1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
tomada em sentido oposto ou, pelo menos, diferente. III – Para a atribuição de uma categoria profissional a um trabalhador não é necessário que este exerça todas as funções que fazem ... parte dessa categoria. IV – Tendo-se provado que as funções que o Autor exerce se enquadram, todas elas, na categoria profissional de técnico florestal, ainda que não exerça a totalidade
Relator: MANUEL MATOS
vedando- -se, designadamente, as alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria ou postos superiores aos detidos, ou a abertura de procedimentos concursais para categorias superiores ... não se efetue por negociação, os candidatos são posicionados na primeira posição remuneratória da categoria ou, tratando-se de trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público
Relator: JOSÉ FETEIRA
manutenção da mencionada viatura, de forma a poder ser-lhe reconhecida a categoria profissional de motorista por ele reclamada na presente acção (art. 342º n.º 1 do Cod. Civil ... levar a que se conclua que a este deva ser atribuída essa categoria profissional. Até porque o A. não demonstrou que isso mesmo se tivesse verificado nos subsequentes mapas enviados
Relator: FERNANDES CADILHA
ascendido, por via de concurso realizado na pendência da respectiva comissão de serviço, a categoria superior àquela que possuía à data em que iniciou essas funções, é essa a categoria ... exercício continuado de funções dirigentes com o número de anos de serviço na categoria de origem; 5.ª Todavia, face à doutrina constante da antecedente conclusão
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
expressão "antiguidade na categoria" que faz parte da previsão da norma do nº 2, alineas a) e b), do artigo 2º do Decreto-Lei nº 393/90, de 11 de Dezembro ... significa: a) em geral, certa duração do tempo de serviço em certa categoria das carreiras que compõem o elenco constante da nova estrutura salarial regida pelo Decreto
Relator: LOPES ROCHA
devem ingressar nos serviços ou organismos de origem caso não tenham sido extintos, com categoria equivalente a que tinham na situação que impedia o exercicio do lugar do quadro ... situação, tenham prestado mais de um ano de bom e efectivo serviço; 2 - Por "categoria equivalente" entende-se a categoria dos serviços de origem que seja coincidente com a categoria
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
inclusão de rendimentos empresariais na categoria B do IRS exige o afastamento da possibilidade de englobamento noutras categorias de rendimentos. II. A interpretação do art.º 3.º do CIRS ... igualmente na mesma actividade empresarial e profissional. III. o artigo 8.º do CIRS (categoria F) determina que se consideram rendimentos prediais as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
faculdade de o tribunal restringir a proibição de conduzir a certa ou certas categorias de veículos, ao dispor que" A proibição ... pode abranger a condução de veículos com motor ... qualquer categoria". II. - Se não fosse essa a sua intenção, o legislador de 2001 dispunha da forma imperativa contida na versão então vigente
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
sendo que anteriormente a ascensão na carreira de inspecção do IGAE se fazia da categoria de subinspector para inspector técnico de 2.ª classe, desta para inspector técnico ... classe transitam para inspector técnico principal, contando o tempo de serviço prestado na categoria de origem, para efeitos de promoção, como prestado na categoria de origem e produzindo efeitos reportados
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
sendo que anteriormente a ascensão na carreira de inspecção do IGAE se fazia da categoria de subinspector para inspector técnico de 2.ª classe, desta para inspector técnico ... classe transitam para inspector técnico principal, contando o tempo de serviço prestado na categoria de origem, para efeitos de promoção, como prestado na categoria de origem e produzindo efeitos reportados
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
outro acto que excluiu as requerentes do concurso aberto para provimento dum lugar na categoria de chefe de serviço de obstetrícia da carreira médica hospitalar e em que, alegadamente, estão ... causa os direitos ao vencimento, à categoria e à carreira das requerentes, oponentes ao referido concurso, não é de considerar como verificado o requisito da existência de prejuízos de difícil
Relator: Rosário Pais
prestação de trabalho. II - Porque a lei exclui do conceito de rendimentos da categoria A para efeitos de IRS as ajudas de custo que não excedam os limites legais
Relator: FERNANDO VENTURA
categoria dos ilícitos duradouros ou permanentes enquadram-se as infracções em que a realização de acto ou a produção de evento com prolongamento no tempo do estado antijurídico típico
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
IPSS, que ministra cursos a pessoas com deficiência ou incapacidade, detém a categoria profissional de formadora e presta aos formandos a formação de base e de integração, que necessariamente integra ... para extinção; - não demonstra a inexistência de outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional da trabalhadora, em toda a estrutura organizativa da empregadora; - não efectua qualquer esforço comparativo
Relator: PINTO HESPANHOL
carreira de origem, durante a pendência da respectiva comissão de serviço; (ii) provimento em categoria superior à que possuam à data da cessação do exercício de funções dirigentes, a atribuir ... condições de beneficiar do disposto na alínea anterior; 2.ª Quando ocorra mudança de categoria durante o exercício do cargo dirigente, nos termos do n.º 5 do artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
182/80, de 3 de Junho, a contagem do tempo de serviço na categoria de integração depende de saber se esta se verificou na categoria idêntica, equivalente ou afim ... houve reclassificação para nova categoria; 2 - Para que se possa classificar uma categoria de integração como idêntica, equivalente ou afim com a anterior importa que entre ambas haja identidade
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
comparação remuneratória dos trabalhadores não se pode cingir à consideração da sua antiguidade na categoria atual, devendo considerar todo o seu percurso funcional e remuneratório. Efetivamente, a invocada "inversão ... posições remuneratórias” entre funcionários da mesma categoria, não se pode cingir à análise da situação atual de cada um, antes pressupondo a análise do percurso funcional de cada
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
FEPCES e outros, publicado bo BTE nº 22, de 15/06/2008, os trabalhadores das categorias de 2ª e de 1ª, constantes dos níveis aí referidos, são promovidos, decorridos três anos ... respetivas categorias do nível imediatamente superior. Tal referência a promoções às respetivas categorias do nível imediatamente superior aponta para uma promoção automática a ocorrer na mesma categoria profissional, entendimento este
Relator: Frederico Macedo Branco
207/2009. 3 - Quando se trate de constituir júri de concurso para a categoria de Professor Coordenador da Carreira Politécnica, os seus vogais terão de pertencer à mesma categoria ... Artº 22/1-a)-ii) do DL nº 207/2009. Para se considerar que alguém tem categoria equivalente à de Professor Coordenador do Ensino Politécnico tem de se verificar se preencheria os requisitos
Relator: RUI PEREIRA
97/2001, de 26/3, veio estabelecer o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática e as condições específicas de prestação de trabalho. II – De acordo com o citado ... 23/91, de 11/1, onde se encontrava estabelecido o regime das carreiras e categorias do pessoal de informática, as carreiras de informática [carreiras de regime especial] passaram a assentar em dois