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1 educação Cadernos da Pandemia A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos  Cadernos da Pandemia 1 educação A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos  Instituição Nacional de Direitos Humanos Título: Educação em tempos de emergência Edição: Provedor de Justiça Revisão: Divisão de Documentação Design: Lagesdesign Ano: 2021  Índice Capítulo I – Educação em tempos de emergência 7 Cadernos da Pandemia 1 1. Enquadramento inicial 8 2. Período do Estado de Emergência 8 3. Pós-Estado de Emergência 10 4. Suspensão do ensino presencial – Contexto europeu 11 5. Orientações para o ensino à distância 15 6. Recursos utilizados para o ensino à distância 17 7. Apoios aos alunos no ensino à distância 18 Capítulo II – Instrumentos utilizados e suas insuficiências 21 1. Considerações gerais 22 2. Recursos utilizados no ensino à distância 23 2.1. Acesso à televisão – Programa #EstudoEmCasa 23 2.2. Programa #EstudoEmCasa e outras formas de ensino 24 2.3. O aprofundar das desigualdades na educação: insuficiências sentidas e o modo de as suprir 26 a) Falta de meios 26 b) Articulação com autarquias, instituições e comunidade 27 3. Direito à educação: a dimensão social e a identificação das situações especialmente vulneráveis 29 3.1. Crianças em situação de exclusão social 29 3.2. Acesso à alimentação 29 4. Os testemunhos dos professores 30 4.1. A perspetiva de quem ensina sobre o modo de ensinar à distância 30 4.2. A perspetiva das dificuldades dos alunos vista pelos olhos de quem ensina 31 5. A realidade do ensino à distância nas Regiões Autónomas 32 5.1. Região Autónoma dos Açores 32 5.2. Região Autónoma da Madeira 35 Capítulo III – Síntese conclusiva 37 Siglas e abreviaturas 43 Referências bibliográficas 45 3 Instituição Nacional de Direitos Humanos A Provedoria de Justiça edita agora, em pequena coleção intitulada cadernos da pandemia, três estudos sobre os tempos extraordinários que vivemos. O primeiro incide sobre o tema geral da educação e recolhe informações que foram sendo obtidas durante a primeira fase de suspensão das aulas presenciais que se viveu em 2020. O segundo incide sobre as pessoas em situação de sem-abrigo e abrange, praticamente, o mesmo período de tempo. Já o terceiro reflete sobre os problemas do Estado de direito e cobre o que foi acontecendo entre março de 2020 e abril de 2021. Nenhum destes estudos pretende ter a exaustão e o rigor que é próprio de tra- balhos que outros realizarão; mas também nenhum deles pretende relatar o que tem sido, durante o período pandémico, a resposta da Provedoria às quei- xas apresentadas pelos cidadãos. Como sempre acontece e como a lei exige, esta última tarefa terá que ser cumprida através de relatório anual a entregar à Assem- bleia da República. Ao editá-los, o Provedor de Justiça quis apenas contribuir – dentro das suas possibilidades e a propósito de três assuntos específicos – para o melhor conhecimento de um momento singularíssimo da nossa vida coletiva, ciente dos desafios que tal momento trouxe e traz à missão de salvaguarda dos direitos humanos. A Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral 5 Instituição Nacional de Direitos Humanos  Cadernos da Pandemia 1 Capítulo I Educação em tempos de emergência  Cadernos da Pandemia 1 Capítulo I – Educação em Foi, pois, neste contexto de novidade, de ausência de um referente passado, e de profunda incerteza, que a tempos de emergência administração central, as autarquias locais, as escolas e os profissionais que nelas trabalham tiveram que con- 1. Enquadramento inicial ceber, executar e acompanhar um modelo de ensino à distância nas escolas. Sem esquecer também as crianças, No dia 18 de março do ano de 2020, pela primeira vez os jovens e as suas famílias que passaram a ter um quoti- na história da democracia portuguesa, o Presidente da diano marcado pelo confinamento, pela natural tensão República declarou o Estado de Emergência por motivo e receios provocados pelo risco pandémico, pela adapta- de calamidade pública, na sequência da qualificação da ção ao teletrabalho – nos casos em que tal era possível –, doença COVID-19 como pandemia internacional pela em suma, pela transformação do domicílio em um Organização Mundial de Saúde. Dois dias antes, tam- espaço indiferenciado de trabalho e de comunhão fami- bém pela primeira vez, todas as escolas, creches e res- liar, com os já conhecidos riscos para o bem-estar e para postas de atividades de tempos livres encerraram a sua a saúde mental das pessoas. atividade, concretizando o anúncio público feito pelo Primeiro-Ministro a 12 de março. 2. Período do Estado de Emergência No tempo antecedente, mas sobretudo nos dias subse- quentes, o país viveu momentos únicos na sua história Assim, no plano nacional, em um primeiro momento, moderna marcados pela incerteza da evolução da situa- importa recordar que no dia seguinte à declaração do ção epidemiológica e pela exigência de se erigir, em um Estado de Emergência, o Primeiro-Ministro anunciou, curtíssimo período de tempo, uma resposta que permi- após a reunião do Conselho de Ministros, as medidas tisse assegurar a retoma das atividades letivas, de modo excecionais e temporárias de regulamentação do Estado a assegurar a manutenção de uma oferta educativa que de Emergência e que se consubstanciaram no Decreto permitisse salvaguardar o reduto essencial do direito à n.º 2-A/2020, de 20 de março. Tendo por base este educação. enquadramento legal o Ministério da Educação cons- tituiu uma equipa, com cerca de uma centena de profis- Tarefa muitíssimo complexa se tivermos presente que sionais, para acompanhar e prestar auxílio às escolas no o sistema a criar não poderia contar, como é evidente, processo de implementação do ensino à distância. com um dos alicerces fundamentais do sistema de ensino: o espaço escolar enquanto elemento agregador No mesmo passo o Ministério da Educação dá a conhe- de toda a comunidade educativa e onde se concretizam, cer, no dia 27 de março, um roteiro denominado em contexto formal e informal, as aprendizagens cur- 8 Princípios Orientadores para a Implementação do riculares, bem como as interações com os pares e com Ensino à Distância (E@D) nas Escolas1. Este roteiro os adultos, essenciais ao desenvolvimento físico e psico- assentou na autonomia de cada escola em conceber – lógico das crianças e dos jovens. Limitação ainda mais de acordo com as características concretas da comu- preocupante se tivermos presente que a frequência do nidade em que está inserida, dos recursos disponíveis, espaço escolar permite também intervir na correção – bem como dos conhecimentos e do perfil dos agentes ou pelo menos na mitigação – de fatores de desigual- educativos – um plano que se adequasse às necessida- dade de acesso ao conhecimento e de apoio no estudo des específicas dos alunos, procurando esbater os efei- e também na satisfação, mesmo que limitada, de neces- tos mais negativos que resultavam da perda de contacto sidades básicas de que é um exemplo particularmente direto e diário com o espaço escolar. impressivo a alimentação. 1 https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/roteiro_ead_vfinal.pdf 8  Cadernos da Pandemia 1 Os 8 princípios orientadores comunicados às escolas Ainda antes do final da pausa letiva da Páscoa, o Pre- foram os seguintes: sidente da República renovou a declaração de Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma a) Mobilizar para a mudança – procurar envolver situação de calamidade pública2. Na véspera do reiní- todos os elementos da comunidade educativa cio das aulas, mais precisamente no dia 13 de abril, é para a elaboração de um plano de ensino à distân- finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, cia adequado às necessidades das crianças e ajus- diploma que estabeleceu as medidas excecionais e tem- tado aos recursos disponíveis; porárias na área da educação, no âmbito da pandemia b) Comunicar em rede – estabelecer circuitos de provocada pela doença COVID-19. No essencial, comunicação claros entre os diversos agentes da aquele diploma estabeleceu inicialmente as medidas comunidade educativa, facilitando o conheci- excecionais e temporárias de resposta à pandemia no mento e a solidez da informação; âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano c) Decidir o modelo de ensino à distância – garantir letivo de 2019/2020, quanto às seguintes matérias: a) o envolvimento dos órgãos pedagógicos das esco- Realização, avaliação e certificação das aprendizagens; las na conceção do plano de trabalho das turmas b) Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos onde naturalmente se inclui a definição da man- básico e secundário; c) Matrículas nos ensinos básico cha de horário semanal bem como a realização de e secundário; d) Processo de inscrições para as provas sessões síncronas e assíncronas; e exames finais nacionais; e) Pessoal docente e não d) Colaborar e articular – promover processos de docente. entreajuda entre os docentes; e) Metodologias de ensino – diversificar os métodos No que respeita à matéria que por ora se privilegia – a de ensino de modo a promover a interação de realização e a avaliação das aprendizagens – podemos conhecimentos entre as várias disciplinas susci- afirmar que a publicação deste Decreto-Lei não trouxe tando a reflexão crítica por parte dos alunos; grande novidade face à documentação anteriormente f ) Selecionar os meios tecnológicos de ensino à distân- produzida pelos serviços do Ministério da Educação. cia – constituir uma equipa de apoio tecnológico Com efeito, o artigo 2.º estabeleceu que, com a suspen- a quem cabe organizar os meios, dar orientações e são das atividades letivas e formativas presenciais nas capacitar os professores sobre soluções de comu- escolas, as aprendizagens passavam a ser desenvolvidas nicação com os alunos, recorrendo preferencial- através do ensino não presencial, com recurso às meto- mente a soluções tecnológicas que sejam já do dologias que cada escola considerasse ajustadas à sua conhecimento da comunidade educativa; realidade, desde que em conformidade com as orienta- g) Cuidar da comunidade escolar – dar particular ções do Ministério da Educação. atenção à prevenção das situações de isolamento dos alunos, não esquecendo o papel desempe- Para concretizar esta modalidade de ensino, o referido nhado pelos psicólogos escolares e pelos profes- diploma determinava que cada escola deveria definir e sores envolvidos em atividade de tutoria; implementar um plano de ensino à distância, com as h) Acompanhar e monitorizar – o plano de ensino metodologias adequadas aos recursos disponíveis e cri- à distância deve contemplar a criação de uma térios de avaliação que tomassem em consideração os equipa que proceda ao acompanhamento e à contextos em que os alunos se encontram, apelando, monitorização da sua execução a qual deve rea- uma vez mais, à adaptabilidade dos recursos escolhidos lizar consultas regulares aos alunos e definir indi- cadores de avaliação quantitativa e qualitativa. 2 Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, cuja regulamentação de execução foi positivada pelo Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril. 9  Cadernos da Pandemia 1 à realidade social de cada escola. Determinou também 3. Pós-Estado de Emergência que competia às escolas, com o apoio dos serviços do Ministério da Educação e em articulação com entida- A evolução da situação epidemiológica, o conheci- des que se constituam como parceiras, a implementa- mento científico entretanto adquirido, o acesso mais ção do plano de ensino à distância, garantindo os pro- generalizado a equipamentos de proteção individual, fessores de cada turma o acompanhamento dos alunos, a interiorização de regras de comportamento pessoal com vista a que todos tenham um acesso equitativo às e social responsável e o apetrechamento dos serviços aprendizagens. Por fim, importa referir que foram tam- de saúde com mais meios humanos e técnicos de trata- bém estabelecidas as regras a seguir a respeito do aco- mento das pessoas doentes, permitiu que, no dia 30 de lhimento, por parte das escolas, dos filhos ou de outros abril de 2020, o país saísse do Estado de Emergência, dependentes a cargo dos profissionais cuja mobilização que até então havia vigorado, sendo declarada a situa- para o serviço ou prontidão impedisse a assistência aos ção de calamidade, através da Resolução do Conselho mesmos na sequência da suspensão das atividades leti- de Ministros n.º 33-A/2020. vas e não letivas e formativas presenciais. Entre outras medidas orientadas para a gestão da pan- demia e dos seus efeitos nos planos económico e social, Quem presta mais apoio aos alunos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, são: a mãe (77,5%), o pai (41,3 %) de 30 de abril, determinou a calendarização do levanta- e os colegas (25%)3. mento progressivo das medidas de confinamento, com particular destaque para o regresso das aulas presenciais Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ciência para os alunos dos 11.º e 12.º anos, a partir do dia 18 de CES. UC. CeiED. UHLT maio. No domínio do apoio às crianças e às famílias foi Impacto da COVID-19 no sistema de ensino português. ainda determinada a reabertura das creches e dos equi- Resultados parciais a 8 de abril 2020 – parte 3 pamentos dedicados à educação pré-escolar, incluindo os centros de atividades de tempos livres. Uma semana após o início do 3.º período do ano É neste contexto que, no dia 18 de maio – dois meses letivo 19/20, no dia 20 de abril, começaram as emis- após ter sido decretado o Estado de Emergência – se sões #EstudoEmCasa na RTP Memória para o ensino dá a reabertura, ainda que parcial, das escolas, para que básico, completando assim a oferta de meios ao dispor os alunos que frequentavam os anos finais do ensino das escolas e dos professores para assegurarem as ses- secundário pudessem completar o ano letivo com aulas sões de aprendizagem com os alunos. Tratou-se, como presenciais. Procurava-se, assim, mitigar os efeitos das atrás foi referido, de mais uma importante ferramenta diferenças e, sejamos claros, da desigualdade provo- pedagógica para ampliar e diversificar o leque de meios cada pela pandemia, em alunos cujo patamar curricu- ao dispor de professores e de alunos para concretizar o lar se encontrava mais exposto a estes efeitos negativos, processo de aprendizagem. com possíveis impactos na eventual candidatura des- tes jovens ao ensino superior. Esta circunstância tem expressão, quer na manutenção da avaliação para todos os ciclos educativos, quer na realização de uma única chamada para os exames nacionais. 3 https://drive.google.com/file/d/1tScsI4jh1UaqxOPnsfLFCuQ- -VUSczGys/view 10  Cadernos da Pandemia 1 simultâneo, todo o mundo, não deixa de ser enrique- Cerca de das pessoas consultadas cedor para a análise e para o debate sobre as medidas consideram que o fecho das tomadas no nosso País e sobre as escolhas feitas pelas escolas prejudicou a igualdade de autoridades nacionais, perceber, em jeito descritivo e comparativo, que medidas e que opções foram toma- oportunidades de acesso à educação das por países com importante impacto no contexto comprometendo sobretudo as europeu. aprendizagens dos alunos com menos recursos4. 4. Suspensão do ensino presencial – Contexto Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ciência europeu CES. UC. CeiED. UHLT Impacto da COVID-19 no sistema de ensino português. Resultados parciais a 4 de maio 2020. À medida que o vírus SARS-CoV-2 se espalhava, os paí- ses foram adotando medidas para conter a sua propaga- ção, entre as quais a suspensão do ensino presencial. Por fim, para concluir esta ainda que breve enunciação Em 12 de março de 2020, depois de o Diretor-Geral da dos principais marcos cronológicos e normativos da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado evolução da pandemia e dos seus efeitos no setor edu- que a COVID-19 podia ser caracterizada como uma cativo, refira-se que, no final do ano letivo 2019/2020, pandemia, o Diretor Regional da OMS para a Europa, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução a par da rápida escalada na região, instou os países a n.