1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1995-12-05só sumário

   95-0321

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, de determinada norma, apenas cabe

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
2. TCONST1995-12-05só sumário

   95-613

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de certa norma, os recursos

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
3. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0322

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade de certa norma, o Tribunal

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
4. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0237

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação do Acordão n. 494/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TCONST1994-07-14só sumário

   92-0626

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - A atribuição aos Tribunais Tributarios de competencia para proceder a cobrança

   • TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
6. TCONST1994-03-23só sumário

   93-0331

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
7. TCONST1994-01-20só sumário

   91-0467

   Relator: ANTONIO VITORINO

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
8. TCONST1994-01-20só sumário

   91-0466

   Relator: ANTONIO VITORINO

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
9. TCONST1994-01-20só sumário

   91-0514

   Relator: ANTONIO VITORINO

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
10. TCONST1994-01-20só sumário

    92-0140

    Relator: ANTONIO VITORINO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
11. TCONST1994-01-19só sumário

    93-0327

    Relator: GUILHERME DA FONSECA

    Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
12. TCONST1994-01-10só sumário

    92-0072

    Relator: ANTONIO VITORINO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
13. TCONST1993-11-03só sumário

    91-0505

    Relator: ANTONIO VITORINO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
14. TCONST1993-10-27só sumário

    93-0325

    Relator: ANTONIO VITORINO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
15. TCONST1993-10-27só sumário

    93-0324

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
16. TCONST1993-06-30só sumário

    93-0326

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
17. TCONST1993-06-30só sumário

    93-0059

    Relator: ANTONIO VITORINO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
18. TCONST1993-06-30só sumário

    93-0332

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
19. TCONST1993-06-30só sumário

    92-0806

    Relator: ANTONIO VITORINO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
20. TCONST1993-06-08só sumário

    93-0328

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes dos Acordãos 331/92 e 353/92, acrescentando que

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL