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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
efetuar as correções financeiras resultantes das irregularidades e negligências detetadas nas operações ou nos programas de desenvolvimento rural através da supressão total ou parcial do financiamento comunitário em questão
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
municípios poderão ser responsáveis por candidaturas aos avisos abertos pelo PO SEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficácia no Uso de Recursos, a título e por direito próprio, para fins
Relator: ANABELA RUSSO
para julgar o objecto do presente recurso jurisdicional. III - Os sistemas informáticos e os programas que por recurso a estes são construídos pelas entidades, incluindo a Administração Tributária, para assegurar
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípio, a medida substitutiva posta em crise era a que melhor se enquadraria no programa constitucional e legal traduzido na ideia de “Direito Penal Mínimo”, de acordo com o qual
Relator: HELENA AFONSO
fundamento na violação do disposto na alínea a) do 9.1, 9.6 e 13.2 do programa do procedimento e do previsto no artigo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
daria origem à celebração do contrato). iii) Não sendo exigível, de acordo com o Programa do Procedimento e com o Caderno de Encargos, a apresentação de qualquer projecto de arquitectura
Relator: FONTE RAMOS
actuação da exequente, tenham orientado em conformidade a sua vida, tomado medidas ou adoptado programas de acção na base daquela confiança, e, por essa razão, que o exercício tardio
Relator: Helena Canelas
candidaturas ou propostas apresentadas ou admitidas seja inferior ao número mínimo previsto no programa de concurso. III – As hipóteses consagradas nas diversas alíneas do nº 1 do artigo 79º
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
mais inferior àquele; isto sem prejuízo da possibilidade de ser fixado no convite, no programa do procedimento ou no convite em pré-qualificação, conforme os casos, por referência ao preço
Relator: MARIA DOMINGAS
negativa, de quem o podia exercer, confiou em que tal exercício não ocorresse e programou em conformidade a sua actividade
Relator: Luís Migueis Garcia
atributos ou algum dos termos ou condições” que devem constar dos documentos exigidos pelo “programa do procedimento” (ou convite). * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
hospitalares, o que determinou o adiamento de milhares de cirurgias cuja realização se encontrava programada para aquele período. 4.ª Essas ausências não foram contínuas durante todo o período
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
urgente caduca se as obras na parcela não tiverem início no prazo fixado no programa de trabalhos, salvo ocorrendo motivo devidamente justificado (art. 15º, nº3, do C.E.). II - A suspensão
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, nos termos do citado ponto 26.2 do programa do concurso, é também este o competente para conhecer o incidente do levantamento do efeito suspensivo
Relator: Luís Migueis Garcia
Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa AGRO. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: SOFIA DAVID
não é imperativo, podendo a entidade adjudicante vir a fixar no convite, no programa do procedimento ou no convite em pré-qualificação, conforme os casos, por referência ao preço base
Relator: FONTE RAMOS
anos apoio económico e acompanhamento psicopedagógico e social, nomeadamente através do acesso a programas de formação, visando proporcionar-lhe condições que o habilitem e lhe permitam viver
Relator: Pedro Vergueiro
decisão sobre aqueles pontos da factualidade controvertidos. II) A AT necessitou consultar os programas informáticos e base de dados da Recorrente, que serviam de suporte à emissão de talões
Relator: HELENA CANELAS
mais inferior àquele; isto sem prejuízo da possibilidade de ser fixado no convite, no programa do procedimento ou no convite em pré-qualificação, conforme os casos, por referência ao preço
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Excepcionando os RR. a “existência/validade” do contrato de arrendamento, celebrado no âmbito do “programa de Emergência Social”, iniciativa “Mercado Social de Arrendamento” - facto impeditivo do direito do proprietário