º 53-D/2020, de 20 de julho, a qual veio estabelecer acelerarem os seus esforços para prevenir ou retardar medidas excecionais e temporárias para a organiza- a transmissão viral. Uma das medidas possíveis seria o ção do ano letivo 2020/2021 no âmbito da pandemia encerramento das escolas5. da doença COVID-19. Não obstante a análise deste período estar à partida fora do estrito âmbito de aná- Até ao final de março de 2020, todos os Estados-Mem- lise do presente caderno, não deixa de ser importante bros da União Europeia, com exceção da Suécia, encer- referir que, ao contrário do que acontecera no mês de raram gradualmente as instalações de ensino, para limi- março – em que tudo ocorreu de uma forma inesperada tar a propagação do vírus6. Segundo a UNESCO, no e em que as medidas levadas a cabo foram construídas final de abril, estavam encerradas escolas em 186 países7. em um curto espaço de tempo para suprir necessidades urgentes – a planificação do ano letivo 2020/2021, estava em condições de beneficiar, não só de mais 5 Organização Mundial de Saúde, Gabinete Regional para a Europa, tempo, como também dos ensinamentos recolhidos WHO announces COVID-19 outbreak a pandemic, 12/3/2020, através da experiência do ano letivo anterior. Valorar https://www.euro.who.int/en/health-topics/health-emergencies/ coronavirus-covid-19/news/news/2020/3/who-announces-covi- as medidas decretadas, a sua comunicação às estruturas d-19-outbreak-a-pandemic escolares e a consequente execução é, todavia, uma aná- lise a concretizar em um momento posterior. 6 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Corona- virus Pandemic in the EU – Fundamental Rights Implications, bul- letin #1, 1 february – 20 march 2020, https://fra.europa.eu/en/ Mas se esta é a realidade vivida em Portugal e sendo este publication/2020/covid19-rights-impact-april-1  um problema de saúde pública que afetou e afeta, em 7 European Comission: The likely impact of COVID-19 on education: Reflections based on the existing literature and recent international 4 http://drive.google.com/file/d/1JUPNIayk2y9Vyxy_6iXjUBY- datasets, 2020, https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/ 3VcYuqImk/view  bitstream/JRC121071/jrc121071.pdf 11  Cadernos da Pandemia 1 A Itália, pelo modo como a pandemia evoluiu, foi o pri- a justificação de nelas existirem vários municípios nas meiro país da Europa a suspender o ensino presencial8. condições atrás referidas12. Os primeiros casos de COVID-19 foram detetados no Com a evolução da pandemia vieram a ser aprovadas fim de janeiro de 20209 e no final de fevereiro era tido medidas adicionais de combate e de contenção da pro- como o país da União Europeia com maior número de pagação do vírus SARS-CoV-2. Foi então determinado casos diagnosticados10. que as atividades educativas, em todos os níveis de esco- laridade, seriam suspensas até 15 de março, em todo o Em 23 fevereiro de 2020, foram aprovadas medidas território nacional13. urgentes para a contenção e gestão da emergência epi- demiológica11. As medidas destinavam-se aos municí- É de notar que, neste último diploma, ficou estabele- pios ou zonas em que pelo menos uma pessoa estava cido que os dirigentes escolares, durante a suspensão positiva, não era conhecida a fonte de transmissão ou das atividades letivas, adotariam os métodos de ensino nos quais existisse um caso que não era atribuível a remoto também no que diz respeito às necessidades uma pessoa de uma zona já afetada pelo vírus. Previa o específicas dos alunos com deficiência. diploma legal que, nestas situações, as autoridades com- petentes deveriam adotar medidas de contenção e ges- Na Alemanha, o primeiro caso de COVID-19 foi con- tão adequadas e proporcionais à evolução da situação firmado no dia 27 janeiro de 202014. epidemiológica. A Lei sobre a prevenção e controlo das doenças infecio- Uma das medidas previstas era justamente a suspensão sas em humanos, de 20 de julho de 2000, foi alterada das atividades letivas presenciais de todos os níveis em 2020, passando a prever medidas de proteção espe- de ensino. Na mesma data, tais atividades foram sus- ciais para prevenir a propagação da doença provocada pensas nas Regiões da Lombardia e de Veneto, por pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, sendo uma delas Decreto do Presidente do Conselho de Ministros, com o encerramento das escolas15. tália, Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Disposizioni 12 I attuative del decreto-legge 23 febbraio 2020, n. 6, recante misure ur- genti in materia di contenimento e gestione dell’emergenza epidemio- logica da COVID-19. tália, Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Decreto del 13 I 8 UNESCO: Interactive map and updated figures: https://en.unes- Presidente del Consiglio dei Ministri 4 marzo 2020, Ulteriori dis- co.org/cov id19/educationresponse posizioni attuative del decreto-legge 23 febbraio 2020, n. 6, recante 9 Itália, Corriere della Serra, Coronavirus Italia: erano atterrati a misure urgenti in materia di contenimento e gestione dell’emergen- Malpensa i due turisti cinesi ricoverati a Roma, 27/1/2020, https:// za epidemiologica da COVID-19, applicabili sull’intero territorio www.corriere.it/cronache/20_gennaio_30/coronavirus-italia-co- nazionale. Arts. 1, d) e g), https://www.gazzettaufficiale.it/eli/ rona-9d6dc436-4343-11ea-bdc8-faf1f56f19b7.shtml  gu/2020/03/04/55/sg/pdf 10 Itália, Politico, Politics Goes Viral as Italy struggles with Outbreak, 14 Alemanha, DW, Coronavirus in Germany: 100 days later, 6/5/2020, 25/2/2020, https://www.politico.eu/article/politics-goes-viral- https://www.dw.com/en/coronavirus-in-germany-100-days-later -as-italy-struggles-with-outbreak/ /a-53341745 11 Itália, Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Decreto-legge 23 15 Alemanha, Gesetz zur Verhütung und Bekämpfung von Infek- febbraio 2020, n. 6, Misure urgenti in materia di contenimento e ges- tionskrankheiten beim Menschen (Infektionsschutzgesetz - IfSG), tione dell’emergenza epidemiologica da COVID-19, https://www. em https://www.gesetze-im-internet.de/ifsg/BJNR104510000. gazzettaufficiale.it/eli/id/2020/02/23/20G00020/sg. html#BJNR104510000BJNG000601116, Arts. 28 e 28A, (16) 12  Cadernos da Pandemia 1 A 13 de março, na Conferência Permanente dos Minis- tros da Educação e dos Assuntos Culturais16, os estados «O encerramento de escolas e federados (Länder) acordaram numa ação coordenada creches na Alemanha, um dos para lidar com a pandemia, que passaria, desde logo, primeiros passos dados na crise, pela adoção de medidas, tendo em conta a avaliação de risco que ia sendo feita pelo Robert Koch Institute e surgiu em março, depois de em estreita coordenação com as autoridades sanitárias Christian Drosten, um virologista responsáveis. que rapidamente se tornou um dos principais conselheiros do Governo Entre as medidas acordadas, encontrava-se o encerra- mento temporário das escolas, a par da garantida reali- Alemão, ter mudado de opinião zação de exames e da obtenção de qualificações durante sobre o assunto e depois de os o ano letivo então em curso, embora flexibilizando as governadores do Estado alemão regras aplicáveis17. terem começado a ficar cada vez Na semana seguinte, o encerramento temporário das mais preocupados com a pandemia. escolas veio a generalizar-se pelos Länder, como medida (Armin) Laschet não tinha a certeza preventiva de distanciamento social, para evitar a pro- do que fazer na altura, mas sabia pagação do vírus18. 19 que algo tinha de ser feito, por isso concordou em encerrar escolas do estado. Hoje, diz que não voltaria a tomar a mesma decisão devido às graves consequências sociais, um erro com que aprendeu. E Laschet não tem problemas em admiti-lo19». Spiegel Internacional The Lessons of Germany’s Coronavirus Response, 5/10/2020, 16  Alemanha: Kultusminister Konferenz, Zum Umgang mit dem Corona-Virus, 13/3/2020, https://www.kmk.org/presse/pressear- chiv/mitteilung/zum-umgang-mit-dem-corona-virus.html Em Espanha, onde o primeiro caso de COVID-19 foi 17 Comissão Europeia: Eurydice, Alemanha, Measures for handling the confirmado em 31 de janeiro, o Governo declarou o Corona vírus, https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydi- ce/content/national-reforms-school-education-25_en estado de alarme em todo o território nacional para a gestão da situação de crise sanitária, com efeitos a partir 18 Alemanha, SPIEGEL International, German States Move To Clo- de 14 de março. Determinou, entre outras medidas, a se Educational and Daycare Facilities, 17/3/2020, https://www. spiegel.de/international/germany/germany-states-move-to-close- suspensão da atividade educativa presencial em todas -educational-and-daycare-facilities-a-e9c13296-002b-484b-88bc- as escolas, sem exceção para quaisquer alunos, estabe- -e14ea295ff10 lecendo que, durante o período de suspensão, a ativi- dade educativa seria mantida, através de modalidades 19 Traduçãolivre. Vd. https://www.spiegel.de/international/ger- many/what-germany-s-coronavirus-response-has-taught-us-a- -451456ba-606b-4a7f-b97b-93e89307479b 13  Cadernos da Pandemia 1 remotas e online, sempre que fosse possível20. Antes então Primeiro-Ministro que estabeleceu medidas para disso, já tinham sido encerradas escolas, por decisões garantir a saúde pública25. das autoridades regionais21. À semelhança do que sucedeu em Portugal, ocorreram Os primeiros casos de COVID-19 em França foram exceções ao encerramento das escolas, em França, bem confirmados em 24 de janeiro de 2020. A suspensão como em vários Länder da Alemanha26, para acautelar o do acolhimento dos alunos nas escolas, de 16 a 29 de apoio das crianças cujos pais/cuidadores trabalhavam em março, começou por ser estabelecida por Despacho do profissões cruciais para o funcionamento da vida pública Ministro das Solidariedades e da Saúde (Ministre des (pessoal médico, polícia, produção alimentar, etc.). Solidarités et de la Santé), de 13 de março, o qual pouco tempo depois veio a ser revogado22. No sumário justi- Além disso, em França, as instalações continuaram ficava-se que os jovens nem sempre têm sintomas da abertas para o pessoal de educação e comunidade. doença e que as crianças são menos suscetíveis de seguir Desta forma, os professores puderam utilizar os equi- as instruções e as ações indispensáveis para retardar a pamentos informáticos da escola para organizar aulas propagação do vírus23. virtuais e a abertura de escolas permitiu que os conse- lhos de turma se reunissem. As escolas ficaram ainda Em 23 de março de 2020, foi aprovado um quadro jurí- abertas como pontos de informação e de transmissão dico para fazer face à situação de urgência sanitária24. dos materiais educativos necessários em papel para se Na mesma data, o Governo suspendeu o ensino presen- dar continuidade à aprendizagem dos estudantes que cial, até 29 de março de 2020, desta vez por decreto do não possuíssem uma ligação à Internet ou equipamento informático adequado27. Em Itália, ficaram excluídos da suspensão do ensino presencial apenas os cursos de pós-graduação relaciona- dos com o exercício de profissões de saúde, incluindo 20 Espanha, Boletín Oficial del Estado, Real Decreto 463/2020, de 14 os de médicos em formação especializada, cursos de de marzo, por el que se declara el estado de alarma para la gestión de formação específica em medicina geral, atividades de la situación de crisis sanitaria ocasionada por el COVID-19, Art. 9, formandos nas profissões de saúde, bem como as ati- https://www.boe.es/buscar/pdf/2020/BOE-A-2020-3692-con- solidado.pdf vidades das escolas dos Ministérios da Administração 21 Espanha, La Comunidad de Madrid aprueba medidas extraordi- narias por el coronavírus, 20/3/2020, https://www.comunidad. madrid/notas-prensa/2020/03/09/comunidad-madrid-aprueba- -medidas-extraordinarias-coronavirus 25 França: Décret no 2020-293 du 23 mars 2020 prescrivant les mesu- 22 França: Arrêté du 23 mars 2020 prescrivant les mesures d’organisa- res générales necessaires pour faire face à l’épidémie de covid-19 dans tion et de fonctionnement du système de santé nécessaires pour faire le cadre de l’état d’urgence sanitaire, Art. 9, https://www.legifrance. face à l’épidémie de covid-19 dans le cadre de l’état d’urgence sanitai- gouv.fr/download/pdf ?id=KY9SZZfQdcIRn_N8Kc1gxt3gyxO- re, Art. 11 (Ab) TQhldEl5UQBYxJYI= 23 França: Arrêté du 14 mars 2020 portant diverses mesures relatives à 26 Fundamental Rights Agency, Coronavirus COVID-19 outbreak in la lutte contre la propagation du virus covid-19, Legifrance, https:// the EU Fundamental Rights Implications in Germany, 19/4/2020, www.legifrance.gouv.fr/loda/id/JORFTEXT000041722917/ https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/germany-re- 2020-03-21/#LEGISCTA000041732676. port-covid-19-april-2020_en.pdf 24 França: LOI n° 2020-290 du 23 mars 2020 d’urgence pour faire face 27 França: Ministére de l’Education Nationale, https://www.educa- à l’épidémie de covid-19, https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/ tion.gouv.fr/covid-19-une-coordination-etat-departements-sur- JORFTEXT000041746313/ -la-mise-en-oeuvre-de-la-continuite-pedagogique-dans-289686 14  Cadernos da Pandemia 1 Interna e Defesa Nacional (Ministeri dell’interno e della Já em França, onde as escolas começaram a reabrir pro- Difesa)28, o que não sucedeu em Portugal. gressivamente após 11 de maio de 2020, as crianças mais novas foram as primeiras a voltar ao ensino presencial. Ainda no ano letivo 2019/2020, ocorreu o regresso ao Em Espanha (exceto para os graus 10 e 12, onde a pre- ensino presencial para alguns alunos, na Alemanha, em sença era voluntária)31 e, em Itália32, as escolas man- França, assim como em Portugal.29 tiveram-se encerradas durante o resto do ano letivo 2019/2020. A esmagadora maioria dos cidadãos consultados (92,5%) 5. Orientações para o ensino à distância concorda com a decisão de Como resulta do que atrás se expôs, foi solicitado aos cancelamento das aulas do ensino estabelecimentos de ensino de todos estes países que, básico até ao final do ano letivo29. durante o período de suspensão das atividades letivas presenciais, mantivessem as atividades letivas através de Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ciência meios de ensino à distância. CES. UC. CeiED. UHLT Impacto da COVID-19 no sistema de ensino português. Resultados parciais a 4 de maio 2020. Após um período de alguma indefinição, de um modo ou de outro, foram sendo divulgadas orientações pelos governos nacionais sobre como as atividades deveriam prosseguir, mantendo o contacto entre professores, alu- Na Alemanha, as escolas começaram a abrir progressi- nos e famílias. vamente a partir do final de abril, início de maio, para os estudantes mais velhos, à semelhança do que suce- O Ministério da Educação italiano (Ministero deu em Portugal (para as disciplinas sujeitas a exame). dell’Istruzione), logo a 17 de março de 2020, enviou aos Para os restantes alunos foi aprovado um plano, pelo dirigentes dos serviços escolares as «primeiras orienta- Governo Federal e pelos estados federados, em 6 de ções para o ensino à distância»33. maio, o qual previa que os alunos poderiam visitar a escola diariamente ou semanalmente antes do início Entre outras, foram oferecidas diretrizes para o ensino das férias de verão. Além disso, foi dada particular aten- à distância dos alunos com deficiência, designadamente ção aos alunos com necessidades especiais30. 