489 resultados

  1. TCONST

    508/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    próprio gera, como consequência da adoção de comportamentos de risco, geradores de endividamento excessivo e instabilidade financeira. Neste pressuposto, foram instituídos diversos regimes em vários Estados-Membros da União Europeia

  2. TCONST

    1133/2023

    Relator: Afonso Patrão

    próprio gera, como consequência da adoção de comportamentos de risco, geradores de endividamento excessivo e instabilidade financeira. Neste pressuposto, foram instituídos diversos regimes em vários Estados-Membros da União Europeia

  3. TCONST

    930/2020

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 56/2025 Processo n.º 930/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

  4. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  5. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  6. TCONST

    49/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 896/2024 Processo n.º 49/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

  7. TCONST

    509/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 737/2024 Processo n.º 509/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira