94 resultados

  1. PJ

    Documento CensuraReparo_4172-06

    adopção foi justificada “pela simples razão de um melhor cumprimento da assiduidade e da pontualidade dos candidatos relativamente à sua proximidade geográfica com os locais onde prestariam serviços”. 1 Esclarece ... melhor garantir o cumprimento de deveres contratuais, como o dever de assiduidade e de pontualidade, o certo é que, no caso, os dois critérios fixados não são aptos a prosseguir

  2. PJ

    Documento ce_mnp_05012017

    LISBOA 2016 O Mecanismo Nacional de Prevenção e os centros educativos _______________________________________________________________________________________ Relatório

  3. PJ

    Documento ce_mnp_5-12-2016

    LISBOA 2016 O Mecanismo Nacional de Prevenção e os centros educativos _______________________________________________________________________________________ Relatório

  4. PJ

    Documento MNP_2018

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO

  5. PJ

    Documento MNP_2019_web

    Na defesa dos cidadãos PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

  6. PJ

    Documento MNP_2020_Relatorio

    sido por nós repetido, tal mandato cifra-se no dever de visitar, de forma assídua e regular, todos os locais onde haja pessoas privadas de liberdade por ordem