31 Andreas Schleicher, The Impact of Covid-19 on Education Insights 28 Itália: Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Decreto del Pre- from Education at a Glance 2020, 2020, https://www.oecd.org/ sidente del Consiglio dei Ministri 4 marzo 2020, Ulteriori disposizioni education/the-impact-of-covid-19-on-education-insights-educa- attuative del decreto-legge 23 febbraio 2020, n. 6, recante misure ur- tion-at-a-glance-2020.pdf genti in materia di contenimento e gestione dell’emergenza epidemiolo- 32 OCDE, Education and COVID-19: Focusing on the long-term im- gica da COVID-19, applicabili sull’intero territorio nazionale. Arts. 1, pact of school closures, 29/6/2020, https://www.oecd.org/corona- d) e g), www.gazzettaufficiale.it/eli/gu/2020/03/04/55/sg/pdf virus/policy-responses/education-and-covid-19-focusing-on-the- 29 http://drive.google.com/file/d/1JUPNIayk2y9Vyxy_6iXjUBY- -long-term-impact-of-school-closures-2cea926e/ 3VcYuqImk/view tália: “Ministero dell’Istruzione, Emergenza sanitaria da nuovo 33 I 30 Schleicher, A. and F. Reimers, Schooling Disrupted, Schooling Re- Coronavirus. Prime indicazioni operative per le attività didattiche thought: How the Covid-19 pandemic is changing education, (2020) a distanza”, 17 marzo 2020, http://re.istruzioneer.gov.it/wp- https://globaled.gse.harvard.edu/files/geii/files/education_conti- content/uploads/sites/10/2020/03/Nota-Prot.-n.-388-17.03. nuity_v3.pdf 2020-Ministero-Istruzione.pdf 15  Cadernos da Pandemia 1 para que os professores desenvolvessem material perso- reconhecidos pela Convenção Sobre os Direitos da nalizado para ser utilizado em métodos específicos de Criança das Nações Unidas35. aprendizagem remota, acordados com a família e que monitorizassem periodicamente o estado de imple- Em França, em 13 de março 2020, antes do encer- mentação do plano educativo de cada aluno. Por outro ramento das escolas, foi dirigida uma comunicação lado, foram dadas indicações às escolas para verificarem aos serviços educativos, pelo Ministério da Educação se cada um desses alunos estava na posse dos instrumen- (Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse), tos necessários para o efeito. sobre a organização e seguimento da continuidade das aprendizagens após encerramento das escolas, pres- supondo a manutenção dos contactos entre alunos e Em Itália, a Ministra da Educação professores36. dirigiu uma carta aos dirigentes Ainda em março, o Ministério da Educação francês escolares, professores, divulgou um guia de boas práticas detalhado, destinado funcionários, alunos e famílias, a diretores de escolas, pais ou responsáveis pelos alunos sobre a aprendizagem à distância e professores, com respostas a perguntas sobre a con- tinuidade da atividade educativa, por níveis de ensino, dos alunos com deficiência34. durante o encerramento dos estabelecimentos escola- res (Coronavirus – COVID-19 Vademecum continuité pédagogique). Este guia continha ainda informações Nessas orientações foram também consideradas as pormenorizadas sobre a continuidade pedagógica dos necessidades dos alunos com dislexia, disortografia, alunos com deficiência37. discalculia e disgrafia, chamando-se a atenção para a necessidade de serem utilizadas na aprendizagem à Em cada região de França foi criada uma equipa para distância as ferramentas adequadas. Não se descurou responder, por telefone e email, às perguntas das famí- também a importância que devia ser atribuída à con- lias sobre implementação da continuidade educativa, tinuidade da atividade letiva dos alunos que estavam durante o encerramento de escolas38. internados em hospitais e daqueles que se encontravam em estabelecimentos prisionais. 35 I tália:Ministero dell’Istruzione, 9/4/2020, https://miur.gov.it/ A 6 de abril de 2020, foi divulgado em Itália um guia web/guest/-/mi-agia-miniguida-per-docenti-su-didattica-a-dis- tanza-e-diritti (Didattica a distanza e diritti degli studenti Mini-guida per docenti), elaborado pelo Ministério da Educação, 36 França: Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse, «Co- em conjunto com a Autoritá garante per l’infanzia e ronavirus – organization et suivi de la mise en oeuvre de la continui- l’adolescenza, para dar indicações práticas aos dirigentes té des apprentissages», Circulaire du 13 mars 2020. https://www. education.gouv.fr/media/52017/download escolares e professores sobre como lidarem com os alu- 37  França: Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse, nos durante o ensino à distância, partindo dos direitos Coronavirus – Covid 19 Vademecum continuité pedagogique, ver- sion 20 mars 2020, https://www.education.gouv.fr/sites/default/ files/2020-03/coronavirus-covid-19-vademecum-continuit-p-da- gogique-66201.pdf 38  França: Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse, https://www.education.gouv.fr/continuite-pedagogique-des- 34 https://www.miur.gov.it/web/guest/-/-inclusione-scolastica-la-le- -cellules-telephoniques-academiques-pour-repondre-aux-fa- ttera-della-ministra-azzolina- milles-303177 16  Cadernos da Pandemia 1 Como já se deixou dito, em Portugal, no final de Os governos nacionais mobilizaram-se para fornecer março, o Ministério da Educação divulgou o «Roteiro recursos digitais de modo a garantir a continuidade – 8 Princípios Orientadores para a implementação do da aprendizagem. Foram utilizadas plataformas de ensino a distância (E@D) nas escolas»39, que acabou ensino online, correio eletrónico, telemóveis, aplicações por ser omisso quanto ao ensino à distância de alunos móveis e programas de televisão. Criaram-se sites com com necessidades de saúde especiais. ferramentas para e-learning, conteúdos multimédia para estudo, partilha de experiências entre professores, Em Espanha, também foram definidas orientações pelo apoios para a utilização das tecnologias de informação, Ministério da Educação (Ministerio de Educación y For- bem como respostas a perguntas frequentes colocadas mación Profesional), juntamente com as Comunidades pelas escolas e docentes42. Autónomas, em 25/4/2020, para o terceiro trimestre do ano letivo 2019-2020, com o propósito de assegurar Em França, foram utilizados vários recursos digitais a continuidade do ensino40. O Ministério da Educação, para assegurar a continuidade da educação à distân- através do Instituto Nacional de Tecnologías Educativas cia43, entre as quais a plataforma Ma classe à La Maison y de Formación del Profesorado, divulgou ainda reco- que contém atividades educativas, por nível de ensino, mendações para o ensino à distância, especificamente bem como salas de aula virtuais44 e o portal Eduscol dirigidas às escolas, aos docentes e às famílias41. com conteúdos educacionais por disciplina45. Por outro lado, a maioria dos manuais escolares passaram a estar disponíveis online gratuitamente. 6. Recursos utilizados para o ensino à distância Em Espanha, o Ministério da Educação também dis- A suspensão da atividade educativa presencial provo- ponibilizou recursos para facilitar a continuidade edu- cou, de forma imprevista, alterações no ano escolar cativa durante o período em que o ensino presencial então em curso, sujeitando a comunidade educativa a esteve suspenso, como o portal AprendoEnCasa46 com um enorme esforço de adaptação perante as novas for- mas de ensino. Ainda que a educação online tenha tido um importante papel, teria sido certamente mais eficaz se os professores e alunos tivessem tido tempo para pre- pararem a sua utilização, o que não foi naturalmente possível em muitas escolas, confrontadas com uma súbita transição. 42 Portugal: https://apoioescolas.dge.mec.pt/; Itália: https://www. istruzione.it/coronavirus/didattica-a-distanza.html. Alemanha: As ferramentas utilizadas em vários estados alemães podem ser consul- tadas em https://en.unesco.org/covid19/educationresponse/natio- 39 Roteiro - 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a nalresponses Distância (E@D) nas Escolas, https://apoioescolas.dge.mec.pt/ 43 UNESCO: National learning platforms and tools, https://en.unes- node/529 co.org/covid19/educationresponse/nationalresponses#WES- 40 Espanha, Boletín Oficial del Estado, Orden EFP/365/2020, de 22 TERN%20EUROPE%20&%20NORTH%20AMERICA de abril, por la que se establecen el marco y las directrices de actua- 44 França: CNED, Ma classe a La Maison, https://www.cned.fr/ma- ción para el tercer trimestre del curso 2019-2020 y el inicio del curso classealamaison 2020-2021, ante la situación de crisis ocasionada por el COVID-19, https://boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2020-4609 45 França: Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse, Edus- 41 Espanha: Instituto Nacional de Tecnologías Educativas y de For- col, https://eduscol.education.fr/82/disciplines-et-thematiques mación del Profesorado, https://intef.es/Noticias/10-elementos- 46 Espanha: Ministerio de Educación y Formación Profesional,Aprendo -clave-para-el-aprendizaje-a-distancia/ en casa, https://aprendoencasa.educacion.es/ 17  Cadernos da Pandemia 1 conteúdos organizados em três secções: professores, Contudo, tais meios nem sempre foram os adequa- famílias e alunos e comunidades autónomas47. dos para a aprendizagem dos alunos com necessida- des de saúde especiais, os quais enfrentaram desafios A colaboração de empresas privadas permitiu expan- agravados. dir a capacidade de resposta dos Governos relativa- mente ao acesso a tecnologias. Em Itália, a iniciativa Tiveram, no entanto, lugar iniciativas que promo- #LaScuolaContinua, destinada a dar assistência aos veram a inclusão dos alunos, como a criação de uma diretores escolares e professores na utilização de pla- secção especial, dedicada à aprendizagem à distância taformas digitais, foi apoiada pela Cisco, Google, IBM, dos estudantes com deficiência (L’Inclusione via Web), TIM e WeSchool48. na página web do Ministério da Educação italiano52 e a plataforma Cap école inclusive, utilizada em França53. Na Alemanha, foi criada uma plataforma web49, com uma vasta gama de sugestões, para tornar mais fácil a Em Espanha, o Comité Espanhol de Representantes aprendizagem em casa, especialmente vocacionada para das Pessoas com Deficiência apresentou uma queixa ao a matemática, as ciências da computação, as ciências Defensor del Pueblo na qual apontava não terem sido naturais e a tecnologia. Esta iniciativa foi lançada pelo adotadas inicialmente todas as medidas de acessibi- Ministério da Educação, em conjunto com os Länder, lidade necessárias para que os alunos com deficiência a sociedade civil e empresas50. pudessem seguir a programação da TVE «Aprendemos en casa», comprometendo o acesso universal à educa- Em Portugal, em resultado de uma parceria entre o ção virtual54. Ministério da Educação, o YouTube e a Thumb Media, em 14 de abril, foi divulgada a criação de uma plata- forma assente no YouTube, que permitiu aos professores 7. Apoios aos alunos no ensino à distância disponibilizarem as suas aulas à comunidade educa- tiva, com conteúdos validados pela Direção-Geral da As plataformas online foram uma ferramenta muito uti- Educação51. lizada durante o período de encerramento das escolas, até porque permitem recriar um ambiente semelhante 47 Espanha: Ministerio de Educación y Formación Profesional, Recur- sos educativos para la enseñanza-aprendizaje, https://www.educa- cionyfp.gob.es/destacados/covid19/recursos.html 52 I tália:Ministero dell’Istruzione, L’Inclusione via Web, https:// www.istruzione.it/coronavirus/didattica-a-distanza_inclusione- 48 Itália: Ministero dell’Istruzione, #LaScuolaContinua, https:/www. -via-web.html lascuolacontinua.it 53  França: Secrétariat d’Etat Chargé des Personnes Handicapées, 49 Alemanha: https://www.bildung-forschung.digital/de/mint-aktions- Covid-19 – Une continuité pédagogique assurée pour les élèves en plan-2832.html situation de handicap, 9/4/2020, https://handicap.gouv.fr/presse/ 50  Alemanha: Kultusminister Konferenz, Karliczek/Hubig: Wir communiques-de-presse/article/covid-19-une-continuite-pedago- stärken die Bildungsangebote für zu Hause, 2/4/2020, https:// gique-assuree-pour-les-eleves-en-situation-de www.kmk.org/presse/pressearchiv/mitteilung/karliczekhubig- 54 Espanha: Servimedia, El Cermi denuncia ante el Defensor del Pue- -wir-staerken-die-bildungsangebote-fuer-zu-hause.html blo la ausencia de accesibilidad de los materiales lectivos del Ministe- 51 https://www.dge.mec.pt/noticias/comunidade-youtube-estudoem- rio de Educación que se emiten por televisión, 30/3/2020, https:// casa www.servimedia.es/noticias/1238666 18  Cadernos da Pandemia 1 ao de uma sala de aula55. Contudo, a assistência às Em Itália, o Ministério da Educação disponibilizou às sessões, com qualidade, pressupunha que os alunos escolas recursos financeiros para a atribuição de com- tivessem acesso a um computador (ou, em alguns casos, putadores, tablets e outros dispositivos com acesso a um tablet) e à Internet, com capacidade suficiente, o à Internet com o objetivo de possibilitar que todos que não aconteceu em alguns agregados familiares. tivessem acesso ao ensino à distância. A lista de escolas para as quais os recursos seriam alocados foi elaborada Na verdade, o impacto da transição para o ensino em com base em indicadores socioeconómicos, em dados casa dependeu de vários fatores, incluindo o contexto relativos às dificuldades na aprendizagem e na taxa de socioeconómico das famílias dos alunos. abandono, com o objetivo de apoiar as crianças que estavam a passar por maiores dificuldades no estudo à distância57. O acesso à tecnologia e aos materiais necessários para No final de março, o Governo Federal alemão deci- diu afetar avultadas verbas para melhorar a tecnologia continuar a aprender enquanto durante o período em que as escolas estavam encer- as escolas estão fechadas é radas58. E, em maio, através de um acordo adicional, desesperadamente desigual. Do foi substancialmente reforçado o valor previsto para a aquisição de dispositivos para os estudantes que deles mesmo modo, as crianças com necessitassem59. apoio de aprendizagem limitado em casa quase não têm meios para Em Portugal, foram desencadeadas ações por várias apoiar a sua educação. Fornecer autarquias e por empresas privadas para disponibili- zar computadores a alunos carenciados60, tendo sido uma gama de ferramentas de anunciado pelo Governo61, em abril de 2020, que aprendizagem e acelerar o acesso haveria acesso universal à Internet e a equipamentos à Internet para cada escola e cada criança é fundamental56. 