujo n.º 2 ainda estabelece que «[a]s competências descritas
AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN
Relator: MARIA HELENA FILIPE
integrar pela Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro que aprovou o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, convocando
AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Re- gional dos Assuntos Parlamentares
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
geral aplicável aos trabalhadores em funções públicas e da lei aplicável ao pessoal dirigente; 4.ª – A opção da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, magistrada do Ministério Público
Relator: Alexandra Alendouro
artigo 26.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública [EPD], aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Relator: Helena Canelas
contraordenação e para a designação do respetivo instrutor, poderem ser delegadas ou subdelegadas no pessoal dirigente.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
artigo 26.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública [daqui em diante E.P.D.], aprovado pela Lei nº. 2/2004, de 15 de janeiro, na redações
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
regime legal aplicável, mormente o artigo 21.º, n.º 3 do Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelecido na Lei n.º 2/2004, de 15/01, na redacção dada pela
Relator: Hélder Vieira
artigo 20º, nº 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) aprovado pela Lei nº 2/2004, de 15/01, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 51/2005, de 30/08
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
nºs 1 e 3 do artigo 5º do DL nº 323/89, de 26/09, o pessoal dirigente é provido em comissão de serviço por um período de três anos, que poderá
Relator: Luís Armando Bilro Verão
Quadro dos Institutos Públicos, o regime definido no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública. 19.ª No n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 50/2012
Relator: LUCAS MARTINS
Directores de Serviços e chefes de Divisão assumindo, os SubDirectores-Gerais, a natureza de pessoal dirigente da Administração Pública (artº. 2º , nº.s 1 e 2 do DL 323/89
Relator: J SIMÕES DE OLIVEIRA
para o regime jurídico do pessoal do quadro específico do ISSS (definido como o do contrato individual de trabalho), o regulamento do pessoal dirigente e de chefia e, subsidiariamente