TCANsó sumário
00374/2002-PORTO
Relator: Joaquim Cruzeiro
I- Não tendo sido interposto atempadamente recurso contencioso de um despacho forma
151 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Joaquim Cruzeiro
I- Não tendo sido interposto atempadamente recurso contencioso de um despacho forma
Relator: António Vasconcelos
I – A suspensão da comissão de serviço a que alude o nº
Relator: João Beato de Sousa
O membro do Governo competente para determinar a cessação da comissão de
Relator: JOÃO CAMILO
*
Relator: Dr. José Luís Paulo Escudeiro
I. As funções de Delegado Regional do IEFP definido como cargo não
Relator: Xavier Forte
I)- O tribunal competente para conhecer dos recursos de actos praticados , pelo
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O regime de incompatibilidades decorrente das disposições conjugadas da Lei nº
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I - Do art. 2º do D.L. nº 34/93, de 13/2, ao prescrever
Relator: Helena Lopes
l. Resulta do n.º 5 do art.º 18.º do
Relator: H. Lopes
Contando o recorrente, à data da cessação da comissão de serviço operada
Relator: Helena Lopes
1. Os funcionários nomeados para cargos dirigentes têm direito, finda a comissão
Relator: ESTEVES REMÉDIO
A norma do nº 3 do artigo 23º do Decreto-Lei nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O disposto nos ns 1 e 6 do artigo 7 do
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O conceito de "instituto publico autonomo", usado nas alineas j) e
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O conceito "actividade profissional" previsto na alinea a) do artigo 2º
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - E impugnavel mediante recurso hierarquico interposto para o Ministro da Justiça
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de funções de direcção em cargo juridicamente inexistente e
Relator: PADRÃO GONÇALVES
O serviço prestado pelos notarios e notarios adjuntos em dias de descanso