57 I tália:Ministero dell’Istruzione, https://www.miur.gov.it/web/ guest/-/didattica-a-distanza-in-arrivo-altri-80-milioni-da-risorse- Robert Jenkins, UNICEF, Chief of Education, -pon-per-l-acquisto-di-pc-e-tablet-nelle-scuole-del-i-ciclo-azzoli- Press release, 4 de junho 2020. na-lavoriamo-per-arrivare- 58 Alemanha: Kultusminister Konferenz, Entschlossenes Handeln in der Krise, 26/3/2020, https://www.kmk.org/presse/pressearchiv/ mitteilung/entschlossenes-handeln-in-der-krise.html Assim, foram adotadas medidas pelos governos para 59  Alemanha: Kultusminister Konferenz, Karliczek/ Hubig: Gute melhorar o acesso a dispositivos e à conectividade Lösung zur Bereitstellung von digitalen, 15/5/2020, https://www. necessária para o ensino online. kmk.org/de/aktuelles/artikelansicht/karliczek-hubig-gute-loe- sung-zur-bereitstellung-von-digitalen-endgeraeten.html 60 Entre outros, vd. ECO, O ensino à distância é a nova realidade dos 55 Schleicher, A. and F. Reimers, Schooling Disrupted, Schooling Re- alunos, contudo, trouxe à tona as desigualdades sociais existentes. thought: How the Covid-19 pandemic is changing education, (2020) 21/4/2020, https://eco.sapo.pt/2020/04/21/escola-a-distancia- https://globaled.gse.harvard.edu/files/geii/files/education_conti- -autarquias-e-empresas-juntam-se-para-dar-computadores/ nuity_v3.pdf 61 Expresso:11/04/2020, https://expresso.pt/coronavirus/2020- 56 Traduçãolivre. Vd. https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_ 04-11-Antonio-Costa-promete-acesso-universal-a-Internet-e-a- uploads/fra-2020-coronavirus-pandemic-eu-bulletin-july_en.pdf equipamentos-no-proximo-ano-letivo-1 19  Cadernos da Pandemia 1 informáticos por todos os alunos dos ensinos básico e Por outro lado, com o encerramento das escolas, mui- secundário no ano letivo seguinte. Entretanto, foram tas crianças perderam o acesso a refeições gratuitas ou sendo adotadas outras medidas para apoiar os alunos a custos reduzidos. Invocando o papel social mais vasto que não dispunham de equipamentos (ou não eram que as escolas desempenham, o Governo Federal ale- adequados), como a entrega e recolha de materiais mão informou os estados de que as refeições anterior- impressos, conforme antes foi referido. mente servidas naquelas a crianças de famílias socioe- conomicamente desfavorecidas podiam ser entregues O Governo francês lançou um plano para reforçar a nas suas casas66. Em Portugal, conforme referido, as continuidade educativa nos bairros prioritários62 e as refeições dos alunos mais carenciados foram acautela- famílias sem acesso à Internet receberam materiais de das pelas escolas. ensino por correio ou na câmara municipal63. Para evi- tar o abandono escolar, foi prestado aconselhamento A comunidade de Madrid criou um serviço de entrega aos jovens por telefone64. de refeições para 12 000 crianças com o apoio da Telepizza e Rodilla. Em outras áreas que mantinham Em Espanha, o Ministério da Educação e as empresas um serviço de cantina, as famílias ficaram isentas de Orange e a Xiaomi apoiaram alunos para que pudes- pagar os serviços de cantina ou foram reembolsadas67. sem continuar as suas atividades formativas à distância durante a crise COVID-19. A Orange forneceu cone- xão gratuita à Internet 4G durante um ano a famílias que não tinham recursos para seguir aulas à distância. Além disso, forneceu tablets. Por seu lado, a Xiaomi entregou smartphones ao Ministério da Educação para estudantes de famílias vulneráveis de várias regiões de Espanha, de forma a minimizar o impacto da suspensão da atividade letiva presencial65. França: Ministére de l’Education Nationale, Covid 19 Renforcer 62  la continuité éducative dans les quartiers prioritaires, abril, 2020, https://www.education.gouv.fr/covid-19-renforcer-la-continuite- -educative-dans-les-quartiers-prioritaires-303462 63 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Coronavi- rus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulle- tin 2, março 2020, https://fra.europa.eu/en/themes/covid-19 64 OCDE, Education and COVID-19: Focusing on the long-term im- 66 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Coronavi- pact of school closures, 29/6/2020, https://www.oecd.org/corona- rus COVID-19 outbreak in the EU Fundamental Rights Implications virus/policy-responses/education-and-covid-19-focusing-on-the- in Germany, 19/4/2020, https://fra.europa.eu/sites/default/files/ -long-term-impact-of-school-closures-2cea926e fra_uploads/germany-report-covid-19-april-2020_en.pdf Espanha: Ministerio de Educación y Formación Profesional, El 65  67 E spanha: EL País, Sanidad autoriza que Madrid recurra a Ministerio de Educación y Formación Profesional y las empresas tec- Telepizza y Rodilla para elaborar menús a los niños con beca de comedo, nológicas facilitan la continuidad educativa de los estudiantes más 17/3/2020, https://elpais.com/espana/madrid/2020-03-17/sa- vulnerables, 27/4/2020, https://www.educacionyfp.gob.es/pren- nidad-dice-no-a-telepizza-y-rodilla-para-los-menus-de-la-beca-co- sa/actualidad/2020/04/20200427-tarjetastabletas.html medor-en-madrid-en-la-crisis-del-coranovirus.html 20  Cadernos da Pandemia 1 Capítulo II Instrumentos utilizados e suas insuficiências  Cadernos da Pandemia 1 Capítulo II – Instrumentos Decorrido um mês do início do período de encerra- mento, foram aqueles novamente instados a pronun- utilizados e suas insuficiências ciarem-se sobre as dificuldades vivenciadas até então e a formularem sugestões para o futuro. Já no momento 1. Considerações gerais final, que coincidiu como o terminus do ano letivo, a 13 de julho, pediu-se aos mesmos agrupamentos que Voltando agora à análise da situação específica de adiantassem um balanço final da sua experiência, em Portugal e com o objetivo de compreender o modo como comparação com as expectativas e planos iniciais68. o direito à educação das crianças portuguesas se coadu- nou com as novas formas de ensino, durante o período Os questionários enviados tiveram como objetivo pri- de encerramento das escolas, o Provedor procedeu a meiro ajudar a compreender como é que os agrupa- um levantamento ex officio, através do envio de questio- mentos selecionados se estavam a adaptar ao ensino à nários a vários agrupamentos de escolas (AE). A infor- distância e, por isso, foram elaborados tendo em pers- mação resultante das respostas obtidas veio a somar-se petiva a realidade e os problemas complexos e multifa- àquela que chegou ao conhecimento do Provedor de cetados que o encerramento das escolas implicou. Em Justiça através de uma das suas vias privilegiadas de causa estava não apenas aferir a continuidade da ati- contacto com a realidade – as queixas. vidade letiva durante o período de ensino à distância, mas também avaliar o efeito potencialmente negativo Quanto ao recorte do universo consultado, importa, da suspensão de atividades letivas presenciais, o uni- desde já, esclarecer que o levantamento levado a cabo verso de alunos eventualmente prejudicados ou mesmo abrangeu apenas os alunos da rede pública dos três excluídos dos novos métodos de aprendizagem e, por ciclos do ensino básico (até ao 9.º ano). No que se refere fim, conhecer as respostas encontradas pelas escolas à escolha dos agrupamentos escolares, esta obedeceu a para responder às principais dificuldades. dois critérios: agrupamentos fora das grandes áreas urbanas e agrupamentos situados na periferia de gran- Tendo ainda em conta que, para muitas crianças, a des cidades. única refeição equilibrada do dia consistia no almoço fornecido pela escola, o Provedor de Justiça procu- Foram assim consultados dezassete agrupamentos: rou indagar de que forma a medida introduzida pelo Aguiar da Beira, Alandroal, Alfândega da Fé, Almeirim, Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estava a Armamar, Arouca, Belmonte, Braga – Gualtar, Braga ser aplicada na prática. Oeste, Camarate (Loures), Faro, Lourenço Vicente (Lourinhã), Moita, Montijo, Odemira, Pinhal Novo e É certo que as questões recortadas não deixam de Vale Milhaços (Corroios). Esta consulta estendeu-se a mostrar apenas uma parte do problema decorrente do outros dois agrupamentos com escolas de referência no encerramento dos estabelecimentos escolares. De facto, a domínio da saúde visual (Cidade do Entroncamento e função da escola não se esgota na transmissão de conheci- Leal da Câmara – Rio de Mouro/Sintra), de forma a mento, tendo ainda um papel essencial na socialização e, aferir a resposta dos mesmos a este grupo de crianças muitas vezes, na inclusão social. No entanto, a limitação especialmente vulneráveis. das questões e das entidades auscultadas não permitiu Em termos de metodologia procedeu-se do seguinte 68 No entanto, importa referir que quatro dos AE inicialmente con- modo: num primeiro momento, a 20 de abril de 2020, encetou-se contacto com os agrupamentos supramen- sultados não responderam a esta segunda consulta AE de Belmonte, Faro, Moita e Odemira, o que se poderá justificar com o facto de cionados, solicitando-lhes que respondessem a um a mesma se ter já realizado em julho, após o final de um ano letivo conjunto de questões a propósito do ensino à distância. particularmente exigente. 22  Cadernos da Pandemia 1 abarcar a complexidade dos efeitos que o referido encer- de trabalho baseados nas aulas da RTP e dos manuais ramento implicou – muitos dos quais, aliás, só a longo escolares, que contou com o apoio do Programa Esco- tempo serão visíveis. lhas do Alto Comissariado para as Migrações69. O Agrupamento de Escolas de Camarate, por seu turno, identificou 13 alunos sem acesso a televisão, tendo a 2. Recursos utilizados no ensino à distância Câmara Municipal de Loures e o AE no âmbito de um projeto com a Despertar – Associação de Reinserção 2.1. Acesso à televisão – Programa #EstudoEmCasa Social suprido esta falta. Como se expôs na Parte I do presente estudo, uma das Foi assim possível concluir que o número de alunos sem medidas adotadas, por parte do Ministério da Educa- acesso a televisão se manteve tendencialmente inalte- ção, para compensar o encerramento das escolas e a sus- rado ao longo do ano letivo. Digno de nota é o AE do pensão das aulas presenciais foi o ensino de conteúdos Alandroal, que apenas detetou, em momento posterior programáticos, via televisão, no canal RTP Memória, ao primeiro inquérito, uma criança nessas circunstân- através do programa #EstudoEmCasa. A utilização cias, tendo sido essa situação reportada aos serviços de deste meio, decidida a nível central, corresponderia ação social do município. como que ao patamar elementar de substituição das aulas presenciais. Assim, a primeira pergunta que se Tendo em conta o universo de crianças analisado, colocou foi a de saber se algum aluno ficara excluído do poderá concluir-se que a falta de acesso a televisão não acesso ao ensino, nomeadamente, por não ter televisão. constituiu um problema sistémico durante o período De uma forma geral, os AE consultados referiram não que foi necessário recorrer ao ensino à distância. No haver alunos nessa situação, embora nem todos tenham entanto, isso não implica, claro está, qualquer juízo de procedido a tal levantamento, como foi o caso do Mon- valor sobre a suficiência da solução encontrada pelo tijo e Pinhal Novo. Não se quer dizer com isto que não Ministério da Educação. Os AE verificaram, aliás, que se registaram exceções. Na verdade, existiram, apesar de a mesma dificilmente poderia consubstanciar uma terem sido pontuais. resposta suficiente para manter o acompanhamento das crianças – quer por implicar uma autodisciplina elevada As ditas situações pontuais verificaram-se no AE de ou supervisão familiar sólida, quer por não implicar Almeirim, que identificou uma criança nessas circuns- formas de interação com os professores e acompanha- tâncias, e em Armamar, onde se sinalizaram duas situa- mento personalizado, limitando-se a transmitir conhe- ções. Alguns agrupamentos, à data da primeira consulta, cimentos de forma passiva. tinham já colmatado as falhas identificadas, como foi o caso de Arouca e Leal da Câmara. No último caso, a No entanto, foram identificadas outras razões suscetí- situação foi resolvida com a disponibilização do acesso veis de comprometer o ensino à distância, que aliás se à televisão via Internet, através de meios tecnológicos colocaram a montante da questão de acesso das crian- disponibilizados pelas escolas. ças a televisão. Referimo-nos às famílias que não dispu- nham de eletricidade nas suas habitações e às famílias Mais preocupante se afigurou o caso de Faro, onde se nómadas. identificou um número mais elevado de alunos sem acesso a televisão, sobretudo junto de grupos de etnia Identificou-se um bairro de habitação precária no con- cigana e de estrangeiros recém-chegados a Portugal. O celho de Loures, onde a falta de fornecimento de ele- agrupamento tentou ultrapassar esta dificuldade atra- tricidade impossibilitou o seguimento das atividades vés da inclusão das crianças em causa em um projeto educativo, que se consubstanciava na entrega de planos 69 http://www.programaescolhas.pt/ 23  Cadernos da Pandemia 1 letivas através da televisão ou por meios informáticos, mesmo, sempre se mostraria inadequada a disponibili- aliás inexistentes. Nessas circunstâncias encontravam- zação de meios informáticos. Pelo contrário, optou-se -se 12 crianças que frequentavam do 1.º ao 7.º ano de por estabelecer um circuito de entrega e recolha de escolaridade. materiais de estudo impressos, aliás como aconteceu nas situações anteriormente relatadas. A única dife- Contactadas a Direção deste Agrupamento de Esco- rença residiu na concretização da medida. No caso da las e a Câmara Municipal de Loures, através dos seus Marinha Grande, estes materiais eram entregues na Departamentos de Educação e Habitação, apurou-se escola, de forma a promover o contacto com os docen- que, para fazer frente a esta dificuldade, já havia sido tes. Em Évora as fichas de trabalho eram entregues e criado um circuito de entrega e recolha de fichas de tra- recolhidas por um professor que se deslocava de dois balho e outros materiais pedagógicos. Circuito este que em dois dias ao local. Note-se que as crianças da pri- funcionou com o apoio da junta de freguesia local e foi meira comunidade beneficiaram de almoço escolar e de aproveitado para entregar as refeições escolares, benefí- um complemento para o lanche. cio que aproveitou a todas as crianças do bairro. Apu- rou-se também que, ultrapassada a questão da ausência Outra questão que preocupou o Provedor de Justiça de fornecimento de eletricidade, o Município de Loures teve que ver com um surto infecioso num bairro de já se encontrava a providenciar computadores e acesso à Moura, que afetou cerca de 60 pessoas, às quais foi Internet para todas as crianças carenciadas. determinado o isolamento profilático. Em especial, interessou esclarecer se estava a ser assegurado o acesso Outra situação em que a condição de habitabilidade à educação às crianças com frequência escolar, aten- das famílias com crianças em idade escolar não era com- dendo a que nesta altura ainda se mantinha o encerra- patível com os novos métodos de ensino foi detetada na mento das escolas. Veio a apurar-se que a resposta dada cidade de Beja – no Bairro das Pedreiras, com cerca de à situação foi satisfatória. 80070 pessoas a habitar em 50 pequenas casas e outras estruturas precárias (barracas e rulotes). Aqui a solução oferecida foi, no essencial, a mesma que se encontrou 2.2. Programa #EstudoEmCasa e outras formas de para a situação anterior. ensino Quanto às comunidades nómadas, o Provedor de Jus- Apesar de as escolas poderem contar com o apoio das tiça interveio em dois casos. Um deles dizia respeito equipas de proximidade e dos serviços centrais do a um grupo de pessoas de etnia cigana a viver num Ministério da Educação, e independentemente do êxito pinhal nos arredores da cidade da Marinha Grande e do Programa #EstudoEmCasa, na verdade, foi àquelas o outro estava relacionado com um grupo de cerca de que coube desenvolver o plano de ensino à distância a 30 pessoas nómadas que chegaram à cidade de Évora adotar, o que permitiu uma melhor adequação à reali- em pleno Estado de Emergência e foram encaminhadas dade escolar, potenciando o sucesso dos alunos71. para um terreno municipal, onde foram autorizadas a fazer o seu acampamento. Os modelos de ensino à distância foram vários. Alguns agrupamentos recorreram de forma sistemática ao pro- Como resulta à evidência, nestes casos o ensino à dis- grama #EstudoEmCasa, usando outros meios apenas de tância ministrado através de meios informáticos seria forma esporádica, assegurando apenas um mínimo de inviável, quer pela inexistência de eletricidade, quer pelas dificuldades no uso de tais equipamentos. Por isso 71 Importa referir o Roteiro 8 - Princípios Orientadores para a Im- plementação do Ensino a Distância (E@D) nas Escolas acima 70 Entre estas 800 pessoas contam-se 100 crianças em idade escolar. referido. 24  Cadernos da Pandemia 1 aulas síncronas, por exemplo, através de uma aula sema- nal de cada disciplina. A maioria dos pais com crianças menores de 12 anos indicam que, Agrupamentos houve que preferiram um modelo misto, isto é, recorreram com maior frequência às aulas muito provavelmente, vão ter de síncronas através de plataformas da Internet (Teams deixar, de vez em quando, uma Online, Zoom, Plataforma do Microsoft Office 365, Goo- criança menor que 12 anos em gle Classroom, ClassDojo) e à gravação de aulas assín- casa sob vigilância de familiares cronas. Estas modalidades de ensino permitiram uma maior interação e foram usadas sobretudo para esclare- (35,7%) ou de irmãos (25,4%)72. cimento de dúvidas e lecionação de novos conteúdos. Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ciência CES. UC. CeiED. UHLT O correio eletrónico foi outro dos meios que permitiu Impacto da COVID-19 no sistema de ensino português. assegurar o ensino à distância, tendo sido, por vezes, Resultados parciais a 4 de maio 2020. usado de forma complementar, pois às aulas síncro- nas e assíncronas somava-se a distribuição de trabalho autónomo por aquela via e, outras vezes, de forma mais exclusiva. Outros agrupamentos, num total de quatro, referiram ter mantido contacto com as famílias por telefone, Aliás, seis dos agrupamentos consultados mantive- alguns de forma diária, como foi o caso do Agrupa- ram apenas um regime de envio de materiais, através mento de Braga Oeste. Uma iniciativa desta natureza de e-mail para os pais, por Moodle ou da Plataforma sempre teria a virtualidade de, por um lado, permitir Inovar +, ou recorreram à distribuição de trabalho a um acompanhamento e monitorização de proximidade desenvolver através dos manuais escolares, não desen- por parte das escolas e, por outro, de combater situa- volvendo qualquer tipo de aulas. ções de isolamento dos alunos, incentivando, pelo con- trário, sentimentos de pertença à comunidade escolar. Alguns agrupamentos consideraram este método pre- ferível, por ser dada à família mais autonomia na gestão No caso do Agrupamento de Escolas Cidade do dos momentos do dia em que as crianças poderiam rea- Entroncamento considerada uma escola de referência lizar o trabalho e estudar, permitindo assim responder quanto ao apoio a crianças com dificuldades de visão, às dificuldades de muitos pais e encarregados de educa- foram adotadas medidas de suporte à aprendizagem ção que, subitamente, se viram na impossibilidade de (seletivas e/ou adicionais) e disponibilizados todos os conciliar a manutenção dos seus trabalhos (em regime produtos de apoio que os alunos utilizam no ensino de teletrabalho) com o acompanhamento das crianças presencial (máquinas de escrever em Braille, Lupas tv, em idade escolar a cargo. lupas de mesa, planos inclinados, réguas de orientação de leitura, computadores com software de ampliação e Não obstante, alguns deles procederam ao envio dos voz e manuais digitais, jogos didáticos e calculadoras trabalhos com uma periodicidade muito diminuta, com voz). como por exemplo o Pinhal Novo, onde os mesmos foram, numa fase inicial, enviados a um ritmo semanal. A propósito das dificuldades sentidas por crianças O que sempre seria preocupante, atendendo ao facto de surdas, tomou-se conhecimento dos inconvenientes não terem sido desenvolvidas outras formas de ensino à distância. 72 http://drive.google.com/file/d/1JUPNIayk2y9Vyxy_6iXjUBY- 3VcYuqImk/view 25  Cadernos da Pandemia 1 associados à pequena dimensão com que surgia a janela de, se usadas de forma exclusiva ou principal, excluírem do intérprete de língua gestual portuguesa. Note-se que do ensino os alunos sem acesso aos meios necessários esta preocupação foi acolhida pela Direcção-Geral de para o efeito. Uma vez que a falta de tais meios poderá Educação, que prontamente procedeu ao aumento da afetar sobretudo quem, à partida, já provém de meios janela ocupada pelo intérprete. mais desfavorecidos, poderia colocar-se o problema de os novos métodos agravarem, pela via da exclusão edu- Semelhante preocupação foi manifestada pela AFO- cativa, as desigualdades referentes aos alunos que à par- MOS – Associação de Profissionais de Lecionação de tida estariam em situação mais vulnerável. Língua Gestual – que nomeadamente propôs que se introduzisse legendagem para não fluentes em língua Por isso mesmo, importou perceber, nos agrupamentos gestual portuguesa. A AFAS – Associação de Famílias e contactados, que conjunto de alunos poderia não ter Amigos dos Surdos e a Associação Nacional e Profissio- acesso a computador e à Internet. E o número de alunos nal da Interpretação – Língua Gestual (ANAPI-LG) sem acesso a ambos foi significativo, como melhor se também fizeram sentir as suas preocupações a respeito compreenderá através dos dados da tabela abaixo: destes mesmos assuntos, levantando questões idênticas e apresentando sugestões em tudo semelhantes. Crianças sem Crianças sem Agrupamento acesso acesso Como resulta do que antecede, foram diversos os à Internet a computador modelos de ensino à distância. Desde logo, alguns agru- pamentos consideraram o programa #EstudoEmCasa o Aguiar da Beira 1.3% dos alunos73 - meio de ensino principal, tratando os demais instru- Alandroal 43 - mentos como simplesmente complementares. Tendo o inverso também acontecido. Houve ainda quem optasse Alfândega da Fé 12 10 por um método combinado de ensino com aulas síncro- Almeirim n/r 97 nas e envio de trabalho autónomo. Outros desenvolve- ram estratégias de trabalho autónomo, acompanhadas Armamar 3 - à distância, muitas vezes através de telefonemas levados Arouca 210 302 a cabo pelos professores titulares de turma (1.º ciclo) ou pelos diretores de turma (2.º e 3.º ciclos do ensino Belmonte 54 77 básico). Braga, Gualtar 38 16 Braga Oeste 30 50 2.3. O aprofundar das desigualdades na educação: insuficiências sentidas e o modo de as suprir Camarate 114 296 Entroncamento 1 1 a) Falta de meios Faro 300 - Se é certo que as metodologias que mais apostaram na Leal da Câmara 77 77 interação aluno/professor poderiam ser mais eficazes para manter o interesse das crianças na escola, trabalhar Lourenço Vicente 94 161 a apreensão de conhecimentos e permitir um maior (Lourinhã) controlo do trabalho dos alunos, assim prevenindo o absentismo, o insucesso e o abandono escolar, por 73  Referido em termos percentuais tal como foi transmitido pelo outro lado não deixavam de poder encerrar o perigo agrupamento escolar. 26  Cadernos da Pandemia 1 Moita 250 75 Mais de ¾ dos alunos considera ter Montijo 247 - boas ou ótimas condições em casa Odemira n/r 24 para o ensino não presencial. Pinhal Novo 50 250 Todavia, mais de diz conhecer até Vale Milhaços 5 famílias de colegas que não têm 84 140 condições para poder acompanhar o (Corroios) ensino não presencial 75. Como resulta da leitura dos dados indicados, o número Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ciência de crianças que poderiam ficar excluídas de um ensino CES. UC. CeiED. UHLT Impacto da COVID-19 no sistema de ensino português. maioritariamente baseado em aulas via Internet era Resultados parciais a 12 de abril 2020 – parte 5 alargado. Para além disso, os números referentes à falta de acesso à Internet e de acesso a computador não eram coincidentes. De uma forma geral, havia mais crianças sem acesso a computador do que sem acesso à Internet. Note-se, no entanto, que apesar das dificuldades apon- Assim é porque, em muitos casos, poderiam ter acesso à tadas, várias foram as soluções encontradas pelos agru- Internet através de smartphones, não possuindo, porém, pamentos para apoiar as crianças sem acesso a meios computador em casa. informáticos para acompanhar os métodos de ensino adotados pelas escolas. Aliás, à data do primeiro con- Não resulta do que se disse que todas as crianças com tacto, os AE já se encontravam à procura de soluções acesso a tais meios informáticos o tivessem de forma para fazer chegar as aulas e tarefas ao maior número de permanente, uma vez que, como informaram alguns alunos possível. Algumas das situações mais preocu- AE, os números apresentados apenas respeitavam à pantes já se encontravam, até, ultrapassadas. existência dos meios em causa no agregado familiar. Na verdade, algumas das crianças que tinham acesso a b) Articulação com autarquias, instituições e equipamentos/dispositivos com acesso à Internet sen- comunidade tiam dificuldades na gestão dos mesmos por terem de os partilhar com os restantes membros da família. Para superar as dificuldades acima identificadas contri- buiu não só a mobilização dos próprios agrupamentos, Outras dificuldades ainda acresciam a esta, pois em mas ainda o apoio comunitário, vindo das estruturas muitos casos o acesso à Internet fazia-se através de paco- locais. As necessárias respostas provieram dos municí- tes de dados móveis, que, não raras vezes, se esgotaram, pios (num total de 8), das juntas de freguesia (também não tendo os pais disponibilidade financeira para suprir num total de 8), das organizações da sociedade civil essa dificuldade74. Por fim, não pode deixar de se referir (num total de 5, maioritariamente instituições particu- que crianças residentes em locais mais remotos tinham lares de solidariedade social), de doações particulares dificuldade em aceder a sinal de rede. (num total de 2), de entidades que desenvolveram pro- jetos no âmbito do Programa Escolhas, do já referido ACM (num total de 2) e ainda, dos Bombeiros e da Guarda Nacional Republicana (GNR). 74 Essa nota foi sublinhada pelo Agrupamento de Faro, que referiu que o número de crianças sem acesso à Internet estava a aumentar, “como consequência das dificuldades financeiras das famílias, uma vez que 75 https://drive.google.com/file/d/1o4_ylu5kB5q9qRQ-gLuiix2g- há muitas crianças que têm estado a servir-se de dados móveis”. Dx_ubCOER/view 27  Cadernos da Pandemia 1 Os apoios prestados foram diversos. A maior parte, 210 alunos sem acesso à Internet – número que baixou num total de 10 AE, recebeu apoio através da organi- para 34 –, e 302 sem acesso a computador – número zação de transporte, o que permitiu a deslocação ao que baixou para 80. O mesmo se diga do Pinhal Novo, domicílio das crianças para entrega de materiais indis- que registava um dos números mais elevados (um total pensáveis à realização das tarefas escolares, bem como a de 300 alunos, entre ausência de acesso a computador sua devolução para posterior correção. ou a Internet), que no final passou a registar 150 crian- ças nessas circunstâncias. Em dois casos, porém, foram os próprios encarregados de educação que tiveram de proceder ao levantamento No entanto, foram ainda vários os AE em que o número dos trabalhos na escola. Sete AE beneficiaram da dis- de crianças sem acesso a aulas por Internet se manteve, ponibilização de material informático ou de acesso sobretudo os que tinham um número mais elevado de à Internet – fosse através da criação de hotspots pelos alunos nessa situação78. Mais preocupante foram os municípios, de empréstimo ou doação de computa- agrupamentos que assinalaram, nesta última fase, um dores76, ou mediante a disponibilização de espaço na aumento significativo do número de alunos em situa- Junta de Freguesia para consulta de computadores. No ção de exclusão – o caso do Montijo é assinalável, já que entanto, os AE com maior número de alunos carencia- passou de um levantamento inicial de 247 crianças sem dos – como foi o caso do Pinhal Novo ou da Moita – acesso à Internet ou computador para 340, no último encontraram muitas dificuldades em conseguir apoiar registo. Este aumento pode dever-se a dois fatores: em as 250 crianças acima referidas sem acesso a computa- primeiro lugar, ao facto de só se terem conseguido dete- dor e/ou Internet. tar todos os casos numa fase posterior, e, em segundo lugar, não será de excluir que, como acima exposto, Não se pode deixar de assinalar que, através da última alguns agregados familiares tenham deixado de poder consulta realizada, foi possível perceber que ocorreu custear o serviço de Internet, sobretudo quando asse- uma evolução significativa no que respeita ao apetre- gurado através de pacotes de dados. chamento das crianças com computador e Internet, o que, em larga medida, se deveu ao apoio das entidades acima referidas. Os números são elucidativos. Vejamos então. Em julho, três AE já não registavam qualquer criança sem acesso à Internet77. Outros AE conseguiram reduzir o número de alunos sem acesso à Internet ou a compu- tador: veja-se, inter alia, o caso de Arouca, que registara 76 Por exemplo, no AE Cidade do Entroncamento, a autarquia dis- ponibilizou-se a fornecer os meios tecnológicos (Internet móvel) a todos os alunos do 4.º ano, bem como, em alguns casos, tablets. O AE de Leal da Câmara reportou ter recebido o mesmo tipo de apoio por parte da Câmara Municipal de Sintra. Também a Câmara Municipal de Loures disponibilizou 47 computadores para alunos, para além de ter criado hotspots para acesso à Internet. 77 Um desses casos foi o Alandroal, que havia sinalizado 43 alunos sem acesso à Internet à data da primeira consulta, apenas referindo, 78 Assim, o AE de Almeirim, que continuou a registar um número na segunda fase, as dificuldades de conetividade. elevado de 97 crianças privadas de aulas síncronas e assíncronas. 28  Cadernos da Pandemia 1 3. Direito à educação: a dimensão social e Vários AE articularam-se ainda com os serviços de ação a identificação das situações especialmente social do município, a Comissão de Proteção de Crian- vulneráveis ças e Jovens (CPCJ) da área de residência, e ainda, quando necessário, com a GNR, a Polícia de Segurança 3.1. Crianças em situação de exclusão social Pública (PSP) ou a “Escola Segura”, com o Programa Escolhas e Instituições Particulares de Solidariedade Os AE chamaram a atenção para outro problema, que Social (IPSS)81. Noutros casos, os AE optaram por pas- poderá ter afetado um número muito significativo de sar a prestar acompanhamento às crianças mais excluí- crianças, e que vai muito para além do simples acesso a das na própria escola, em regime presencial82. Foi ainda computador ou Internet. Estamos a falar de situações disponibilizado, por vezes, apoio telefónico pelos ser- graves de exclusão social, de desestruturação familiar, e viços de psicologia e orientação das escolas, em conju- de crianças que vivem entregues a si próprias. gação com atendimentos presenciais dessas valências83. De facto, qualquer das metodologias assinala- Outras escolas criaram linhas telefónicas para atendi- das – quer a geral, assente no programa televisivo mento psicológico, com o intuito de ajudar os alunos a #EstudoEmCasa, quer as implementadas por iniciativa superar efeitos negativos do confinamento e da suspen- dos AE – requeriam, de alguma forma, um mínimo de são da socialização com os colegas. Estas linhas tiveram apoio ou supervisão familiar, sobretudo em relação às também a finalidade de apoiar pais que subitamente se crianças mais pequenas. viram sobrecarregados com as funções de supervisão de ensino das crianças. Contactados os agrupamentos, alguns referiram a exis- tência de um ou dois casos, assinalando que se tratava de situações pontuais, decorrentes sobretudo de contextos 3.2. Acesso à alimentação familiares disfuncionais, já existentes anteriormente, cujos efeitos se agudizaram com o confinamento. Para O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, no seu além destes casos, foram ainda sinalizadas situações de n.º 4 do artigo 9.º, veio prever o seguinte: “Os agru- alunos que, após o encerramento da escola, não mais pamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede voltaram a contactar com os professores ou que não pública de ensino e os estabelecimentos particulares, realizaram qualquer tarefa79. Estes casos são particular- cooperativos e do sector social e solidário com finan- mente preocupantes, pois poderão sinalizar situações ciamento público adotam as medidas necessárias para de eventual abandono escolar. a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiá- rios do escalão A da ação social escolar e, sempre que Deve assinalar-se que, nos casos de maior exclusão, os necessário, as medidas de apoio aos alunos das unida- AE procuraram, de uma forma geral, acompanhar as des especializadas que foram integradas nos centros de situações concretas de perto. Assim, algumas escolas apoio à aprendizagem e cuja permanência na escola seja deslocaram-se a casa das famílias através dos seus gabi- considerada indispensável” (sublinhado nosso). netes de apoio à família e/ou das associações de pais80. Ora, a questão das refeições asseguradas pelas escolas, como já se deixou dito, foi outra preocupação vertida 79 Veja-se, assim, o caso de Arouca, em que 23 alunos estavam nessa situação. No caso do Montijo, tais casos não foram contabilizados, 81 Assim, o caso do Alandroal. embora a Provedoria de Justiça tenha sido informada da falta de contacto ou de respostas por parte de alunos. 82 Assim, o caso da Alfândega da Fé e de Arouca. 80 Assim, o caso de AE de Vale de Milhaços. 83 Assim, o AE de Arouca. 