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1. TCAN2025-11-06só sumário

   00862/12.9BEPRT

   Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES

   Pese embora recaia sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete

   • IVA
   • IRC
   • DÉFICE INSTRUTÓRIO
2. TCAS2025-10-16só sumário

   401/09.9BESNT

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também

   • IRC
   • MAIS-VALIAS
   • DÉFICE INSTRUTÓRIO
3. TCAN2025-07-15só sumário

   01978/22.9BEBRG-S1

   Relator: ROSÁRIO PAIS

   Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também

   • OPOSIÇÃO
   • PROVA DO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA
   • INQUIRIÇÃO DA INICIATIVA DO TRIBUNAL
4. TCAN2024-07-11só sumário

   00778/15.7BECBR

   Relator: ROSÁRIO PAIS

   partes. II - Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

   • OPOSIÇÃO
   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DEVER DE INQUISITÓRIO
5. TCAN2022-04-27só sumário

   00029/11.3BEVIS

   Relator: Rosário Pais

   indispensabilidade. IV - Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

   • CUSTOS DEDUTÍVEIS; IVA NÃO DEDUZIDO; AQUISIÇÕES NOUTRO ESTADO MEMBRO; INDISPENSABILIDADE; FATURAS FALSAS; DÉFICE INSTRUTÓRIO
   • DISPENSA DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
6. TCAN2022-03-03só sumário

   00246/09.6BEPNF

   Relator: Rosário Pais

   responsabilidades. III – Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

   • IRS; MAIS VALIAS; NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • TRANSMISSÃO MATERIAL DA PROPRIEDADE OU DAS RESPETIVAS RESPONSABILIDADES; DÉFICE INSTRUTÓRIO
7. TCAS2016-10-13só sumário

   09667/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   mais precisamente a alegada inexistência do facto tributário, a demonstrar através de qualquer meio de prova, nomeadamente testemunhal, visto que a doação, enquanto facto tributário que fundamentou a liquidação não ... plena. 9. Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE DECISÃO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
8. TCAS2015-11-05só sumário

   08945/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • SIMULAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. ARTº.39, DA L.G.T
9. TCAS2015-04-23só sumário

   08359/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS. SEUS FUNDAMENTOS
   • TRANSGRESSÕES OCORRIDAS EM MATÉRIA DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
   • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS E SANÇÕES ACESSÓRIAS (LEI 25/2006, DE 30/6)
10. TCAS2015-03-05só sumário

    08294/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS. SEUS FUNDAMENTOS
    • TRANSGRESSÕES OCORRIDAS EM MATÉRIA DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS E SANÇÕES ACESSÓRIAS (LEI 25/2006, DE 30/6)
    • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES DO REGIME GERAL DO ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
    • TERMO ABSOLUTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA COIMA
11. TCAS2015-02-05só sumário

    07764/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido ... Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
    • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
    • CASO RESOLVIDO
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
12. TCAS2010-04-20só sumário

    03913/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    Civil. VII) - A parte que deve exercer a actividade probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena ... tributário. VIII) - Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • OPOSIÇÃO
    • PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC EM VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO
13. TCAS2008-11-11só sumário

    01897/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    contabilístico. 9. -Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • -IVA - DEDUÇÃO - AFECTAÇÃO REAL - PRÓ-RATA -QUOCIENTE DO PRÓ- RATA DA DEDUÇÃO -ELEMENTOS A INCLUIR NO DENOMINADOR DA RESPECTIVA FRACÇÃO – SGPS- DUPLA ADMINISTRAÇÃO- ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA
14. TCAS2008-10-07só sumário

    02056/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    contabilístico. VI) -Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • IRC
    • CUSTOS
    • DÍVIDAS DA EX - JAE
    • PROVISÕES
    • DEFICIT INSTRUTÓRIO
15. TCAS2007-07-11só sumário

    01789/07

    Relator: GOMES CORREIA

    contabilístico. V.)- Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC.TIME SHARING. CUSTOS DE EXERCÍCIO.COMPROVAÇÃO
16. TCAS2006-09-19só sumário

    01270/06

    Relator: José Correia

    Muito embora «...a não especificação dos fundamentos de facto...da decisão...» constitua causa de nulidade da sentença prevista no nº 1 do artº 144º do CPT que é de conhecimento ... tribunal. III)- Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRC
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC
    • VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO
17. TCAS2006-01-17só sumário

    00722/05

    Relator: José Correia

    artº 2º do CPPT). III)- Muito embora «...a não especificação dos fundamentos de facto...da decisão...» constitua causa de nulidade da sentença prevista no nº 1 do artº 144º ... tribunal. V)- Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 276º DO CPPT
    • INUTILIDADE/IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • ANULAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
    • OBJECTO DO RECURSO JURISDICIONAL
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
18. TCAS2004-04-20só sumário

    01062/03

    Relator: Gomes Correia

    Muito embora «...a não especificação dos fundamentos de facto...da decisão...» constitua causa de nulidade da sentença prevista no nº 1 do artº 144º do CPT que é de conhecimento ... tribunal. III)- Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • IVA
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC EM VIRTUDE DE DÉFICIT INSTRUTÓRIO
19. TCAS2004-01-27só sumário

    00882/03

    Relator: José Gomes Correia

    Europeia, deverá proceder à liquidação do imposto devido pela aquisição intracomunitária efectuada, verificado o facto gerador do imposto e cumpridas as regras da exigibilidade. XI)- Só as aquisições efectuadas ... subjectiva. XII)- Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
    • DÉFICIT INSTRUTÓRIO
    • IVA
    • INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS NA ALEMANHA
20. TCAS2003-11-25só sumário

    00418/03

    Relator: José Gomes Correia

    tribunal. II)- Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • ANULAÇÃO DE VENDA
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC
    • DÉFICIT INSTRUTÓRIO