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Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
pedindo que a Demandada seja condenada a proceder ao pagamento de indemnização cível emergente dos danos patrimoniais sofridos em veículo propriedade do Demandante, devido a acidente de viação ocorrido devido ... demolição de uma coisa”. Tendo sido celebrado contrato de empreitada, e podendo existir eventuais danos emergentes dos trabalhos contratualizados, cabe inquirir se, a haver responsabilidade extracontratual, ela caberá ao dono
Relator: TOMÉ RAMIÃO
favorável ou de evitar um resultado desfavorável, sendo considerado como um dano autónomo, intermédio, configurável como dano emergente e ressarcível diferentemente do dano final, já que nestas circunstâncias a fixação
Relator: GONÇALVES FERREIRA
indemnização relativamente à litigância de má fé: uma simples ou limitada, contemplando os danos directamente emergentes do procedimento doloso, outra plena ou agravada, abrangendo tanto os danos directos como
Relator: A. S. Pedro
danos sofridos por um concorrente preterido num concurso público de fornecimento e assentamento de mobiliário, correspondem, em primeiro lugar, às despesas com a preparação do concurso (danos emergentes negativos
Relator: MANUEL BARGADO
autor considera-se integralmente ressarcido de todos os danos passados, presentes ou futuros, seja a que título for, emergentes do acidente de viação discutido nos referidos autos, nada mais tendo ... reclamará do réu qualquer outra quantia, além dos 2.500,00 acordados, a título de danos emergentes do acidente de viação em causa
Relator: TAVARES DE PAIVA
pela actuação do segundo IV - Na fixação da indemnização devem ser atendidos os danos futuros danos emergentes ou lucros cessantes, desde que previsíveis. Os danos futuros previsíveis
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
Nacional de Incapacidades, em conjugação com os princípios da igualdade, da justa reparação dos danos emergentes de acidente em serviço e da reparação integral do dano funcional, conduz à admissibilidade ... constitutivo do direito à reparação, traduzindo-se antes numa mera modificação quantitativa da prestação emergente da relação jurídica originada pelo acidente em serviço
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
repristinatório” emergente da sentença de anulação e não para acautelar a indemnização dos danos (danos emergentes e lucros cessantes) que se produziram na pendência do processo impugnatório. 3. Deste modo ... assegurar a satisfação da posição subjectiva violada e não por referência à existência de danos imputáveis a outrem e à necessidade da sua reparação.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANSO RAINHO
determinada exclusivamente por acto delitual de terceiro, então não há que falar no risco emergente da circulação dos veículos. E se há culpa, aplicam-se então as competentes normas atinentes ... risco se o veículo produz danos por facto imputável a terceiro, também o mesmo tem de suceder quando, por facto de terceiro, ocorrem danos emergentes de uma colisão. A diferença
Relator: FERREIRA DE BARROS
1792º do CC apenas estão abrangidos os danos não patrimoniais causados pela dissolução do casamento, e já não os danos emergentes dos fundamentos ou factos causais do divórcio. II. Qualificam
Relator: CRISTINA NEVES
tribunal de trabalho é competente para o conhecimento das questões emergentes de acidentes de trabalho (artº 126, nº1 al. c) da LOSJ), quando se pretenda fazer valer o direito ... Acidentes de Trabalho, nem visarem a obtenção de uma reparação pelos danos emergentes de acidente de trabalho, mas antes a reparação, em termos gerais, dos danos causados por um ilícito
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
obrigações emergentes do contrato de seguro do ramo automóvel, procedeu ao pagamento dos danos emergentes do sinistro automóvel até ao montante de € 14.050,49€, valor pelo qual ficou legalmente
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
cálculo com a necessária exactidão ou mesmo pela irreversibilidade de situações e danos cuja compensação poderá ser sempre desajustada. V. Incumbe ao requerente da suspensão de eficácia, por um lado ... vergonha”, “afectação do bom nome, a sua consideração e a sua dignidade”, bem como “danos emergentes de eventuais sinistros gerados pela não conclusão da obra para terceiros e danos
Relator: HELDER ROQUE
VIII - A indemnização pelos danos causados , pela falta de pré-aviso atempado da denúncia do contrato de concessão, abrange os danos emergentes e os lucros cessantes, todos eles de natureza
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
sempre à seguradora do veículo cujo condutor provocou o acidente que compete reparar o dano, não à seguradora do veículo do lesado. III – Frustrada a negociação entre o sinistrado-lesado ... para reparação dos danos emergentes do acidente, as implicações danosas emergentes do decurso do tempo correm naturalmente por conta do obrigado à reparação do dano, in caso , a seguradora
Relator: Joaquim Cruzeiro
âmbito das prestações contratuais, o co-contratante tem direito a indemnização correspondente aos danos emergentes e lucros cessantes. IV- Não se tendo provado que o recorrido tenha sofrido quaisquer danos
Relator: MANUEL MARQUES
impeditivo) é que se poderá concluir que a paralisação não foi causa adequada de danos (emergentes) merecedores de ajustada indemnização e consequentemente não haverá direito a indemnização, por ausência
Relator: António São Pedro
Não é de difícil reparação o dano emergente da demolição e posterior reconstrução de uma estação de telecomunicações, uma vez que tais danos são avaliáveis em dinheiro e, por isso
Relator: Frederico Macedo Branco
reconstituição natural, o que, tem-se vindo a entender, constitui, por si só, um dano real que importará indemnizar, ou visto de uma outra perspetiva, a oportunidade real ... fora a ilegalidade que determinou a anulação do ato. Excluídos ficam, desde logo, os danos emergentes e os lucros cessantes em razão do ato administrativo apreciado na Ação. Sendo impossível
Relator: MARIA JOÃO MATOS
direito a indemnização complementar, e no que aos danos patrimoniais diz respeito, estão em causa danos como lucros cessantes e danos emergentes resultantes do incumprimento (e não qualquer pagamento