29  Cadernos da Pandemia 1 nos questionários dirigidos aos AE, atendendo ao facto 4. Os testemunhos dos professores de algumas crianças terem na refeição escolar a princi- pal e, por vezes única, refeição saudável e completa. As considerações aqui apresentadas resultam essen- cialmente do que foi possível retirar dos questionários Verificou-se que todos os AE consultados cumpriam o respondidos pelos agrupamentos antecipadamente disposto no referido Decreto-Lei, tendo sido designada enunciados. Quer-se com isto dizer que as dificulda- uma escola responsável por fornecer tais refeições. des/necessidades referentes aos alunos também corres- pondem à visão que nos foi transmitida pelos próprios No que respeita ao número de alunos beneficiários, este agrupamentos. variou muito consoante os AE. Na maioria dos agru- pamentos, foi reduzido o número de alunos que bene- ficiou de refeições em escolas, havendo agrupamentos 4.1. A perspetiva de quem ensina sobre o modo de sem qualquer aluno beneficiário. Os AE que mais refei- ensinar à distância ções forneceram foram os de zonas periféricas da Área Metropolitana de Lisboa, como o de Leal da Câmara Do que foi possível apurar, de um modo geral, o corpo (Rio de Mouro/Sintra), o de Vale Milhaços (Corroios), docente consultado não teve dificuldades de adaptação que estimaram um número variável entre 130 e 160 aos novos métodos de ensino, apesar do pouco tempo alunos a beneficiar de refeições diárias, bem como o de que teve para preparar uma mudança tão radical de Camarate (Loures), que forneceu refeições a cerca de paradigma de ensino. 193 crianças. Note-se, desde logo, que alguns AE apontaram per- O AE Cidade do Entroncamento e o de Faro regista- centagens elevadas de adaptação neste contexto, che- ram uma média de 46 crianças que diariamente benefi- gando a referir níveis de adaptação total dos professores ciavam de almoço. No que toca a este último, foi refe- na ordem dos 90%84. Outros apontaram uma grande rido poder haver ainda mais crianças necessitadas, mas diversidade, dentro do AE, quanto à adaptação dos que não estariam a usufruir do benefício em causa, por docentes. De uma forma geral, os professores que tive- falta de meio de transporte para a escola. Neste caso, a ram mais dificuldade terão sido aqueles que se encon- solução adotada por Odemira e Camarate apresenta-se tram na faixa etária superior aos 60 anos85. como uma solução interessante, já que estes AE forne- ciam almoços, servidos em regime de take-away, reco- Por outro lado, as dificuldades foram sendo ultrapassa- lhidos e entregues pelas juntas de freguesia aos alunos das ao longo do tempo, com a maior habituação e prá- necessitados ou, sendo possível, pelos encarregados de tica dos docentes. educação. Outra solução oferecida pelos agrupamentos passaria pela reorganização do serviço de transportes. Em larga medida, parece que este sucesso se ficou a Finalmente, digno de nota é o caso do AE de Almeirim, dever à preocupação e investimentos dos AE na for- com refeições fornecidas a 26 crianças. mação interna e externa no âmbito dos novos méto- dos de ensino. A colaboração entre o pessoal docente Naturalmente que a disparidade de números encon- trada se justifica, também, pela disparidade do número de alunos abrangido por cada AE. No entanto, não se pode deixar de sublinhar a maior incidência nas zonas periurbanas. 84 Cfr. Alandroal. 85 Alfândega da Fé, Lourenço Vicente. 30  Cadernos da Pandemia 1 e entreajuda foi também considerada um facto impor- interiorização que o paradigma de ensino à distância tante para a superação deste desafio86. não era – nem podia ser – o mesmo que o do ensino presencial88. Vários agrupamentos referiram que, numa primeira fase, se assistiu a uma transposição quase auto- Pese embora muitos alunos não mática da carga de trabalho e do número de aulas ten- expressarem opinião, quase metade dencialmente equivalente ao do sistema em ensino pre- sencial, ou ainda do mesmo sistema de avaliação89. considera que os dirigentes das instituições de ensino têm atuado de forma adequada às exigências 4.2. A perspetiva das dificuldades dos alunos vista da crise pandémica 87. pelos olhos de quem ensina Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ciência Quando tentamos perceber como se adaptaram os alu- CES. UC. CeiED. UHLT nos às novas formas de ensino, a primeira questão que Impacto da COVID-19 no sistema de ensino português. se coloca é, justamente, a de saber quais as faixas etárias Resultados parciais a 12 de abril 2020 – parte 5 que melhor o fizeram. Ora, a resposta dos agrupamentos foi tendencialmente a mesma, ou seja, à exceção do AE de Aguiar da Beira90, Vários AE sugeriram, aliás, a continuação de formação todos indicaram ter sido os alunos mais velhos que contínua nesta valência. melhor se adaptaram aos novos métodos de ensino, sobretudo pela sua maior autonomia. Em alguns casos As dificuldades com que os professores, e as próprias foi referido que muitas turmas já usavam previamente escolas, se defrontaram foram de outra natureza, con- a prática de manter contactos online, através de grupos substanciando-se uma delas na escassez de computa- de trabalho. dores, o que fez com que os docentes tivessem de usar computador pessoal ou, na falta dele, adquirir compu- No que respeita aos alunos mais novos, principalmente tador a expensas próprias. Para fazer frente a esta difi- os do 1.º ciclo do ensino básico, a menor autonomia foi culdade, sete AE sugeriram a realização de protocolos indicada, sem surpresa, como o principal obstáculo a que permitissem a aquisição de material informático a uma maior facilidade de adaptação. custo mais reduzido, incluindo a redução do preço das ligações à Internet, benefícios fiscais, ou, em caso de Alguns AE referiram – também sem surpresa – que os impossibilidade, de empréstimo de tal material às esco- alunos deste ciclo que tinham conseguido realizar as las e aos professores. tarefas propostas sem dificuldade haviam sido aqueles Outra dificuldade de cariz mais genérico sentida por quem ensina, e também pelos próprios alunos e encar- 88 Assim, o AE de Armamar. regados de educação, prendeu-se com a dificuldade de 89 Assim, o AE Cidade do Entroncamento. Nesta sequência, o AE pretende investir mais na formação de professores em instrumentos 86 O AE de Camarate sublinha a importância do trabalho inter pares, e metodologias de avaliação alternativas ao teste escrito. a partilha de conhecimentos e a colaboração das várias estruturas 90 A Direção deste AE referiu terem sido os alunos mais novos que do AE, que resultou num trabalho muito profícuo. melhor se tinham adaptado, “pelo facto de estarem mais atentos, e 87 https://drive.google.com/file/d/1o4_ylu5kB5q9qRQ-gLuiix2g- serem mais responsáveis e mais pontuais”. Não obstante, reconhe- Dx_ubCOER/view ceu-se que também os alunos mais velhos se tinham adaptado bem. 31  Cadernos da Pandemia 1 que possuíam suporte familiar com maior nível de ins- alunos com deficiências visuais e alunos com perturba- trução e cujos pais se encontravam em casa91. ções no espectro do autismo, bem como alunos com outras vulnerabilidades, nomeadamente a nível de Face à incerteza da duração da crise pandémica, os AE exclusão social ou falta de apoio familiar, por se enten- entendem ser necessário reajustar o currículo letivo, de der que as suas necessidades não admitem a suspensão forma a proporcionar-se mais tempo para as tecnolo- absoluta do ensino presencial. Nomeadamente, com o gias de informação, desenvolvendo-se assim a literacia intuito de compensar os agravamentos de desigualdade digital por parte de alunos. O que poderá implicar ini- acarretados pelos períodos letivos de 2020, dever-se-ia ciar a formação dos alunos mais novos nessas valências investir em apoio mais intensivo aos alunos mais des- cada vez mais cedo. favorecidos nos anos letivos seguintes. Por outro lado, os AE com maior número de alunos estrangeiros invo- Independentemente da capacidade de adaptação dos caram ainda ser necessário também investir em apoio alunos aos novos métodos de ensino, outras dificul- especial aos alunos não falantes de língua portuguesa. dades foram identificadas. Desde logo, a fraca partici- pação oral por iniciativa própria nas aulas síncronas, Em jeito de fecho, foram vários os agrupamentos que depois a complexificação do plano de trabalho diário, sublinharam dever aproveitar-se o que se “aprendeu” variável e de difícil acompanhamento para os alunos com a pandemia para desenvolver novas metodologias mais novos, passando pelo excesso de carga letiva por de ensino, de avaliação, e também métodos de acompa- aulas síncronas, mais difíceis de acompanhar por parte nhamento personalizado dos alunos. Neste ponto, são dos alunos, e pelo aumento de trabalho autónomo. de realçar as palavras da Direção do AE de Armamar, que referiu “seria importante aproveitar esta dinâmica e Por isso mesmo, no caso de ser necessário recorrer nova- não a interromper”. mente a estes métodos, os agrupamentos entendem que devem ser definidas regras com limites mínimos e máximos para aulas síncronas e assíncronas, de forma 5. A realidade do ensino à distância nas uniformizada, atendendo sempre à capacidade de con- Regiões Autónomas centração das crianças das diferentes faixas etárias. 5.1. Região Autónoma dos Açores Entendem ainda os AE que é indispensável uma pla- nificação mais sistemática do trabalho e calendários de Foi propósito deste caderno conhecer, naquilo que atividades síncronas e assíncronas, bem como de traba- se afigurou possível, a realidade de todo o território lho autónomo, de forma a possibilitar que os alunos e nacional. Por isso, o estudo não ficaria completo se se as famílias se organizem com a desejada antecedência. não conhecesse a realidade da Região Autónoma dos Alguns AE indicaram ainda ser importante a criação de Açores e da Região Autónoma da Madeira no que à estruturas nas escolas para auxiliar os encarregados de educação respeita. Não obstante, procedeu-se à con- educação mais sobrecarregados, em caso de ocorrência sulta de ambas mais recentemente – já no decorrer de uma conjuntura equivalente à vivida no ano letivo deste ano letivo (2020/2021). de 2019/2020. Os critérios de seleção das escolas, atendendo às espe- Outras preocupações foram manifestadas a propósito cificidades geográficas, foram outros (apesar de não se dos alunos com necessidades especiais, designadamente terem distanciado muito dos já desenhados para o ter- ritório continental). Em rigor, na Região Autónoma 91 Assim, os AE de Arouca, do Montijo, do Pinhal Novo e de Vale de dos Açores foram escolhidas as duas ilhas mais popu- Milhaços. losas (S. Miguel e Terceira) e duas ilhas mais periféricas 32  Cadernos da Pandemia 1 (Flores e Graciosa). No que respeita à outra região O recurso às aulas síncronas e assíncronas foi transver- a consulta foi feita à Ilha de Porto Santo, seguindo a sal, também se verificando na Escola Básica e Secundá- lógica já explicitada. ria das Flores, que não só explorou as plataformas insti- tucionais (SGE e Teams), como explorou outras, de que Importa agora tratar a informação que foi facultada é exemplo a criação de grupos de trabalho no Facebook. pelas escolas. Neste contexto deve começar-se por evi- Duas particularidades foram ainda transmitidas. No denciar a forma como se organizaram e de que recursos caso dos alunos do 1.º ciclo sem meios informáticos, o – tecnológicos ou outros – se muniram para assegurar o contacto com o professor era feito através de contacto ensino à distância. Note-se, desde logo, que na Região, telefónico direto, e quando se não afigurou possível, as para além das aulas da RTP Memória, também na RTP juntas de freguesia e as câmaras municipais ajudaram Açores foram transmitidas aulas para o 1.º ciclo e algu- na entrega de material em papel. Aliás os recursos em mas emissões especiais para o pré-escolar. Para além papel não deixaram de ser usados, com acompanha- disso, as escolas consultadas recorrem aos meios tele- mento das atividades pelos professores. máticos, com diferenças pouco significativas ao nível do 1.º e do 2.º ciclos. Vejamos então. Por fim, quanto à Escola Básica e Secundária da Gra- ciosa nenhuma especificidade há a apontar, pelo menos Na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, os a propósito dos meios utilizados para assegurar as docentes do 1.º ciclo fizeram uso da plataforma exis- aulas do 2.º ciclo, uma vez que também implemen- tente na Região – o Sistema de Gestão Escolar (SGE) tou a modalidade das aulas síncronas e assíncronas, – para partilhar documentação e operacionalizar o acompanhadas da distribuição de materiais pedagógi- estudo autónomo. Complementarmente foi assegurada cos digitais. Se alguma novidade há, parece refletir-se a entrega de material de apoio pedagógico via CTT e ao nível da avaliação, que foi feita através das diferen- por contacto direto (domiciliário) de docentes e de ins- tes aplicações – Kahoot’s, Quizizzes, Google/Microsoft tituições parceiras da escola. Já no 5.º e 6.º anos os pro- Forms, entre outras – e da organização de pontos de fessores realizaram sessões síncronas e assíncronas, que situação semanais, que tinham como finalidade identi- obedeceram a um calendário pré-estabelecido. Foram ficar as dificuldades dos alunos e apresentar tarefas de ainda disponibilizados materiais de apoio através da remediação. Foi ainda esclarecido que as aulas da RTP referida plataforma (SGE). serviram de complemento em várias disciplinas, através de referência pelos docentes como recurso a consultar, A Escola Básica e Secundária da Povoação implemen- mas não de forma exaustiva, pois coincidia com muita tou as aulas síncronas também no 1.º ciclo (recorrendo frequência com as aulas síncronas dos alunos. não só à plataforma SGE, mas também à aplicação Teams da Microsoft e Google classroom). Para o 2.º ciclo Ora, como é bom de ver, aqui nenhuma novidade existe foi adotado um horário semanal com tempo de aula de face à realidade continental, pois os meios tecnológicos 45 minutos síncrona em todas as disciplinas do currí- foram imprescindíveis para assegurar que o direito à culo e momentos assíncronos geridos pelos professores educação não era comprometido. Por isso, resta agora dos diferentes conselhos de turma. Esta escola adotou saber se as escolas e os agregados familiares dos mesmos ainda um mecanismo diferenciado para assegurar que dispunham. os alunos com necessidades educativas especiais não seriam excluídos. Assim, foi constituída uma parceria Desde logo, todos os agregados tinham televisão em com a autarquia, a qual procedia à distribuição e pos- casa, o que significa que, de algum modo, nenhuma terior recolha, no domicílio dos alunos, da documenta- criança ficou totalmente excluída da “escola em rede”. ção elaborada pelos professores. Quanto aos meios informáticos, a realidade não é tão tranquilizante, uma vez que foi possível concluir que o 33  Cadernos da Pandemia 1 número de crianças sem acesso a meios informáticos é uma maior capacidade de adaptação, o que se justifica muito elevado (o que se confirma se se proceder a uma pelo facto de terem mais “destreza digital” e também comparação com os números já apresentados a propó- uma maior capacidade e autonomia para organizar sito de Portugal Continental). Destaca-se a Escola da individualmente o seu trabalho. Graciosa, onde não se contabilizou o 1.º ciclo, com 83 alunos sem computador (ou sem dispositivo de acesso No que aproveita à adaptação do corpo docente, como à Internet) e 62 alunos sem acesso à Internet; segue-se foi referido pelas Escolas da Graciosa e da Povoação, a Escola Tomás Borba com 72 alunos sem qualquer dis- atendendo ao facto de a migração para o ensino à positivo tecnológico e apenas cinco sem acesso à Inter- distância não ter sido planeada, o período inicial foi net; já a Escola das Flores identificou 50 alunos em muito complicado. Para tanto parecem ter contribuído semelhantes condições (isto também sem contabilizar as dificuldades sentidas pelos professores com idade o 1.