TRC
5/05.5TBOHP.C1
Relator: JORGE ARCANJO
entre a escola e o aluno/instruendo postula deveres de protecção destinados a salvaguardar a integridade pessoal e patrimonial, designadamente aquando da prática de condução. IV – Os instruendos não têm
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Relator: JORGE ARCANJO
entre a escola e o aluno/instruendo postula deveres de protecção destinados a salvaguardar a integridade pessoal e patrimonial, designadamente aquando da prática de condução. IV – Os instruendos não têm
Relator: Carlos Araújo
não suspensão do acto poder por em causa os direitos fundamentais à integridade pessoal, à saúde e à vida da recorrente
Relator: Rui Pereira
33/2001, de 8/2, procedeu a uma alteração profunda no Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, extinguindo as anteriores categorias da guarda prisional para criar novas categorias, definindo ... caso do recorrente constavam do artigo 3º, alínea d), estabeleciam que "o pessoal integrado na categoria de guarda prisional de 2ª classe transita para a nova categoria no escalão onde
Relator: Magda Geraldes
repouso e do sossego das pessoas e que como elementos integradores do direito fundamental à integridade pessoal, moral e física (art. 25°, n° 1, da CRP), do direito à saúde
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
direito geral de personalidade onde se integram o direito ao repouso, à tranquilidade a ao sono que são aspectos do direito à integridade pessoal. II - Viola ilicitamente os direitos
Relator: Helena Lopes
repouso e do sossego das pessoas e que, como elementos integradores dos direitos fundamentais à integridade pessoal, moral e física, e ao ambiente (artºs 25º/1, 64º
Relator: Helena Lopes
moradores da área onde o estabelecimento se encontra instalado. III - Não se integram na categoria de contra-interessados, a que se refere o nº 2 do art. 77º da LPTA ... repouso e do sossego das pessoas e que, como elementos integradores dos direitos fundamentais à integridade pessoal, moral e física e à saúde (arts. 25º 1 e 64º da Constituição
Relator: RIBEIRO MENDES
indicios de pratica de crime que pusesse em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa) se poderia ter por não inconstitucional a busca domiciliaria por orgão ... domicilio deveria compatibilizar-se com o direito a vida e com o direito a integridade pessoal, os quais haveriam de entender-se como limites imanentes do direito em causa. Porem
Relator: HELENA CANELAS
qual passou a integrar, tendo nele sido fundidos, o Hospital Ortopédico e de Recuperação da Gala (até então integrado no Centro Hospitalar de Coimbra), o estabelecimento hospitalar pertencente até então ... Agosto visou abolir a dualidade de sistemas de proteção social para o pessoal hospitalar, integrando na Caixa Geral de Aposentações o pessoal das carreiras hospitalares, colocando-o em situação equivalente
Relator: António Aguiar de Vasconcelos
pessoal contratado ao abrigo do art 44º do Dec-Lei nº 247/87, de 17-6, é contável para efeitos de promoção e progressão mesmo quando aquele pessoal tenha sido integrado
Relator: MARTINHO CARDOSO
caso concreto, da aptidão genérica das ameaças contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual, para provocar medo ou inquietação ou prejudicar a liberdade
Relator: NUNO COUTINHO
funcionários integrados nas áreas funcionais de criminalística, de telecomunicações e de segurança. II – Estando o A. integrado na área funcional da informática e integrando o grupo de pessoal de apoio
Relator: TERESA BALTAZAR
pessoa do ofendido da prática de um crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade de autodeterminação sexual ou bens de considerável valor. A expressão “tenho
Relator: António São Pedro
disponibilidade para dar apoio em dois serviços distintos, se, esse interessado não integra o pessoal dos laboratórios e se limitou a fazer uma declaração por escrito manifestando a sua disponibilidade
Relator: FÁTIMA FURTADO
efeitos possíveis, mais não é do que o exercício do direito à audição pessoal, que integra o conjunto de direitos que constituem o núcleo fundamental e irredutível dos direitos ... próprio cabe definir. IV - Neste contexto processual, o despacho de indeferimento da audição pessoal do arguido está ferido de nulidade insanável, nos termos da al. c) do artigo
Relator: José Correia
terminologia legal), cargo de chefia, ainda que ligado funcionalmente ao grupo de pessoal administrativo, não se integra em nenhuma carreira do grupo de pessoal administrativo, assumindo a natureza ... unidades orgânicas, com funções próprias. VI) -Não se integrando o lugar de chefe de secção em qualquer carreira do grupo de pessoal administrativo, e consequentemente em nenhum das diversas categorias
Relator: ILDA CÔCO
pagamentos relativos à remuneração pela prestação efectiva de trabalho por parte do pessoal que integra o serviço de unidades de prevenção, bem como aos suplementos de piquete, de prevenção
Relator: PAULO GUERRA
verificação de uma situação de perigo actual para bens jurídicos de natureza pessoal (vida, integridade física, honra e liberdade) do agente ou de terceiro; 2) o facto ilícito praticado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
distribuidor da recorrente não estando sujeito a aparelho de controlo, vulgo tacógrafo, mas integrando o pessoal viajante não condutor, tinha a obrigação de usar o Livrete Individual de Controlo para
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
chefia (sendo certo que a carreira a que pertencia o contra interessado estava integrada em Pessoal Auxiliar) e essa asserção radica ainda na diferenciação relativamente aos uniformes, elencada na Portaria