326 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Antero Pires Salvador
Cód. Proc. Civil, sob a epígrafe “Princípio da plenitude de assistência do juiz” “O juiz que for transferido, promovido ou aposentado conclui o julgamento, exceto se a aposentação tiver ... princípio da plenitude de assistência do juiz e da continuidade da audiência, o juiz transferido, promovido e mesmo aposentado/jubilado, concluísse o julgamento, em prol do reforço do princípio de unidade
Relator: Helena Ribeiro
regras de direito privado, como efetivamente não pode, sob pena de violar o princípio da unidade do sistema jurídico. 3.É dever dos órgãos municipais competentes averiguar se o particular
Relator: GOMES DE SOUSA
processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade, integrado por um princípio de investigação judicial (nas fases de instrução e de julgamento). II. O objeto do processo ... contestação, que por essa via lhe ampliou os deveres de cognição. Impondo o princípio da unidade ou indivisibilidade da vinculação temática do tribunal, que todos os factos ali aportados
Relator: Helena Ribeiro
regras de direito privado, como efetivamente não pode, sob pena de violar o princípio da unidade do sistema jurídico. II- Compete à autoridade administrativa municipal, no procedimento de licenciamento
Relator: GOMES DE SOUSA
extensão da cognição, desde que esses factos sejam normativamente relevantes, e o princípio da unidade ou indivisibilidade da vinculação temática do tribunal impõe que todos esses factos tenham um destino
Relator: EDUARDO AZEVEDO
impugnação da decisão sobre a matéria de facto impõem-se o princípio da unidade da prova segundo o qual a sua globalidade é incindível pelo que não se pode fazer
Relator: FREITAS NETO
bens por ele deixados no estrangeiro, sejam eles móveis ou imóveis, atento o princípio da unidade e universalidade da herança. 2. Uma vez que por força do disposto
Relator: JOSÉ CORREIA
existência do facto tributário e sua quantificação. IV) -Tal solução é imposta pelo princípio da unidade da jurisdição, pela inadmissibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma questão e, ainda
Relator: RUI BOTELHO
tribunais judiciais, ou seja, da jurisdição comum, sendo mais coerente com o princípio da unidade do sistema jurídico e com a teleologia da norma entender a referência ao "tribunal
Relator: JORGE ARCANJO
possibilidade legal, designadamente a conformidade com as normas de natureza administrativa, segundo o princípio da unidade jurídica. VII – Constando da escritura pública que o terreno se destina a construção urbana
Relator: PAIS BORGES
tribunais judiciais, ou seja, da jurisdição comum, sendo mais coerente com o princípio da unidade do sistema jurídico e com a teleologia da norma entender a referência ao “tribunal
Relator: PAIS BORGES
tribunais judiciais, ou seja, da jurisdição comum, sendo mais coerente com o princípio da unidade do sistema jurídico e com a teleologia da norma entender a referência ao “tribunal
Relator: Xavier Forte
nula . VIII)- Como os Corpos de Bombeiros se organizam de acordo com o princípio da unidade de Comando , não se vislumbra fundamento razoável para considerar o quadro de comando
Relator: MARIA DO ROSÁRIO CORREIA DE OLIVEIRA
como interesse legítimo bastante para justificar a quebra do segredo profissional. II - O princípio da unidade do sistema jurídico convoca a que se realize uma ponderação de valores, verificando
Relator: RIBEIRO MENDES
entre cada assistente e o patrono que, eventualmente, tenha escolhido, visto que o princípio da unidade da representação cessa quando se verifique existir interesses incompatíveis entre os assistentes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Maio e 679/2009, de 25 de Junho – de harmonia com o princípio tempus regit factum, segundo o qual o facto lesivo passado e os seus efeitos são regulados pela ... vida em si mesma – e não a esperança de vida. IV - Os princípios da igualdade e da unidade do direito e o valor da previsibilidade da decisão judicial vinculam
Relator: PAULA DO PAÇO
Não se mostra violada a unidade da ordem jurídica se no âmbito do mesmo comportamento a arguida não foi pronunciada no processo-crime – sendo que o despacho de não pronúncia ... veio a ser condenada no âmbito do processo contraordenacional. II – São diferentes os princípios jurídico-constitucionais, materiais e orgânicos, a que se submetem a legislação penal e a legislação
Relator: MANSO RAÍNHO
referido acórdão. III. Embora os acórdãos uniformizadores não sejam vinculativos, o princípio do interesse na unidade interpretativa e aplicativa do direito e o princípio do interesse na estabilidade da jurisprudência
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A Constituição da Republica (artigo 97, n 2) e, em conformidade
Relator: MILLER SIMÕES
tempo entre a saida da Unidade para o cumprimento da missão e, concluida esta, o regresso a mesma Unidade, constituem, em principio, local e tempo de trabalho para os efeitos