º ciclo)92. mais avançada na utilização das plataformas digitais e na criação de materiais pedagógicos ou instrumentos É esta realidade – que se caracteriza por sérias dificul- de avaliação também digitais; a falta de formação em dades ao nível do apetrechamento das famílias com os geral; assim como a escassez de meios informáticos nas meios tecnológicos necessários ao acompanhamento escolas para fazer frente às novas exigências. Todavia, das aulas telemáticas – que nos permite compreender num cômputo geral, o balanço foi positivo. as respostas oferecidas pelas escolas quando questiona- das acerca das medidas que poderiam melhorar o apoio Note-se que a ajuda para suprir as já conhecidas dificul- prestado aos seus alunos. Todas elas evidenciaram a dades proveio não só da dedicação dos docentes que, necessidade de ser assegurado o acesso a material infor- como referiu a Escola da Povoação, se mantiveram per- mático aos alunos que do mesmo não dispunham, o que manentemente disponíveis – tendo facultado os seus poderia ser assegurado através da possibilidade de ser contactos pessoais aos encarregados de educação – mas adquirido a baixo custo – por exemplo, tendo em conta também das autarquias e do próprio Governo Regio- os rendimentos dos agregados familiares – ou mesmo nal, que, concretamente, facilitou o empréstimo de oferecido aos alunos mais carenciados. A esta sugestão computadores entre as próprias escolas, como é o caso somaram-se outras três: i) criação da “Internet social”, da Escola Tomás de Borba, que nomeadamente cedeu que permitiria às famílias mais vulneráveis ter acesso computadores ao Conservatório Regional de Ponta gratuito à Internet; ii) apetrechamento das escolas com Delgada e assegurou (para além de ter divulgado) for- “recursos digitais modernos”; e iii) introdução no cur- mação ao corpo docente para melhorar a comunicação rículo nacional, desde o 1.º ciclo , de uma disciplina digital com os seus alunos (semelhante iniciativa foi de informática, lecionada por docentes com formação levada as cabo pelos núcleos de formação das escolas e específica. pelas editoras). Perante esta inesperada mudança na forma de ensinar, Uma última nota a propósito da educação inclusiva, também se perguntou às escolas quem melhor se adap- que passa também por assegurar outros apoios de cariz tou, se os alunos mais novos ou os mais velhos. Aqui social aos alunos carenciados, como seja, o almoço. À as respostas também não divergiram da realidade conti- exceção das Flores, onde nenhum aluno necessitou nental, ou seja, apurou-se que os alunos mais velhos (os desse apoio, todas as outras ilhas sinalizaram a existên- que frequentam o ensino secundário) demonstraram cia de crianças beneficiárias. Note-se que o mesmo foi prestado pelos serviços da ação social, variando muito 92 O que não significa que tais dificuldades se não tenham ultrapassa- pouco a metodologia de ilha para ilha. do, nomeadamente, porque a escola facultou os necessários meios informáticos. 34  Cadernos da Pandemia 1 Na Graciosa, do universo de beneficiários constavam professores tentaram cumprir o horário semanal atri- apenas seis alunos, que auferiam, durante o período buído, recorrendo às novas ferramentas de ensino. de confinamento, das refeições a um valor muito mais Como foi explicado aquando da consulta, no ensino baixo de que o habitual. Na Escola da Povoação foram básico os professores tentaram cumprir o horário da inicialmente identificados dois alunos a auferir do bene- grelha semanal recorrendo às sessões da RTP Memó- fício das refeições, número que aumentou para oito, a ria, incentivando os alunos ao seu acompanhamento. partir de junho. Aqui o procedimento adotado foi o Idêntico procedimento foi adotado no ensino secundá- mesmo das férias, isto é, os encarregados de educação rio (e cursos cientifico-humanísticos), com a diferença solicitaram este apoio junto da escola, que comunicou quanto ao canal de transmissão dos conteúdos pedagó- a lista aos serviços da ação social da segurança social, gicos – neste caso, eram visualizados na RTP Madeira. entidade, como já se disse, responsável pelas refeições. A escola recorreu também a aulas síncronas e assíncro- A Escola Tomás de Borba – Terceira – foi aquela que nas, sendo a determinação dos momentos assíncronos registou um maior número de crianças a auferir deste da responsabilidade dos professores. Estas aulas tele- benefício – num total de 30, tendo, neste caso, contado máticas foram asseguradas através da plataforma digital o Instituto de Segurança Social com o apoio de outras Microsoft Teams. entidades, diferentemente do que aconteceu nos outros casos relatados. Por último, na perspetiva da Escola de Porto Santo, nem os alunos do ensino básico, nem os alunos do ensino secundário tiveram dificuldades de adaptação às novas 5.2. Região Autónoma da Madeira ferramentas de ensino, apontando como positivo o facto de todas as escolas públicas da Região Autónoma Na Região Autónoma da Madeira consultou-se a Escola da Madeira terem aderido ao Projeto Manuais Digitais Básica e Secundária Professor Dr. Francisco de Freitas no ano letivo 2019/2020 – o que significa que todos os Branco no Porto Santo. Desde logo, quanto à existên- alunos do 5.º ano dispunham de tablets. Esta tendên- cia dos meios (televisão/meios informáticos) necessá- cia positiva parece também estender-se à adaptação do rios para acompanhar o ensino à distância, foi possível corpo docente que aplaudiu a construção das sessões de concluir que se não afigurou como um problema, uma conteúdos pedagógicos da RTP Madeira – principal- vez que todos os agregados familiares dispunham de mente para o ensino secundário, devido às provas de televisão. Quanto à existência de computador e Inter- ingresso –, a quem foi prestado apoio nomeadamente net o cenário era um pouco diferente. Num total de no que se refere à formação na utilização da plataforma 485 alunos, 79 não dispunha de computador e apenas digital Microsoft Teams. um aluno não tinha acesso à Internet. No entanto, a escola procedeu ao empréstimo de 25 computadores, mediante o estabelecimento prévio de critérios de atri- buição, que foram essencialmente dois (e ao que parece cumulativos) – primeiro foram atribuídos computado- res aos alunos que iriam realizar provas de ingresso ao ensino superior, dentro do universo dos mais carencia- dos, em função do escalão da Ação Social Escolar. A Escola de Porto Santo tentou manter o calendário escolar já programado, ou seja, em todos os níveis de ensino (inclusive o ensino profissional, cursos de edu- cação e formação de adultos e formação modular) os 35 Instituição Nacional de Direitos Humanos  Cadernos da Pandemia 1 Capítulo III Síntese conclusiva  Cadernos da Pandemia 1 Capítulo III – Síntese de ensino. Melhor dito, as conjugações encontradas foram várias, como sejam: i) recurso sistemático ao conclusiva 93 programa #EstudoEmCasa, o qual foi complementado, de forma esporádica, com outros meios; ii) recurso Novas formas de ensinar (a base) a modelos mistos de aulas síncronas e assíncronas; iii) utilização do correio eletrónico também como Só o desenho da forma de ensinar por parte das próprias forma complementar ou mesmo exclusiva de ensino; escolas permitiu uma adaptação à realidade e necessida- e iv) distribuição de trabalho a desenvolver através dos des escolares. manuais escolares, sem qualquer tipo de aula. O Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, estabe- Se, por um lado, a ausência de um modelo único de leceu o quadro de medidas excecionais, no âmbito dos ensino à distância – que se sustentou na larga autono- ensinos básico e secundário, a aplicar no ano letivo mia atribuída às escolas – permitiu uma adaptação de então a decorrer. Da sua leitura resulta claro que o proximidade, respondendo de forma mais assertiva às Governo não impôs um modelo único a aplicar a todas necessidades de ensino das crianças (e até aos meios as escolas, atribuindo-lhes, pelo contrário, um enorme informáticos disponíveis), por outro lado, conduziu à espaço de autonomia; mas não prescindiu de desenhar implementação de um desenho de ensino muito dife- um enquadramento, que se consubstanciou no Roteiro renciado, que, caso não fossem acauteladas as necessi- 8 Princípios Orientadores para a Implementação do dades dos alunos em situação de maior vulnerabilidade, Ensino à Distância (E@D) nas Escolas. poderia potenciar desigualdades, difíceis de esbater a longo prazo, ou então acentuá-las. Optar por deixar na autonomia das escolas o modo de efetivação do ensino não presencial não equivale a dizer que tivesse ocorrido uma demissão absoluta na orien- A aproximação das experiências europeias tação daquelas. O que se fez foi privilegiar a adoção de – Portugal, Espanha, França, Itália e um método em constante aperfeiçoamento, que vivia Alemanha também da colaboração oferecida por parte dos repre- sentantes dos encarregados de educação ou da associa- As diferenças entre os países comparados não são ção de pais, no sentido de se encontrarem melhores significativas. soluções de ensino. Isto não aconteceu sem que limita- ções à sua aplicação se tivessem verificado. Na verdade Analisadas as experiências vividas na Alemanha, Espa- verificaram-se, o que se evidenciou através de assime- nha, França e Itália, comparativamente com Portugal, trias que se vieram a instalar. é possível concluir que, para prosseguir o ensino à dis- tância, foram enfrentados desafios semelhantes e utili- O facto de cada um dos agrupamentos ter desenhado zados métodos análogos, com as devidas adaptações a um plano de ensino à distância suscetível de ser adotado cada realidade nacional. Em qualquer um dos países, nas suas escolas/às suas turmas, fez com que se verifi- o ensino remoto exigiu, num curto espaço de tempo, casse a coexistência de diferentes modelos possíveis um enorme esforço de adaptação e a adoção de solu- ções criativas. Os professores, perante a novidade e a incerteza, viram-se confrontados com as dúvidas susci- 93 As conclusões aqui apresentadas, e como não podia deixar de ser, tadas por alunos e seus responsáveis, com os quais fica- resultam apenas dos dados que foram recolhidos por iniciativa pró- ram incumbidos de manter contactos regulares. Neste pria do Provedor de Justiça e daqueles que chegaram através das ex- posições que lhe são dirigidas. Por isso mesmo, a sua leitura deve ser contexto, a emissão de orientações claras, com a maior feita com as cautelas necessárias, atendendo à extensão da amostra. 38  Cadernos da Pandemia 1 brevidade, afigurou-se indispensável para a continua- oferecia às famílias uma maior autonomia na gestão ção das atividades letivas. do dia-a-dia, evitando problemas de compatibilização entre o trabalho e o acompanhamento das crianças Como foi bom de ver, a crise causada pela pandemia em idade escolar, não é menos verdade que o seu uso COVID-19 revelou a enorme importância da conec- exclusivo, ou tendencialmente exclusivo, se encontrava tividade digital e dos recursos disponibilizados online associado ao risco de as crianças perderem o interesse nos vários países. Justamente para promover o carácter na escola, dificultava a possibilidade de se trabalhar de inclusivo do ensino à distância, foram transmitidos forma eficaz a apreensão de conhecimento, e acabava programas educativos nos canais de televisão nacionais por limitar, em certa medida, um efetivo controlo do (v.g. Ma classe à La Maison, em França, AprendoEn- trabalho dos alunos por parte das escolas. Casa, em Espanha, Wir bleiben schlau, na Alemanha), facilmente acessíveis, bem como disponibilizados com- Semelhante raciocínio pode ser aplicado ao Programa putadores e ligações à Internet a alunos desfavorecidos, #EstudoEmCasa. Não se questiona que a existência do entre outras iniciativas. Este cenário parece ter criado meio que permitia o acesso ao ensino – a televisão – uma oportunidade para repensar os métodos de ensino nunca foi entendido como um verdadeiro problema. até então utilizados. O que, em rigor, se pode questionar é a sua adequa- ção, justamente, por também estarmos perante um A adoção de medidas atempadas para a inclusão dos meio passivo de transmissão de conhecimentos – sem alunos com deficiência no ensino também deve ser qualquer interação entre os alunos e os docentes. Ora, registada. E aqui destaca-se o caso de Itália onde, a um método, com estas características, usado de forma par das primeiras medidas, ficou desde logo estabele- exclusiva ou tendencialmente exclusiva, exige uma cido que os dirigentes escolares, durante a suspensão autodisciplina elevada, que normalmente ainda não se das atividades letivas, adotariam os métodos de ensino encontra suficientemente integrada e generalizada nos remoto às necessidades específicas dos alunos com defi- alunos mais novos, e uma supervisão familiar sólida, ciência. Quando o Ministério da Educação italiano por vezes difícil de encontrar em muitas famílias. enviou aos dirigentes dos serviços escolares as primeiras orientações operativas para o ensino à distância, em 17 Já os métodos que privilegiavam as aulas síncronas [e de março de 2020, deu indicações aos professores e às diz-se privilegiar porque em rigor as orientações da escolas sobre os procedimentos que deveriam adotar tutela foram no sentido de o recurso às mesma ser pon- para o ensino à distância dos alunos com deficiência. derado (cfr. ponto 3 do Roteiro)] permitiam uma apro- ximação ao modelo normal de aulas. Por isso mesmo, não pode deixar de se reconhecer as suas virtualida- Os novos modelos/meios de ensino des. No entanto, se se tivesse adotado este meio como exclusivo, muitos alunos poderiam acabar por ver o seu A coexistência necessária das várias ferramentas de ensino e direito à educação comprometido, pelo simples facto atuação concertada da sociedade. de não disporem dos recursos técnicos/tecnológicos para acompanharem as aulas à distância. O que aliás se Quanto aos meios utilizados para assegurar o ensino comprova com facilidade através de uma leitura rápida à distância, nenhum pode ser entendido como total- dos números que aqui foram apresentados. Em suma, mente virtuoso. Se é verdade que todos os mecanismos o fosso entre as desigualdades acabaria por ser ainda de ensino que não impliquem uma presença assídua, maior. como sejam as estratégias de trabalho autónomo, acom- panhadas à distância, muitas vezes concretizadas atra- Por isso, nenhum método acabaria por ser totalmente vés da distribuição de fichas ou de trabalhos via e-mail, eficaz quando isoladamente considerado. A própria 39  Cadernos da Pandemia 1 implementação do ensino à distância acabou por ser em situação de maior vulnerabilidade, onde as crianças, uma tarefa muito árdua para os agrupamentos escola- muitas vezes, vivem entregues a si próprias, eliminar res, que se viram a braços com uma nova realidade sem pura e simplesmente o ensino presencial pode signifi- qualquer compasso de espera. Por exemplo, foi preciso car que estas crianças deixam de aprender, uma vez que acautelar, através de um serviço de transporte, que a qualquer dos métodos existentes sempre implicaria a entrega e recolha dos materiais indispensáveis à reali- assistência das famílias; e, em casos mais extremos, a zação das tarefas escolares seriam asseguradas; e foi pre- falta de acompanhamento direto dos professores pode ciso munir as crianças, que não dispunham de material até ter impulsionado, no limite, o abandono escolar. informático, desses equipamentos, nomeadamente atra- vés de empréstimo, doação ou mediante disponibiliza- Neste período, foi muito importante a implementação ção em espaços públicos para consulta (existindo ainda de um acompanhamento de proximidade, concertado casos em que a falta de cobertura de rede acabaria por entre os agrupamentos escolares (através dos gabinetes agudizar as dificuldades). O apoio prestado aos agru- de apoio à família e/ou associações de pais), a ação social pamentos escolares, para suprir esta difícil tarefa, não do município, a CPCJ, a GNR, a PSP, entre outros. só proveio de várias estruturas locais (desde os muni- cípios, freguesias, bombeiros e forças de segurança), Os dados revelam que muitas crianças tinham na como ainda das bibliotecas, das associações de pais, das refeição escolar a principal e, às vezes, única refeição associações de solidariedade social, dos mediadores do completa e saudável. Não descurando esta realidade, o Programa Escolhas, das ONG e de outras organizações Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 3 de março, veio impe- da economia social, assim se confirmando a importân- dir que este apoio social fosse suspenso através do n.º 4 cia da ação conjunta de todos estes atores sociais. do seu artigo 9.