Pesquisa jurídicaTogaAI

125 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    02999/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    facto de na sentença não ter sido considerada factualidade referida pelo Recorrente poderá constituir erro de julgamento, mas já não nulidade da sentença. VII) -Nos termos ... conceito de indispensabilidade ínsito no artº 23º do CIRC que radica a questão essencial da consideração fiscal dos custos empresariais e que assenta o a distinção fundamental entre o custo

  2. TCASsó sumário

    09457/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Visando os recursos deduzidos partes diferentes do dispositivo da decisão recorrida

  3. TCASsó sumário

    132/19.1BESNT

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    custos estão subdimensionados. VIII- Seja como for, não se descortina no caso posto qualquer erro matemático, de cálculo, ou de qualquer outra natureza, contido na proposta da contrainteressada ... preço proposto pelos concorrentes não constitui um aspeto meramente venial, antes assumindo verdadeira essencialidade na promoção de uma sã concorrência no mercado, bem como na promoção da conformação da atividade

  5. TCASsó sumário

    07546/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso

  6. TCAScitado por 2só sumário

    08645/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A A. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização da

  7. TCAScitado por 6só sumário

    01103/06

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c

  9. TCASsó sumário

    01247/03

    Relator: JOSE CORREIA

    verdadeiros factos que na realidade não se verificaram pois, tal configura, antes, um em erro sobre os pressupostos, sendo certo que a inveracidade dos pressupostos como a falta de convincência ... divisas ou às transferências para o exterior, no caso de outros mutuários) é realizado essencialmente através da fixação de níveis mínimos de provisionamento, definidos pelo Banco de Portugal, sendo

  10. TCASsó sumário

    1061/22.7BEBRG

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    prejuízo ou discriminação do trabalhador por motivo de adesão à greve, concretizando o conteúdo essencial do direito fundamental consagrado no art. 57.º da Lei fundamental ... todos da LTFP; art. 161º e art. 162º do CPA; 6. Padece, pois, de erro de julgamento a decisão que, desconsiderando a existência de norma legal expressa que comina

  11. TCASsó sumário

    03216/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    caducidade do direito à liquidação é somente de três anos nos casos de erro evidenciado na declaração do sujeito passivo ou de utilização de métodos indirectos por motivo de aplicação ... avaliação indirecta reveste natureza substantiva, dado que através dela se pode determinar o essencial do facto tributário, isto é, a sua quantificação. Por outro lado, a mesma avaliação indirecta

  12. TCASsó sumário

    61/10.4BELRA

    Relator: LURDES TOSCANO

    essencial para a boa decisão da causa saber qual a natureza dos rendimentos obtidos com a alienação do imóvel em causa, tanto mais, que tal como o recorrente invoca não ... sujeito a IRS segundo a categoria G, incorrendo, por isso, a sentença recorrida em erro determinante da sua revogação com a consequente remessa dos autos à 1ª instância para

  13. TCASsó sumário

    00765/05

    Relator: José Correia

    prejuízo de recurso da sentença com fundamento na insuficiência da matéria de facto e/ou erro do seu julgamento. 5.- Tendo o sr. Juiz recorrido entendido que os autos forneciam ... CPPT. 9.- Em face do déficit instrutório e porque se reputa essencial para a decisão da causa a ampliação da matéria de facto a partir de diligências probatórias tendentes, além

  14. TCASsó sumário

    4633/00

    Relator: Cândido de Pinho

    inobservância do direito de audiência plasmado no art. 42º do Estatuto Disciplinar(formalidade absolutamente essencial à descoberta da verdade, ao exercício do contraditório e do direito de defesa do arguido ... jurídicas novas que se podem colocar é a que se prense com o eventual erro sobre os pressupostos de facto. Na verdade, se as infracções eram inicialmente umas quantas