º. Para o efeito, foi designada uma escola responsável por fornecer as refeições. Mesmo assim, Importa ainda fazer uma referência à necessidade de alunos havia que não podiam beneficiar deste apoio, envolver nos mecanismos de conceção, de acompa- por falta de transporte para a escola (onde eram forne- nhamento e de supervisão dos mecanismos de ensino cidas as refeições). E aqui, a solução passou pelo apoio à distância, formas de participação das próprias crian- prestado pelas autarquias – através da recolha e entrega ças ou jovens – designadamente através das suas estru- das refeições. turas associativas – não apenas por tal concretizar um dos direitos reconhecidos na Convenção sobre os No entanto, por mais esforços que tenham sido Direitos da Criança, mas sobretudo por serem aquelas empreendidos, os alunos dos meios carenciados e os os principais destinatários destas medidas e cuja expe- que vivem com dificuldades de aprendizagem ficaram riência constitui uma fonte de informação muitíssimo particularmente prejudicados com o encerramento relevante. das escolas. A necessidade de manter o contacto com estes alunos em risco de exclusão social foi particular- mente assinalada pelo Ministério da Educação que não O direito à educação inclusiva só apresentou propostas concretas de ação às escolas, como também as convidou a apresentar os seus planos Às crianças provenientes de agregados familiares mais e estratégias para ajudar estas crianças e jovens94. vulneráveis deve atribuir-se uma atenção particular (de contrário ficariam à margem do sistema educativo). O encerramento dos estabelecimentos de ensino tam- 94 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunica- bém aumentou o risco de surgimento ou agravamento do?i=intervencao-educativa-para-criancas-e-jovens-em-situacao- de situações de exclusão social. Na verdade, nas famílias -de-vulnerabilidade 40  Cadernos da Pandemia 1 Lições a retirar (na perspetiva de quem ensina) ii) O recurso às aulas síncronas e assíncronas deve obedecer a critérios objetivos. Desde logo, o Atendendo à incerteza do futuro, não devemos perder os número de aulas deve ter em conta a idade do ensinamentos da experiência vivida. aluno (atendendo à capacidade de concentração segundo a faixa etária). Deve haver espaço para As dificuldades de adaptação do corpo docente às novas a realização de trabalhos individuais, pois de ferramentas de ensino foram menos preocupantes contrário torna-se muito difícil a sua compatibi- quando comparadas com a falta de equipamentos tec- lização. Por isso, talvez fosse importante orientar nológicos nas escolas. No entanto, apesar de não se ter esforços no sentido de estabelecer um calendário assistido a um período transitório, incompatível com escolar que planificasse com a maior antecedên- as circunstâncias então vividas, os agrupamentos que cia possível o número de aulas e o tipo de aulas investiram na formação dos docentes, através de for- (o que não significa que algumas escolas o não mações internas e externas, e de uma forma contínua, tenham já feito); acabaram por enfrentar com maior fluidez este desafio. Como já se disse, os agrupamentos de escolas não se iii) Deve considerar-se o facto de as atividades das viram a braços apenas com o facto de os alunos não dis- estruturas de apoio também terem sido sus- porem das ferramentas adequadas para acompanharem pensas. Por isso, deve ponderar-se a criação de as aulas por via telemática. As próprias escolas não se núcleos de apoio que possam auxiliar os pais encontravam devidamente apetrechadas com os neces- com maior sobrecarga de trabalho ou que não sários meios técnicos. Atendendo à incerteza do futuro, dispõem de conhecimentos para apoiar os filhos e até no sentido de aproveitar o que se aprendeu com na aprendizagem à distância. esta experiência, parece afigurar-se como prioritário alterar este estado de coisas. O mesmo será dizer que se deve investir no parque informático das escolas – preo- Outras dificuldades cupação esta que parece ir ao encontro do pretendido pela tutela, que anunciou o seu propósito de investir As dificuldades especiais dos alunos com deficiência nesta vertente. (e outras dificuldades) no período pandémico devem ser atenuadas. As fragilidades do ensino à distância, fundamental- mente no que respeita à vertente telemática, não se As modalidades de ensino à distância disponibiliza- concentram apenas na falta de equipamentos. Pelo das aos alunos com deficiência que frequentavam o contrário, vão muito para além disso. A adequação dos ensino obrigatório foram avaliadas de forma negativa, meios a usar em função dos utilizadores são aspetos a em inquérito promovido pelo Observatório da Defi- não descurar. Vejamos então: ciência e Direitos Humanos, por serem consideradas desadequadas às necessidades dos alunos em questão95. i) Os alunos mais novos foram aqueles que tiveram Acresce que a suspensão ou redução de apoios e servi- mais dificuldades em acompanhar, sem apoio, as ços essenciais como terapias e assistência pessoal, levou aulas à distância. Estas dificuldades resultavam a que a prestação de cuidados ficasse a cargo das famí- não só da falta de autonomia para a realização lias. De resto, no período em que as escolas estiveram das tarefas, mas também porque desconheciam o modus operandi dos meios informáticos – daí 95 «Deficiência e COVID-19», Estudo promovido pelo Observató- a necessidade de também se investir desde cedo rio da Deficiência e Direitos Humanos http://oddh.iscsp.ulisboa. nesta área de formação; pt/index.php/pt/mediateca/eventos/item/455-covid_estudo Im- pactos da pandemia nas pessoas com deficiência em Portugal 41  Cadernos da Pandemia 1 encerradas foram feitos apelos ao Governo para que acolhesse os alunos com deficiência nas escolas96. Perante semelhante realidade, e de forma a atenuar, na exata medida do possível, as desigualdades sentidas no passado ano letivo, sempre seria de investir num apoio extraordinário ou mais intenso a este grupo de alunos. Semelhante raciocínio seria de aplicar aos alunos não falantes de língua portuguesa – que também ficaram em larga medida prejudicados com a interrupção das aulas presencias. Note-se, no entanto, que já se reconheceu ser neces- sário reforçar o apoio aos alunos com necessidades de saúde especiais e o acompanhamento dos alunos em risco de exclusão social. Estas últimas preocupações estão igualmente presentes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, que esta- beleceu medidas excecionais e temporárias para a orga- nização do ano letivo 2020/21. Assim, no ano letivo em curso, fixou-se um período de cinco semanas, desde o seu início, destinado à recuperação e consolidação de aprendizagens, em função do trabalho realizado com cada aluno no ano letivo 2019/20, e foi determinada a criação de uma equipa destinada à definição de uma estratégia de combate ao abandono escolar (alínea e) do ponto 20 e ponto 22 da Resolução). 96 https://www.publico.pt/2020/04/17/sociedade/noticia/nao-ha- -plano-especifico-alunos-necessidades-especiais-escolas-estao-tra- balhar-1912649 42  Cadernos da Pandemia 1 Siglas e abreviaturas  Cadernos da Pandemia 1 Siglas e abreviaturas ACM – Alto Comissariado para as Migrações RTP – Rádio e Televisão de Portugal AE – Agrupamento de escolas RTP Açores – Canal de televisão de características regionais pertencente ao Grupo RTP - Rádio e AFAS – Associação de Famílias e Amigos dos Surdos Televisão de Portugal que assume a prestação do serviço público de televisão na Região Autónoma dos AFOMOS – Associação de Profissionais de Açores. Lecionação de Língua Gestual RTP Madeira – Canal de televisão de características ANAPI – LG – Associação Nacional e Profissional da regionais pertencente ao Grupo RTP – Rádio e Interpretação – Língua Gestual Televisão de Portugal que assume a prestação do serviço público de televisão na Região Autónoma da COVID-19 – Doença causada por um novo Madeira. coronavírus que se designa SARS-CoV-2 (Severe Acute Respiratory Syndrome – Síndrome Respiratória Aguda RTP Memória – Canal temático da RTP Grave) – que foi descoberta em 2019. desenvolvido para a TV por cabo. Trata-se de um canal generalista que retransmite os programas disponíveis CNED – Centre National d’Enseignement à Distance no arquivo da RTP. CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens SGE – Sistema de Gestão Escolar GNR – Guarda Nacional Republicana TVE – Televisión Española IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social UNESCO – Organização das Nações Unidas para a OCDE – Organização para a Cooperação e Educação, a Ciência e a Cultura Desenvolvimento Económico UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância OMS – Organização Mundial de Saúde ONG – Organização não governamental PSP – Polícia de Segurança Pública 44  Cadernos da Pandemia 1 Referências bibliográficas  Cadernos da Pandemia 1 Referências bibliográficas DW, Coronavirus in Germany: 100 days later, 6/5/2020 <https://www.dw.com/encoronavirus-in-germany- Agência dos Direitos Fundamentais da União Euro- -100-days-later/a-53341745> peia, Coronavirus Pandemic in the EU – Fundamental Rights Implications, Bulletin 1, fevereiro 2020 ECO, O ensino à distância é a nova realidade dos alunos, <htt ps ://f ra .europa .eu/e n/publication/2020/ contudo, trouxe à tona as desigualdades sociais existentes, covid19-rights-impact-april-1> SAPO, 2020 <https://eco.sapo.pt/2020/04/21/escola-a-distancia-au- Agência dos Direitos Fundamentais da União Euro- tarquias-e-empresas-juntam-se-para-dar-computado- peia, Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental res/> Rights Implications - Bulletin 2, março 2020 <https://fra.europa.eu/en/themes/covid-19> EL País, Sanidad autoriza que Madrid recurra a Telepi- zza y Rodilla para elaborar menús a los niños con beca de Agência dos Direitos Fundamentais da União Euro- comedo, 17/3/2020 peia, Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fun- <https://elpais.com/espana/madrid/2020-03-17/sani- damental Rights Implications in Germany, 19/4/2020 dad-dice-no-a-telepizza-y-rodilla-para-los-menus-de-la- <https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/ -beca-comedor-en-madrid-en-la-crisis-del-coranovirus. germany-report-covid-19-april-2020_en.pdf> html> Boletín Oficial del Estado, Orden EFP/365/2020, de European Comission, The likely impact of COVID-19 22 de abril, por la que se establecen el marco y las direc- on education: Reflections based on the existing literature trices de actuación para el tercer trimestre del curso 2019- and recent international datasets, 2020 2020 y el inicio del curso 2020-2021, ante la situación de <https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bits- crisis ocasionada por el COVID-19 tream/JRC121071/jrc121071.pdf> <https://boe.es/buscar/act php?id=BOE-A-2020-4609> Expresso, António Costa promete acesso universal a Boletín Oficial del Estado, Real Decreto 463/2020, de Internet no próximo ano letivo, Lusa 14 de marzo, por el que se declara el estado de alarma <https://expresso.pt/coronavirus/2020-04-11-Antonio- para la gestión de la situación de crisis sanitaria ocasio- -Costa-promete-acesso-universal-a-Internet-e-a-equipa- nada por el COVID-19, Art. 9 mentos-no-proximo-ano-letivo-1> <https ://www.boe.es/buscar/pdf/2020/BOE-A- -2020-3692-consolidado.pdf> Fundamental Rights Agency, Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU Fundamental Rights Implications in Comissão Europeia, Eurydice, Measures for handling Germany the Corona vírus <https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/ <https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/ germany-report-covid-19-april-2020_en.pdf> content/national-reforms-school-education-25_en> Comunidad de Madrid, La Comunidad de Madrid aprueba medidas extraordinarias por el coronavírus <https ://www.comunidad.madrid/notas-prensa /2020/03/09/comunidad-madrid-aprueba-medidas- -extraordinarias-coronavirus> 46  Cadernos da Pandemia 1 Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Decreto KURBJUWEIT, Dirk, ROSENFELDER, Lydia, The del Presidente del Consiglio dei Ministri 4 marzo 2020, Lessons of Germany’s Coronavirus Response, Spiegel Ulteriori disposizioni attuative del decreto-legge 23 International febbraio 2020, n. 6, recante misure urgenti in materia <https://www.spiegel.de/international/germany/what-ger- di contenimento e gestione dell’emergenza epidemiologica many-s-coronavirus-response-has-taught-us-a-451456ba-606b- da COVID-19, applicabili sull’intero territorio nazio- -4a7f-b97b-93e89307479b> nale. Arts. 1, d) e g) <www.gazzettaufficiale.it/eli/gu/2020/03/04/55/sg/ Legifrance, Arrêté du 14 mars 2020 portant diverses pdf> mesures relatives à la lutte contre la propagation du virus covid-19 Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Decreto- <https://www.legifrance.gouv.fr/loda/id/JORFTEX- -legge 23 febbraio 2020, n. 6, Misure urgenti in materia T000041722917/2020-03-21/#LEGISCTA000041732676> di contenimento e gestione dell’emergenza epidemiologica da COVID-19 Legifrance, Loi n.° 2020-290 du 23 mars 2020 d’ur- <https://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2020/02/23/ gence pour faire face à l’épidémie de covid-19 20G00020/sg.> <https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT00004 1746313/> Gesetz zur Verhütung und Bekämpfung von Infek- tionskrankheiten beim Menschen (Infektionsschutzgesetz Legifrance, Décret n.º 2020-293 du 23 mars 2020 pres- - IfSG), Arts. 28 e 28A, (16) crivant les mesures générales necessaires pour faire face à <https://www.gesetze-im-internet.de/ifsg/BJNR104510000. l’épidémie de covid-19 dans le cadre de l’état d’urgence html#BJNR104510000BJNG000601116> sanitaire, Art. 9 <https://www.legifrance.gouv.fr/download/pdf?id=KY9SZZf- Instituto Nacional de Tecnologías Educativas y de QdcIRn_N8Kc1gxt3gyxOTQhldEl5UQBYxJYI=> Formación del Profesorado, Docentes: 10 claves para el aprendizaje a distancia Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse, <https://intef.es/Noticias/10-elementos-clave-para-el-aprendiza- Coronavirus – organization et suivi de la mise en oeu- je-a-distancia/> vre de la continuité des apprentissages, Circulaire du 13 mars 2020 Kultusminister Konferenz, Entschlossenes Handeln in <https://www.education.gouv.fr/media/52017/download> der Krise, 26/3/2020 <https://www.kmk.org/presse/pressearchiv/mitteilung/entschlos- Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse, senes-handeln-in-der-krise.html> Coronavirus – Covid 19 Vademecum continuité pedago- gique, version 20 mars 2020 Kultusminister Konferenz, Karliczek/ Hubig: Gute <https://www.education.gouv.fr/sites/default/files/2020- Lösung zur Bereitstellung von digitalen, 15/5/2020 03/coronavirus-covid-19-vademecum-continuit-p-dagogi- <https://www.kmk.org/de/aktuelles/artikelansicht/karliczek- que-66201.pdf> -hubig-gute-loesung-zur-bereitstellung-von-digitalen-endgerae- ten.html> Ministère de l’Éducation Nationale et de la Jeunesse, Continuité pédagogique - des cellules téléphoniques aca- Kultusminister Konferenz, Zum Umgang mit dem démiques pour répondre aux familles, 2020 Corona-Virus <https://www.education.gouv.fr/continuite-pedagogique-des- <https://www.kmk.org/presse/pressearchiv/mitteilung/zum-um- -cellules-telephoniques-academiques-pour-repondre-aux-fa- gang-mit-dem-corona-virus.html> milles-303177> 47  Cadernos da Pandemia 1 Ministére de l’Education Nationale, Covid-19: une Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, coordination État-Départements sur la mise en oeuvre de Deficiência e COVID-19 la continuité pédagogique dans tous les territoires <http://oddh.iscsp.ulisboa.pt/index.php/pt/mediateca/eventos/ https://www.education.gouv.fr/covid-19-une-coordination-etat- item/455-covid_estudo Impactos da pandemia nas pessoas com -departements-sur-la-mise-en-oeuvre-de-la-continuite-pedagogi- deficiência em Portugal> que-dans-289686> Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ministére de l’Education Nationale, Covid 19 Renfor- Ciência cer la continuité éducative dans les quartiers prioritaires, CES. 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